Praxe académica

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Tradições académicas
Estudiantina Guanajuato.jpg

Praxes académicas é a designação dada ao conjunto de regras e regulamentos que regem as relações hierárquicas e sociais da comunidade estudantil. A Praxe é, pois, o conjunto de determinações respeitantes ao protocolo e etiqueta que orientam o modus procendi e o modus operandi do estudante, no exercício da sua cidadania académica e vivência das várias manifestações da Tradição.

Praxes & Tradição Académica[editar | editar código-fonte]

Erróneamente, e desde a edição do 1º código de Praxe de Coimbra (1957), que se confunde Praxe com Tradição, definindo praxe como conjunto de usos e costumes, quando, na verdade, é, isso sim, o regulamento que rege esse conjunto de usos e costumes. É importante perceber-se que existem 2 dimensões a observar no que respeita à cultura académica, de modo a perceber-se da noção correcta de Praxe:

1ª - a(s) Tradição(ões) Académica(s), que englobará(ão), por exemplo, não apenas a Queima, mas as Tunas, os grupos de fado, etc..... 2ª a Praxe, como conjunto de normas que regram e definem o seguinte:

  • as relações sociais entre os estudantes (direitos, deveres, proibições...), ais quais têm por base uma hierarquia (englobando, aqui, por exemplo, a definição e funcionamento dos organismos praxísticos);
  • a etiqueta académica, na qual englobamos, por exemplo, o uso do traje e o seu porte adequado a cada ocasião, assim como as fórmulas de tratamento ou a nomenclatura adequada e própria – terminologia/gíria praxística;
  • o protocolo, que define o espaço modo e tempo dos actos académicos e como os mesmos se processam, como será o caso de uma imposição de insígnias, o modo de estar numa serenata, definição da hierarquia de faculdades para um desfile/cortejo, o modus operandi de um baptismo, de uma oração de sapiência.........

Assim, a Praxe será entendida como a Lei Académica que define aquilo que, na Tradição, é objecto de regulamentação e que está sob a sua jurisdição (significa isso que nem tudo na Tradição Académica é -da- Praxe). Diz António Nunes que "Praxe pode definir-se em sentido restrito como o conjunto de normas criadas e vivenciadas pelos estudantes que regulam as relações entre os novatos/caloiros e os alunos dos anos mais avançados (doutores) e ainda as relações entre os estudantes, lentes e futricas. Neste sentido, a Praxe é sinónimo de estilos ou leis que instituem as diversas hierarquias internas, os rituais de iniciação e de passagem, como usar o Trajo Académico, os objectos e espaços interditos, e também o regime de sanções disciplinares e de emancipações"[1]

O mote[editar | editar código-fonte]

Associado à praxe académica, está o mote Dura Praxis, Sed Praxis —a praxe é dura, mas é a praxe!— baseada no mote latino Dura Lex, Sed Lex. Erradamente se entendeu tal mote como a expressão de um conjunto de prática relativas a caloiros e que se caracterizava (e devia caracterizar) pela dureza (física e/ou psicológica), quando, na verdade, e fiel à inspiração do mote jurídico, significava que a Praxe era "dura" porque isenta, porque tratando todos de igual forma, porque todos iguais perante a lei (lei académica).

As praxes[editar | editar código-fonte]

O que hoje concebemos por "praxes" tem origem nas convenções que regravam os comportamentos e ritos, resumidas às práticas de recepção aos novatos e na relação directa entre o veterano que se estabelecia durante o primeiro ano de frequência universitária dos estudantes. O Tronco comum parece ser, segundo relata o "QVID TVNAE? A Tuna Estudantil em Portugal", os usos e costumes que remetem para os Bachileres de pupilos (pupilaje/pardillage) e a organização da vida comunitária em função do alojamento:

“Havia uma modalidade bastante difundida até meados do séc. xvi: a pupilaje. 

