Praxe académica

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Tradições académicas
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Praxe académica, ou simplesmente praxe, é um conjunto de práticas que, alegadamente, visa a recepção e integração dos novos estudantes nas instituições de ensino superior em que ingressam.

Objetivos[editar | editar código-fonte]

A praxe rege-se, de acordo com os seus promotores, por códigos aprovados por grupos restritos da comunidade estudantil. Trata-se por isso de uma expressão de poder não-democrático, cujos contornos podem ser graves principalmente se usada nas instituições públicas de um regime democrático[1] .

Os promotores da praxe afirmam tratar-se de uma forma de integração, já que, através da praxe, os novos alunos conhecem os estudantes mais velhos que os podem ajudar ao longo da sua vida académica, e os colegas do seu próprio ano, contribuindo assim para a angariação de novas amizades.

As práticas associadas à praxe revelam, porém, em muitos casos, o exercício de formas de humilhação e de agressão física e psicológica a que os novos estudantes se submetem, entre outras razões, pelo receio de serem marginalizados pela comunidade estudantil. Algumas destas práticas, que conduziram, nalguns casos, à morte ou a danos físicos graves irreversíveis a caloiros, levaram à abertura de processos-crime, e têm sido objeto de forte contestação pública e gerado enorme polémica.

O documentário "Academia de Submissos"[2] , do realizador Hugo Almeida, é um excelente documento em vídeo sobre alguns dos objectivos e processos da praxe académica praticada em Portugal nos inícios do século XXI.

O mote[editar | editar código-fonte]

Associado à praxe académica, está o mote Dura Praxis, Sed Praxis —a praxe é dura, mas é a praxe!— baseada no mote latino Dura Lex, Sed Lex.

Origens[editar | editar código-fonte]

A praxe académica surgiu na Universidade de Coimbra, que se manteve a única universidade em Portugal durante vários séculos. Com base uma jurisdição especial (o "foro académico", distinto da "lei civil"), a praxe académica era aplicada por um corpo policial próprio, uma polícia universitária, denominada os Archeiros, que actuava sob a tutela das autoridades universitárias. O seu papel era o de zelar pela ordem no campus e fazer cumprir as horas de estudo e recolher obrigatório por alunos e professores, sob pena de prisão, sobrepondo-se às autoridades policiais civis. A praxe académica tinha também a incumbência de evitar a entrada na Universidade dos habitantes da cidade que não fossem estudantes ou professores.

Em 1727, devido à morte de um aluno, D. João V proíbe as investidas feitas pelos veteranos (qualquer aluno com mais de uma matrícula na Universidade):

"Hey por bem e mando que todo e qualquer estudante que por obra ou palavra ofender a outro com o pretexto de novato, ainda que seja levemente, lhe sejam riscados os cursos."

No século XIX, o termo "investida", que designava essas práticas de tratamento dos novatos, deu lugar aos termos "caçoada" e "troça", e a um aumento geral da violência durante essas práticas. Com o fim da polícia universitária, em 1834, os estudantes decidiram por criar uma adaptação desta força policial académica e recuperar os rituais de iniciação. Assim, após o toque vespertino da "cabra" —um dos sinos da torre da Universidade— patrulhavam as ruas da cidade organizados em "trupe" em busca de infratores.

Nos finais do século XIX, surgem novamente relatos de violência entre estudantes, relacionados com os rituais de iniciação, onde os novos alunos eram obrigados a cantar e dançar, e em que era também frequente cortar-lhes o cabelo.

A praxe foi entretanto interrompida durante alguns períodos. Após a implantação da república (1910) a praxe é abolida devido à oposição dos estudantes republicanos, sendo, no entanto, pouco depois reposta em 1919. Durante a ditadura fascista a praxe manteve-se basicamente restringida à Universidade de Coimbra, tendo sido frequentemente rejeitada através da voz e pena de vários escritores e pensadores[3] , a não ser na sua parte lúdica, que envolvia o fado, o trajo, a tertúlia, e etc.

Do século XX à atualidade[editar | editar código-fonte]

Durante o século XX algumas universidades portuguesas tornaram-se centros de luta contra o Salazarismo e a Guerra Colonial. Em especial a Universidade de Coimbra, onde a praxe académica passou a estar relacionada com a actividade de luta estudantil contra o regime fascista que governava Portugal. Mas a praxe não era praticada na generalidade das escolas superiores, onde a maioria dos estudantes democratas a considerava alienante.