(...) Os bachilleres eram estudantes que, possuindo o grau de bacharel (bachiller), alojavam em suas casas outros alunos menos adiantados nos estudos. Regra geral, o bachiller era aspirante ao grau de doutor ou ao ensino na universidade. A possibilidade de receberem hóspedes, que lhes era oferecida pelas autoridades académicas, constituía uma fonte de rendimentos para o prosseguimento de estudos. Num paralelo com o «Processo de Bolonha», diríamos que haviam concluído a licenciatura e pagavam, assim, o mestrado. Além disso, como a nomeação para uma cátedra se fazia por votação, os pupilos representavam mais uns votos na eleição. Contudo, esta benesse impunha um conjunto de obrigações: orientar o estudo, organizar a vida em comunidade, vigiar o bom comportamento e incutir bons costumes nos pupilos, fornecer alimentação devidamente regulamentada pelos estatutos da universidade, fazer cumprir as horas de recolher, etc. O pupilero (aquele que alojava os pupilos) foi sobejamente retratado de forma satírica na novela picaresca (Guzmán de Alfarache, La Vida del Buscón) como um avarento que gastava o menos possível das mesadas que os pais dos pupilos lhes enviavam, servindo a pior comida e a mais barata em quantidades irrisórias, equipando os quartos com mobília de péssima qualidade – enfim, transformando a pupilaje num negócio sórdido e rentável. Os estatutos universitários determinavam ainda que cada bachiller recebesse apenas alunos do mesmo curso ou de cursos afins, para assim estimular o estudo por via das afinidades electivas e intelectuais dos seus pupilos.” [2]

Os ritos que existiam, e a que se resumiam as “tradições”, eram práticas brutais que podiam incluir todo o tipo de violência física ou verbal e abusos vários.

Inicialmente apelidadas, em Espanha (provavelmente a semente da nossas praxes), de “novatadas” (caloiradas), sobressai a figura do pupilo, mais tarde apelidado de pardillo (novato/caloiro) em razão da cor dos seus trajes (pardos). O termo “pardillo” será reabilitado pelas Tunas espanholas, para referir o caloiro, aquele que ainda não é Tuno (não recebeu ainda a Beca).

É a partir do séc. XVIII que se cristalizam (e, de certa forma, se vão fixando/institucionalizando) um conjunto de rituais e ritos que formarão o primeiro grande conjunto de usos e costumes cíclicos que, a partir da década de 1870, tenderá a ser resumido no termo "praxes". Esses ritos foram sucessivamente denominados de:

- INVESTIDAS, no séc. XVII e XVIII - Das investidas (termo setecentista) faziam parte um pouco de tudo: tourada, picaria, insultos, a patente e as troças. A investida inscreve-se no plano da violência física organizada.

- TROÇAS /ASSUADAS e CAÇOADAS, no séc. XIX - Troças e caçoadas são já designativas de práticas menos brutais, mesmo que incluindo o insulto. Troças e Caçoadas inscreve-se no plano da violência simbólica. O canelão é tido como uma prática paralela própria, essa sim mais no plano da violência estritamente física, tal como o “Gráo”.

Os rituais e práticas mais comuns:

* No Largo da Portagem:

- PICARIA – os caloiros são enfreiados e albardados, montados por diversos veteranos, esporeados nos flancos, chicoteados, devendo zurrar, atirar pinotes, trotar;

-Tourada – os caloiros são pintados com bigodaças, ornados com chifres e toureados com farpas (mocas, palmatórias), passes de capas, devendo raspar as mãos no chão, mugir ruidosamente e mastigar palha ou erva;

- INSULTOS – o caloiro é alvo de troças chocarreiras, insultos alusivos a familiares, traços fisionómicos, vestuário, penteado, eventuais defeitos físicos, sendo no fim mimoseado com uma alcunha que o passava a identificar ao longo de todo o seu percurso académico;

BAPTISMO – conduzido a um chafariz/fonte por uma matilha de veteranos, o caloiro era baptizado com água despejada sobre a cabeça.