Na Universidade de Coimbra, a crise académica de 1969[4] conduziu a uma greve generalizada dos estudantes aos exames, e ao Luto Académico, tendo resultado na suspensão da praxe. A praxe estaria, assim, profundamente associada a uma certa linha de posicionamento antifascista, mas aparentemente não comunista, dado os movimentos antipraxe serem frequentemente apoiados pela esquerda comunista.

Logo depois da queda do regime fascista em 25 de Abril de 1974, na sequência do golpe militar de inspiração comunista, a praxe manteve-se naturalmente a ser rejeitada pelos estudantes do ensino superior, a assim se manteve ao longo de vários anos. Contudo, ressurgimentos dessa prática ocorrerem nos princípios dos anos 80 do século XX, por razões ainda pouco esclarecidas[carece de fontes?].

A Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto é um exemplo de uma instituição que voltou a re-implantar a tradição do traje académico, mas que durante alguns anos se manteve dependente da comissão de praxe da Faculdade de Letras e da Faculdade de Engenharia. Até ao ano de 2010/2011 alguns alunos daquela faculdade eram praxados em conjunto com os da Faculdade de Arquitetura, a qual é reconhecida como membro da Academia do Porto. Actualmente a praxe já existe na Faculdade de Belas Artes. Estas duas faculdades são dois exemplos, entre vários, de instituições de ensino superior onde a recepção aos novos alunos é realizada pela Associação de Estudantes, ocorrendo com a mesma diversas atividades praxistas.

Na cidade de Lisboa, após o 25 de Abril e o fim do Processo Revolucionário em Curso (PREC), de influência comunista, a praxe é retomada primeiramente na Academia de Lisboa na Faculdade de Direito de Lisboa pela acção da confraria académica "Tertvlia Libertas"[5] , que se tornou mais conhecida pela acção de protesto que culminou na tomada da Reitoria e da Cantina Velha em 1982[6] .

Ainda hoje, a par das restantes actividades e activismo que mantém nas áreas culturais e de intervenção na vida política da Academia, a "Tertvlia Libertas"[7] mantém o monopólio e tutela da praxe académica na Faculdade de Direito de Lisboa e continua a organizar a "Receptio ad Caloirvm" no início de cada ano académico, preservando o respeito pela praxe e pelas tradições académicas próprias da Faculdade de Direito de Lisboa, que são as mais antigas em vigor na Academia de Lisboa.

Ainda em Lisboa, a adesão à praxe aumentou[carece de fontes?], embora mais lentamente, devido também em parte à imensidão da própria cidade e ao facto de não ser uma cidade académica, como Coimbra ou Évora. Duas exceções são as Faculdades de Ciências e de Farmácia da Universidade de Lisboa, regendo-se por códigos de praxe próprios e tentando respeitar e reavivar a tradição. No entanto, devido à volatilidade própria do meio estudantil, é difícil precisar atualmente qual é a adesão à praxe em cada Universidade.

Têm sido frequentes os casos de violência física e psicológica cometidos sobre os 'caloiros', tanto nas grandes universidades como nos estabelecimentos de menor dimensão[8] . Os movimentos antipraxe que entretanto surgiram opõem-se a estas práticas. Afirmam que o número de relatos é inferior ao número de incidentes que realmente acontecem, enquanto que os defensores da praxe negam estas acusações. Assim a sociedade vê-se também dividida entre as duas versões, mantendo-se o atual status quo. Note-se que estes movimentos se opõem ao "gozo ao caloiro" e não a atividades académicas coletivas de integração, como as semanas académicas.

Praxe nas escolas básicas e secundárias[editar | editar código-fonte]

Ao longo da adolescência (idades entre os 10 e os 15 anos), a praxe acompanha a vida de um estudante, deixando muitas vezes traumas psicológicos e por vezes até mesmo físicos. No ensino básico a praxe mais comum é a utilização de marcadores para riscar a cara e/ou os braços do caloiro. Porém, as praxe nestas idades, podem utilizar outro tipos de produtos (como farinha, ovos, etc).