  • Primeiros dias de aulas:

- CANELÃO / PEGA DE CARAS– no primeiro dia de aulas os alunos eram esperados à Porta Férrea pelos quintanistas que se agrupavam em duas alas, simulando a descida aos Infernos e as margens do Rio Estígio. À medida que entravam eram sovados com palmadas, empurrões e pontapés nas canelas. Podiam no entanto ser protegidos pelos quintanistas fitados, designados por Barcas de Caronte. Este ritual já se praticava antes de 1640 e durou até 1908;

- O GRAU – paródia à cerimónia de doutoramento, o caloiro era fechado numa sala tal qual acontecia nas provas doutorais ocorridas na Sala do Exame Privado, competindo-lhe defender uma tese burlesca perante um júri. Após os discursos do padrinho era investido com um penico na cabeça;

- O JULGAMENTO / TRIBUNAL – ritual iniciático-punitivo realizado em cenários macabros, a que não são alheios procedimentos transpostos das lojas maçónicas. Ambiente escurecido, códigos, objectos de tortura, castiçais armados sobre caveiras, juízes, jurados, advogados, carrasco, réu, rostos embuçados. Servia de banco dos réus um penico. Para o século XIX há referências explícitas a penalidades temíveis como o encarceramento em ataúde, sovas, tonsura ad libitum, “salto mortal” com os olhos vendados, “fuzilamento” com batatas, “degolação”, “sangria”, suplício da gota, depilação, selagem com cera quente.

- A PATENTE – sanção pecuniária, comum em universidades espanholas, consistia no pagamento de doces conventuais, lautas ceias e bebidas aos veteranos;

- A TRUPE – no caso de ser apanhado fora de casa após o toque vespertino da Cabra, o caloiro podia ser caçado por grupos de estudantes mais velhos, armados de mocas, tesourões, palmatórias, pistolas. Nestes casos sofria tonsura parcial ou completa e palmatoadas (bôlas) nas mãos. Podia defender-se em duelo com o chefe da trupe e caso vencesse não sofreria as sanções. Épocas houve em que as trupes se confundiram com bandos juvenis delinquentes, ou em alternativa, praticaram um policiamento nocturno morigerador, fazendo regressar ao estudo caloiros encontrados em casa de meretrizes, casas de jogo a dinheiro e tabernas;

- SERVIÇOS DOMÉSTICOS – os veteranos tutores e apadrinhadores tinham o direito de mobilizar os seus caloiros para compras, limpezas domésticas, serviço de mesa, recados, idas à caça nos arredores da cidade, escovagem de cavalos, transporte de bagagens;

- DISCURSOS – improvisação de um discurso sobre um tema burlesco, do tipo “qual nasceu primeiro, o ovo ou a galinha”;

SOIÇAS / PEGAS DE RABO – cortejos burlescos de passagem ligados à celebração do fim do ano escolar e à emancipação ritual dos caloiros. Estas festividades arcaicas, muito próximas das festas dos burros, festas dos loucos, festa dos rapazes, charivaris de carnaval, enterro do bacalhau, queimas dos judas, serrações da velha, passam a designar-se no século XIX por latadas, festa das latas e festa do ponto. Com a Pega de Rabo, último grande ritual de celebração do fim do ano escolar, suspendia-se momentaneamente o tempo, exorcizando a morte do ano velho (fustigado com latas ruidosas, mais tarde incinerado), parodiando professores, políticos e graves autoridades.


A palavra Praxe toma o seu contexto actual já na 2ª metade do séc. XX, com o progressivo desaparecimento dos costumes mais selváticos (iniciada já no período do liberalismo - quando as normas de civilidade e boas maneiras impostas pela cultura urbana e pela escola se conseguem sobrepor à cultura popular) e alargamento do seu significado que passa a abranger gradualmente todo um conjunto de regras sobre as actividades dos estudantes universitários, que são parte da tradição da comunidade estudantil (Tradições Académicas).


O termo passa, pois, por uma expansão semântica, desde o inicial conjunto de ritos de recepção aos novatos, até à própria lei que os regula. A primeira ocorrência escrita do termo praxe surge em 1863 (Rodrigo Veloso, Folhas ao Vento..., Coimbra, Imprensa Literária,) e, depois, em 1872 (J. V., O Calouro, Porto, Typ. de António José da Silva, p. 14.), como associado ao adjectivo "selvático" – indiciando a concepção generalizada que a sociedade detinha em relação a tais práticas. Maria Eduarda Cruzeiro[3] , expõe 3 definições diacrónicas do termo:

1ª fase: “As praxes são práticas sociais recorrentes, sujeitas a um grau apreciável de codificação que, com muita frequência, as aproxima de práticas rituais” (O sentido de Praxe, aqui ,entendido,como conjunto de práticas, e não como lei que as regula).

2ª fase: "As praxes são práticas institucionais especiais, cujas funções básicas de conservação de uma originalidade fundada na tradição tendem, no desenrolar da sua história, a cristalizá-las em formas quase rituais. (…) São como uma espécie de lei privativa da comunidade estudantil, regulando estritamente certas práticas em razão da anciania.” (A praxe passa do sentido das práticas, à lei que as regula).

3ª fase: "As praxes são práticas institucionais especiais, cujas funções básicas de conservação de uma originalidade fundada na tradição tendem, no desenrolar da sua história, a cristalizá-las em formas quase rituais.”(as praxes, vistas como um binómio de costumes e regras que enquadram e limitam).


CODIFICAÇÕES DA PRAXE:


- Palito Métrico (1746) e Correlativa Macarronea Latino-Portugueza (1765) de Antonio Duarte Ferrão, (pseudónimo do padre João da Silva Rebello ) - Das 16 composições dedicadas à vida académica, que surgem na edição de 1942 (contendo exclusivamente textos do séc. XVIII), são 10 aquelas que, no próprio título, de referem a caloiros ou novatos.

- Leis extravagantes da Academia de Coimbra (1916), ou Codigo das muitas partidas, de Barbosa de Carvalho - Escrito em tom de paródia (e jogando com os conhecimentos em direito civil e criminal), o livro diz respeito à definição do caloiro e aos direitos de exploração do mesmo (latu sensu) por parte do Veterano.

- As Praxes Académicas de Coimbra(1925), de Dinis de Carvalho, Pereira da Mota e Sousa Ribeiro - Não é propriamente um código, ainda que parte da obra se organize em parágrafos e alíneas numerados, a maioria focados na relação entre doutores e caloiros (hierarquia, obrigações … – com os caloiros a só terem deveres).

- Código da Praxe de Coimbra (1957), de Mário S. de Andrade e Vítor D. Barros - Extensa regulamentação (279 artigos), ainda que envolvendo a totalidade da vida académica, se organiza fundamentalmente em torno da relação caloiro-doutor.


Muitas destas práticas ocorriam ao abrigo do denominado "Foro Académico".

O Foro Académico[editar | editar código-fonte]

Apesar de já existir como costume tacitamente aceite, embora impreciso, o foro académico, cível e criminal, tornou-se lei categórica pela carta régia de 4 de Maio de 1408, outorgada por El Rei D. João I. Grosso modo, e para além dos deveres e regulamentos , estabelecia que sempre que necessitados, a população era obrigada a dar-lhes guarida, comida e esmola (uma tradição porventura herdada de Espanha , de que sobressai a figura do « sopista »;tinham isenções fiscais /tolerâncias diversas; não respondiam perante os tribunais civis, exceptuando crimes de sangue cujo exemplo mais conhecido é o da personagem Simão Botelho, no clássico “Amor de Perdição” de Camilo Castelo Branco. Ao abrigo do foro académico, cuja justiça era bem mais branda que a civil, muitos crimes e excessos eram cometidos e o que mais revoltava a população era o facto dos estudantes, muitas vezes a coberto das suas capas (embuçados), cometerem diversos crimes, desde o roubo a diversos ajustes de conta por honra (insultos, espancamentos, assassinatos, raptos..eram comuns), quer entre estudantes, quer com lentes ou com a população em geral.�Durante anos, a população e os estudantes estão de costas viradas ou armas apontadas uns aos outros.

O juízo privativo da UC é extinto por força do art.º 145º, alínea16, da Carta Constitucional de 1826, sendo tal abolição reforçada pelo art.º 38º do decreto de 16 de Maio de 1832 e pela portaria de 23 de Maio de 1834 (ano em que, em Espanha, também o foro é abolido e o traje estudantil proíbido).