Já no secundário, a praxe "sobe" de nível, mantém-se a utilização de marcadores para riscar os caloiros, e atiram-se ovos podres, farinha, azeite, vinagre, etc. As novidades são a confecção de sprays (mal cheirosos, ou simplesmente asquerosos), para borrifar os caloiros. O acto de submeter um caloiro à humilhação e submissão é também é prática comum. É sabido também que, nalgumas escolas secundárias, existe a tradição da "coroa", na qual um aluno do 12º ano (e cada vez mais do 11º) corta o cabelo dos caloiros no topo da cabeça, assemelhando-se à clássica imagem dum monge.

Contestação[editar | editar código-fonte]

É difícil precisar quando surgiu pela primeira vez a contestação à praxe. Teófilo Braga, que viria a ser Presidente da República, relatou como no seu tempo os estudantes faltavam às aulas para fugir à praxe. Segundo ele, "Enquanto o estudante vivia em Coimbra, envolvido ou exposto às sangrentas investidas, tinha de andar "armado até aos dentes". Entretanto a praxe modificou-se e adaptou-se aos novos tempos, fazendo com que a praxe seja uma opção. Em 1902, um grupo de antipraxistas liderados por José de Arruela conseguiu acabar com o canelão, prática que consistia em agredir os novos alunos à canelada (daí o nome) ao passarem na Porta Férrea, único acesso ao complexo universitário.

A década de 90[editar | editar código-fonte]

Na década de 90 surgem movimentos organizados de combate à praxe, o Movimento Anti "Tradição Académica" (MATA) e o Antípodas.[9] Em Coimbra e Aveiro surgem as BAP - Brigadas AntiPraxe e há novos Manifestos. Estes movimentos juntam estudantes na contestação a estas práticas e têm criado um clima de debate em torno da praxe, que até aí era assunto tabu. O objectivo do grupo Antípodas é a realização de "uma recepção não hierárquica, baseada em relações de camaradagem de igual para igual e que encoraje a criatividade e o espírito crítico". Para o MATA, a "luta contra a praxe não é para nós um fim, por si só. Se nos indignamos com ela e com os trajes negros em que roçamos ao passar nos corredores da faculdade e na rua, é porque a chamada 'tradição académica' não sabe ser senão um veículo dos valores mais conservadores, sexistas, autoritários e passadistas que pode haver. Em vez disso, gostávamos de encontrar nas faculdades mais espaços de discussão sobre o que aí se passa e o que se passa no mundo, sobre aquilo que interessa às pessoas que nelas vivem várias horas dos seus dias. Em vez de organizar praxe, preferimos organizar actividades em que todos se sintam iguais com as suas diferenças e onde possamos criar objectos que reforcem o nosso desejo de mudar as nossas formas de estudar, de nos divertir e de viver."[10]

O filme Rasganço e o documentário "Academia de Submissos"[editar | editar código-fonte]

Em 2000 estreou o filme Rasganço, de Raquel Freire. Apesar de não conter uma mensagem antipraxe, o filme é por vezes crítico em relação ao encerramento da Universidade de Coimbra. O Conselho de Veteranos da Universidade de Coimbra emitiu um comunicado contra a película.

Mais recentemente, o filme-documental "Academia de Submissos"[11] , do realizador Hugo Almeida, relata também com grande pormenor, ao longo de 9 vídeos, o espírito que actualmente envolve a praxe académica.

O manifesto antipraxe de 2003[editar | editar código-fonte]

Em 2003, o MATA, o Antípodas e a República Marias do Loureiro, de Coimbra, juntaram-se para elaborar um manifesto antipraxe.[12] O manifesto foi assinado por dezenas de personalidades, tais como Eduardo Prado Coelho, Baptista Bastos, Pedro Abrunhosa, Pacman, Rosa Mota, Vitorino, José Luís Peixoto, Manuel Cruz, Miguel Guedes e Sérgio Godinho.