Só as forças armadas continuaram a possuir juízo privativo, castigos físicos, código de justiça e corpo de magistrados próprio. Com a extinção do Foro Académico (também designado pro Juízo da Conservatória da UC), os delitos extra-disciplinares passam a correr nos tribunais civis (Juízo Criminal da Comarca de Coimbra). Mas porque se verificou a necessidade, urgente, de dotar a UC de meios e poderes mais amplos, e autónomos,de acção disciplinar, foi publicado no Diário do Governo de 25 de Novembro de 1839, o "Regulamento da Polícia Académico", chancelado pelas assinaturas de D. Maria II e Júlio Gomes da Silva Sanches. Nascia, assim, a Polícia Académica[4] .

Conhecido por "Decreto Sanches", tratava-se, afinal, do verdadeiro Regulamento Disciplinar da UC. Foi a este regulamento que se continuou a chamar de "Foro Académico", um erro que duraria por mais 71 anos. Este regulamento possuía poderes mais amplos que os comuns regulamentos disciplinares em vigor nos liceus, seminários ou colégios particulares, servindo de instrumento de enquadramento disciplinar e social. Este regulamento dotava a UC, das seguintes prerrogativas (que a Polícia Académica se encarregava de executar):

* Vigilância e manutenção da ordem em todos os espaços do Paço das Escolas Gerais e suas dependências; 
  • Inspecção dos uniformes docentes e discentes e dos oficiais administrativos;
  • Policiamento nocturno das ruas, casas d ejogo clandestino, prostíbulos e tascas;
  • Instauração de processos disciplinares por desrespeito, agressão, roubo e homicídio;
  • Aplicação de penas através de acórdãos ratificados pelo Conselho de Decanos.

As penas que os estudantes mais detestavam (odiavam, mesmo) era a o encarrecramento na prisão académica ou a expulsão, temporária ou definitiva, da UC.


A TER EM CONTA:

Sobre o Foro Académico, de modo mais completo, Cfr. "Notas ao Foro Académico"

Sobre As Trupes e sua origem, Cfr. "Notas às Trupes Académicas - Origens e história"

Praxe nos Liceus[editar | editar código-fonte]

Poderá parecer algo estranho, contudo as praxes e as Tradições Académicas nos liceus são uma prática centenárias, em muitos casos tão ou mais legítimas que na Universidade. Nada como recorrer (e transcrevermos) ao artigo publicado no blogue, de referência, "Notas&Melodias"[5]

"Em termos de legitimidade e historicidade, os liceus partilham da mesmíssima tradição da Universidade. Claro está que havia diferenças, que a própria idade e liberdade de movimentos de um universitário tinha e os mais novos não. Estar na Universidade também conferia outro estatuto, era (e é) um outro mundo, um outro patamar. Seja como for, isso não significa que a Tradição Académica tenha regime de exclusividade na Universidade (vejam bem que até o traje feminino foi primeiro instituído nos liceus e não na Universidade, pasme-se!). Muitos usos e costumes, muito da praxis eram comuns, independentemente de, em grande parte dos casos, os liceus copiarem e mimetizarem essas práticas.

a) Capa e Batina e pasta no Liceu? SIM, com a mesma legitimidade da universidade. Perderam entretanto o seu uso, salvo na Tuna do Liceu de Évora e Liceu de Guimarães: http://notasemelodias.blogspot.pt/.../notas-ao-fim-da...

b) Tunas no Liceu? SIM, e serão até mais antigas (cá em Portugal) que na Universidade: http://notasemelodias.blogspot.pt/.../melodias-aos-100... e http://notasemelodias.blogspot.pt/.../melodias-ao-qvid...

c) Latadas no Liceu? SIM, desde o séc. XIX, e marcavam igualmente o fim das aulas (muitas delas feitas à noite): http://notasemelodias.blogspot.pt/.../notas-enlatadas.html

d) Serenatas e Baladas de Despedida no Liceu? SIM, num costume que é até anterior à inclusão de Baladas e fados na Queima de Coimbra (em 1949): http://notasemelodias.blogspot.pt/.../notas-baladas-de...

e) Récitas no Liceu? SIM, desde o séc. XIX: http://notasemelodias.blogspot.pt/.../notas-as-recitas...

f) Baile de Finalistas/Chá Dançante no Liceu? SIM, como ainda hoje muitos estudantes dos anos 40, 50 e 60 se lembram: http://4.bp.blogspot.com/.../Baile+Finalista...

h) Orfeons académicos no liceu? SIM, temo-los em quase todos os liceus nacionais (um exemplo apenas: https://www.facebook.com/notasemelodias.wb?ref=tn_tnmn...)

g) Luto Académico nos liceus? SIM, como tantos exemplos nos são trazidos pela imprensa (aqui só um exemplo: https://www.facebook.com/notasemelodias.wb?ref=tn_tnmn... )

i) Dux no liceu? SIM, em muitos liceus existia uma estrutura praxística (tenho testemunhos directos da sua existência no liceu da Guarda, ainda nos anos 60, por exemplo).

j) Praxe no liceu? SIM, desde que usa capa e batina, pois o uso do traje é uma primeira forma de etiqueta e protocolo que implica ritualização. Depois todos os demais exemplos já referidos, anteriormente demonstram existirem usos e costumes também nos liceus (e escolas superiores que não eram universidades), naquilo que era, indubitavelmente uma TRADIÇÃO ACADÉMICA, UMA PRAXE NACIONAL, para além de algumas singularidades como a celebração do 1º de Dezembro, a data festiva nacional por excelência nos Liceus portugueses (um mero exemplo, de centenas existentes: https://www.facebook.com/notasemelodias.wb?ref=tn_tnmn...)

k) As praxes no liceu? SIM, naturalmente, como não podia deixar de ser, dada a proximidade e ligação à Universidade (recordemos que o liceu de Coimbra esteve anos largos sob “tutela” da Universidade, por exemplo).

Eram comuns a "cachaçada aos "caloiros" à entrada, nos primeiros dias de aulas, "levar à pia" - basicamente, molhar o cabelo à força - e "Viva a República", que consistia em mandar ao ar os cadernos e livros, ficando tudo espalhado pelo recreio,; às vezes, a pasta/mochila ficava no telhado e era uma chatice recuperá-la, quando se conseguia".

Também existia a praxe de levar o cabaço (varão/macho apenas) ao poste (pegar no tipo, dois pelas pernas abrindo-as e amassar-lhe os ditos contra um poste - quase sempre o que colidia era o rabiosque porque o visado esquivava-se com movimento de anca adequado). Como acima mencionado, uma variante do canelão universitário era o corredor dos cachaços (o puto passava entre 2 filas de alunos a levar cachaçadas no lombo), que ainda vemos, por exemplo, em uso no contexto desportivo. Muitas destas práticas ainda estavam bem vivas nos anos 80 do séc. XX.

A enorme diferença é que, desde os anos 70, que os liceus abandonaram a capa e batina (sobre isso leia o nosso respectivo artigo, clicando AQUI), com pontuais excepções ainda em Évora e Guimarães e algumas reabilitações como o caso do Colégio de Lamego, e desapareceram quaisquer práticas, usos e costumes, salvo o baile de finalistas (que, de há uns 20/30 anos a esta parte, já nem sequer é baile, de facto, com as pessoas vestidas de gala, dançando valsas, tangos, etc. ao som de grupos de baile ou pequenas orquestras). Assim, as actuais gerações estranham ouvir falar em Praxe, traje e praxes no liceu. Pena que muitos achem que o traje é uniforme exclusivo de universitários, quando historicamente isso é falácia: http://portoacademico.blogspot.pt/2010/03/o-decreto-10290-de-12111924-sobre-capa.html

(...)

Note-se que o próprio termo “caloiro” e “bicho” são oriundos dos liceus e não da Universidade (onde se usava o termo “novato”). Bicho era o aluno do liceu que não tinha nenhum exame feito de preparatórios. Mais tarde será a designação para qualquer aluno de liceu. Caloiro era o aluno de liceu já com exame de preparatórios. Mais tarde, os liceus adoptarão a designação “Cabaço” para designar os alunos que ingressavam pela primeira vez no liceu. Como é fácil perceber, a hierarquia praxística também existia e não era apenas algo intrínseco ao ensino superior."