As cartas do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior[editar | editar código-fonte]

No início do ano letivo de 2008 o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, enviou uma carta a todas as universidades e institutos politécnicos onde afirma que "a degradação física e psicológica dos mais novos como rito de iniciação é uma afronta aos valores da própria educação e à razão de ser das instituições de ensino superior e deve pois ser eficazmente combatida por todos, estudantes, professores e, muito especialmente, pelos próprios responsáveis das instituições" e sublinha que "a extraordinária gravidade de algumas das ocorrências verificadas, de que resultou, nalguns casos, a própria incapacidade permanente de jovens estudantes, impõe hoje uma nova atitude de responsabilidade colectiva nesta matéria e não permite qualquer complacência com actos que — podendo e devendo ser prevenidos — revelam no espaço do ensino superior português insuportáveis violações do Estado de Direito."[13]

No início do ano letivo de 2009 o Ministro, escrevendo de novo às instituições de ensino superior, considera que a praxe "embora afirmando uma intenção de integração dos novos alunos, mais não são que práticas de humilhação e de agressão física e psicológica de índole manifestamente fascista e boçal, indignas de uma sociedade civilizada e inconcebíveis em instituições de educação" e afirma que "a degradação física e psicológica dos mais novos como rito de iniciação é uma afronta aos valores da própria educação e à razão de ser das instituições de ensino superior e deve ser eficazmente combatida por todos: estudantes, professores e, muito especialmente, pelos próprios responsáveis das instituições", referindo ainda que, em relação às associações de estudantes "que num passado ainda bem recente, e em condições difíceis, pugnaram pelos valores da liberdade e da dignidade humana, espera-se um contributo activo, não só não acolhendo nem apoiando acções que, a coberto de pseudo intenções de integração dos jovens estudantes põem objectivamente em causa aqueles valores, como promovendo iniciativas no sentido de uma verdadeira integração na comunidade académica."[14] .

Os julgamentos dos praxistas[editar | editar código-fonte]

A comunicação social tem denunciado vários casos de violência no âmbito das praxe académica, onde, entre outros, se contam o de uma estudante de Santarém que foi coberta com excrementos depois de se ter declarado antipraxe[15] , ou o de estudantes das escolas superiores agrárias de Coimbra e de Elvas que ficaram com danos físicos graves irreversíveis[16] [17] . A estudante de Santarém recorreu aos tribunais e os praxistas foram punidos com o pagamento de uma multa, naquele que foi o primeiro julgamento relacionado com a praxe.[18]

Um dos casos mais violentos teve lugar em 2001, quando Diogo Macedo, aluno de Arquitetura, da Universidade Lusíada, que era alvo frequente de alguma praxe, decidiu abandonar a tuna, e a praxe de despedida levou-o a ingressar no Hospital de Famalicão, onde faleceu 7 dias depois. O relatório da autópsia revelou que a causa da morte foi a "fractura da primeira vértebra cervical, arco posterior, com hematoma extenso no cerebelo direito". Nenhum dos elementos da tuna foi acusado.[19] [20] .

As formas de coação psicológica[editar | editar código-fonte]

Um exemplo paradigmático da coação psicológica encontra-se no denominado «Manual Bocageano: Código de Praxe da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal» onde se ameaça o estudante que não adira à praxe (desde logo denominado «antipraxe»), de não poder usar o traje académico ou de não poder participar em jantares de curso:

«Sendo um direito do estudante recusar a praxe, declarando-­se “antipraxe” (Caindo no incumprimento da Praxe), ao mesmo é-­lhe vetado o acesso a tudo o que é descrito neste manual, tal como: O uso de Traje Académico, Cerimonias Académicas (Semana do Camelo, Baptismo, Tribunal de Praxe, Jantares de Curso) bem todos os eventos de similar importância Académica.»[21]

Novos factos[editar | editar código-fonte]

Em 2012 voltaram a surgir testemunhos acerca da violência física e psicológica associada à «praxe». O jornal O Público relata o que viu numa praxe no Instituto Politécnico de Beja em 2012:

«Na mata municipal perto da ESTIG, um jovem foi obrigado a fazer flexões com as pontas dos pés e as mãos apoiadas em tijolos rodeado de veteranos e veteranas que o visavam com impropérios ofensivos. Quando terminou o "exercício", estava completamente exausto e alagado em suor e com dificuldade em aguentar-se de pé.»[22]

Um ex-aluno de uma escola do Instituto Politécnico de Beja, enviou a uma órgão de comunicação social um depoimento sobre a sua experiência:

«Nesse dia assisti a algumas cenas menos felizes por parte dos praxantes, desde obrigarem caloiros a partilhar cebolas como refeição, caloiros pintados com marcadores Raidex, que são utilizados em gado, constante abuso quer físico quer psicológico. Cheguei mesmo a assistir a raparigas a serem passeadas pelos praxantes com uma trela e de gatas em terreno hostil. Os caloiros neste Politécnico são sujeitos a uma pressão esmagadora por parte dos alunos mais antigos.»[23]

Em 2012, docentes da Universidade de Coimbra solicitaram aos órgãos da Universidade a interdição de formas de praxe consideradas indignas. Em causa a agressão a duas estudantes durante a madrugada no âmbito de uma denominada «atividade de praxe»[24] .