A TER EM CONTA:

A Capa e Batina nos liceus: http://notasemelodias.blogspot.pt/2013/01/notas-ao-fim-da-capa-e-batina-nos-liceus.html

Contestação[editar | editar código-fonte]

É difícil precisar quando surgiu pela primeira vez a contestação à praxe. Teófilo Braga, que viria a ser Presidente da República, relatou como no seu tempo os estudantes faltavam às aulas para fugir à praxe. Segundo ele, "Enquanto o estudante vivia em Coimbra, envolvido ou exposto às sangrentas investidas, tinha de andar "armado até aos dentes". Entretanto a praxe modificou-se e adaptou-se aos novos tempos, fazendo com que a praxe seja uma opção. Em 1902, um grupo de antipraxistas liderados por José de Arruela conseguiu acabar com o canelão, prática que consistia em agredir os novos alunos à canelada (daí o nome) ao passarem na Porta Férrea, único acesso ao complexo universitário.

A década de 90[editar | editar código-fonte]

Na década de 90 surgem movimentos organizados de combate à praxe, o Movimento Anti "Tradição Académica" (MATA) e o Antípodas.[6] Em Coimbra e Aveiro surgem as BAP - Brigadas AntiPraxe e há novos Manifestos. Estes movimentos juntam estudantes na contestação a estas práticas e têm criado um clima de debate em torno da praxe, que até aí era assunto tabu. O objectivo do grupo Antípodas é a realização de "uma recepção não hierárquica, baseada em relações de camaradagem de igual para igual e que encoraje a criatividade e o espírito crítico". Para o MATA, a "luta contra a praxe não é para nós um fim, por si só. Se nos indignamos com ela e com os trajes negros em que roçamos ao passar nos corredores da faculdade e na rua, é porque a chamada 'tradição académica' não sabe ser senão um veículo dos valores mais conservadores, sexistas, autoritários e passadistas que pode haver. Em vez disso, gostávamos de encontrar nas faculdades mais espaços de discussão sobre o que aí se passa e o que se passa no mundo, sobre aquilo que interessa às pessoas que nelas vivem várias horas dos seus dias. Em vez de organizar praxe, preferimos organizar actividades em que todos se sintam iguais com as suas diferenças e onde possamos criar objectos que reforcem o nosso desejo de mudar as nossas formas de estudar, de nos divertir e de viver."[7]

O filme Rasganço e o documentário "Academia de Submissos"[editar | editar código-fonte]

Em 2000 estreou o filme Rasganço, de Raquel Freire. Apesar de não conter uma mensagem antipraxe, o filme é por vezes crítico em relação ao fechamento da Universidade de Coimbra. O Conselho de Veteranos da Universidade de Coimbra emitiu um comunicado contra a película.

Mais recentemente, o filme-documental "Academia de Submissos"[8] , do realizador Hugo Almeida, relata também com grande pormenor, ao longo de 9 vídeos, o espírito que actualmente envolve a praxe académica.

O manifesto antipraxe de 2003[editar | editar código-fonte]

Em 2003, o MATA, o Antípodas e a República Marias do Loureiro, de Coimbra, juntaram-se para elaborar um manifesto antipraxe.[9] O manifesto foi assinado por dezenas de personalidades, tais como Eduardo Prado Coelho, Baptista Bastos, Pedro Abrunhosa, Pacman, Rosa Mota, Vitorino, José Luís Peixoto, Manuel Cruz, Miguel Guedes e Sérgio Godinho.

As cartas do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior[editar | editar código-fonte]

No início do ano letivo de 2008 o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, enviou uma carta a todas as universidades e institutos politécnicos onde afirma que "a degradação física e psicológica dos mais novos como rito de iniciação é uma afronta aos valores da própria educação e à razão de ser das instituições de ensino superior e deve pois ser eficazmente combatida por todos, estudantes, professores e, muito especialmente, pelos próprios responsáveis das instituições" e sublinha que "a extraordinária gravidade de algumas das ocorrências verificadas, de que resultou, nalguns casos, a própria incapacidade permanente de jovens estudantes, impõe hoje uma nova atitude de responsabilidade colectiva nesta matéria e não permite qualquer complacência com actos que — podendo e devendo ser prevenidos — revelam no espaço do ensino superior português insuportáveis violações do Estado de Direito."[10]