Em dezembro de 2013, seis estudantes da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias morreram na praia do Meco, alegadamente durante a prática de um ritual de praxe dos membros da comissão de praxe da Universidade[25] . Foi, entretanto, aberto um processo judicial tendo em vista apurar o que ocorreu nessa noite[26] .

A legislação[editar | editar código-fonte]

O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro[27] ) estabelece, na alínea b) do n.º 4 do seu artigo 75.º, que constitui infracção disciplinar dos estudantes «a prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das praxes académicas».

Compete aos reitores das universidades e presidentes dos institutos politécnicos o exercício do poder disciplinar, podendo as penas a aplicar aos estudantes ir até à interdição da frequência da instituição de ensino superior por cinco anos. Mesmo assim, a prática da praxe tem-se mantido ao longo dos últimos anos, tanto dentro das instalações de ensino público e suas imediações, como à volta das próprias reitorias, e etc.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. Ver alguns exemplos nas ligações externas.
  2. Hugo Almeida (2014), "Academia de Submissos", sequência de 9 vídeos, Youtube, 27Jan2014
  3. Aníbal Frias (2003), "Praxe académica e culturas universitárias em Coimbra. Lógicas das tradições e dinâmicas identitárias", Revista Crítica de Ciências Sociais, 66, Outubro 2003: 81-116, pp87-94
  4. 1969, Crise Estudantil de Coimbra, vídeo-documento Youtube
  5. Necessário adicional referência, ou link para página web
  6. inserir referência para o evento
  7. inserir referência para a página web
  8. O site da Associação Académica da Universidade de Coimbra refere, a propósito da praxe: "A Praxe que existe atualmente em Coimbra não vai além do corte do cabelo, da mobilização do caloiro e de umas 'festas' às unhas dos infractores." (consultado em 22 de Setembro de 2009)
  9. O Antípodas, sediado no Porto, tem como objetivo "o fim da praxe académica e a e a sua substituição por uma recepção não hierárquica, baseada em relações de camaradagem de igual para igual e que encoraje a criatividade e o espírito crítico."
  10. Blogue do MATA
  11. Hugo Almeida (2014), "Academia de Submissos", sequência de 9 vídeos, Youtube, 27Jan2014
  12. Manifesto Antipraxe
  13. O texto da comunicação pode ser consultado no site oficial do Ministério.
  14. O texto da comunicação pode ser consultado no site oficial do Ministério.
  15. Título não preenchido, favor adicionar. Diário de Notícias (22 de Novembro de 2005). Página visitada em 24 de Outubro de 2009.
  16. Notícia, de 11 de dezembro de 2007, do jornal O Público, sobre estudante que ficou paraplégico na sequência de uma atividade da praxe.
  17. Notícia, de 30 de novembro de 2007, do jornal Diário de Notícias, acerca dos danos físicos muito graves e, pela sua natureza, irreversíveis, em atividades da praxe em Elvas e em Santarém.
  18. Título não preenchido, favor adicionar. Jornal de Notícias (4 de Agosto de 2009). Página visitada em 24 de Outubro de 2009.
  19. Secundino Cunhade (26 Setembro 2009). Lusíada condenada por morte. Correio da Manhã.
  20. O Público de 27 de setembro de 2009. Ver também, no youtube, «watch?v=sqpR7DPBwVs&feature=related»
  21. Cf. Manual Bocageano. «Camelo», que em português europeu tem sentido pejorativo quando designando uma pessoa, é o nome atribuído por este código de praxe aos caloiros.
  22. O Público de 28 de setembro.
  23. O Público, de 29 de setembro.
  24. O Público de 31 de março de 2012. [docentes-de-letras-fazem-peticao-para-interditar-praxe-academica-indigna-em-coimbra-1540325 O Público] de 1 de abril de 2012.
  25. ROPIO, Nuno Miguel. Jornal de Notícias, 19 de janeiro de 2014.
  26. Jornal O Público, em 22 de janeiro de 2014.
  27. Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

Ligações externas[editar | editar código-fonte]