No início do ano letivo de 2009 o Ministro, escrevendo de novo às instituições de ensino superior, considera que a praxe "embora afirmando uma intenção de integração dos novos alunos, mais não são que práticas de humilhação e de agressão física e psicológica de índole manifestamente fascista e boçal, indignas de uma sociedade civilizada e inconcebíveis em instituições de educação" e afirma que "a degradação física e psicológica dos mais novos como rito de iniciação é uma afronta aos valores da própria educação e à razão de ser das instituições de ensino superior e deve ser eficazmente combatida por todos: estudantes, professores e, muito especialmente, pelos próprios responsáveis das instituições", referindo ainda que, em relação às associações de estudantes "que num passado ainda bem recente, e em condições difíceis, pugnaram pelos valores da liberdade e da dignidade humana, espera-se um contributo activo, não só não acolhendo nem apoiando acções que, a coberto de pseudo intenções de integração dos jovens estudantes põem objectivamente em causa aqueles valores, como promovendo iniciativas no sentido de uma verdadeira integração na comunidade académica."[11] .

Os julgamentos dos praxistas[editar | editar código-fonte]

A comunicação social tem denunciado vários casos de violência no âmbito das praxe académica, onde, entre outros, se contam o de uma estudante de Santarém que foi coberta com excrementos depois de se ter declarado antipraxe[12] , ou o de estudantes das escolas superiores agrárias de Coimbra e de Elvas que ficaram com danos físicos graves irreversíveis[13] [14] . A estudante de Santarém recorreu aos tribunais e os praxistas foram punidos com o pagamento de uma multa, naquele que foi o primeiro julgamento relacionado com a praxe.[15]

Um dos casos mais violentos teve lugar em 2001, quando Diogo Macedo, aluno de Arquitetura, da Universidade Lusíada, que era alvo frequente de alguma praxe, decidiu abandonar a tuna, e a praxe de despedida levou-o a ingressar no Hospital de Famalicão, onde faleceu 7 dias depois. O relatório da autópsia revelou que a causa da morte foi a "fractura da primeira vértebra cervical, arco posterior, com hematoma extenso no cerebelo direito". Nenhum dos elementos da tuna foi acusado.[16] [17] .

As formas de coação psicológica[editar | editar código-fonte]

Um exemplo paradigmático da coação psicológica encontra-se no denominado «Manual Bocageano: Código de Praxe da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal» onde se ameaça o estudante que não adira à praxe (desde logo denominado «antipraxe»), de não poder usar o traje académico ou de não poder participar em jantares de curso:

«Sendo um direito do estudante recusar a praxe, declarando-­se “antipraxe” (Caindo no incumprimento da Praxe), ao mesmo é-­lhe vetado o acesso a tudo o que é descrito neste manual, tal como: O uso de Traje Académico, Cerimonias Académicas (Semana do Camelo, Baptismo, Tribunal de Praxe, Jantares de Curso) bem todos os eventos de similar importância Académica.»[18]

Novos factos[editar | editar código-fonte]

Em 2012 voltaram a surgir testemunhos acerca da violência física e psicológica associada à «praxe». O jornal O Público relata o que viu numa praxe no Instituto Politécnico de Beja em 2012:

«Na mata municipal perto da ESTIG, um jovem foi obrigado a fazer flexões com as pontas dos pés e as mãos apoiadas em tijolos rodeado de veteranos e veteranas que o visavam com impropérios ofensivos. Quando terminou o "exercício", estava completamente exausto e alagado em suor e com dificuldade em aguentar-se de pé.»[19]

Um ex-aluno de uma escola do Instituto Politécnico de Beja, enviou a uma órgão de comunicação social um depoimento sobre a sua experiência:

«Nesse dia assisti a algumas cenas menos felizes por parte dos praxantes, desde obrigarem caloiros a partilhar cebolas como refeição, caloiros pintados com marcadores Raidex, que são utilizados em gado, constante abuso quer físico quer psicológico. Cheguei mesmo a assistir a raparigas a serem passeadas pelos praxantes com uma trela e de gatas em terreno hostil. Os caloiros neste Politécnico são sujeitos a uma pressão esmagadora por parte dos alunos mais antigos.»[20]

Em 2012, docentes da Universidade de Coimbra solicitaram aos órgãos da Universidade a interdição de formas de praxe consideradas indignas. Em causa a agressão a duas estudantes durante a madrugada no âmbito de uma denominada «atividade de praxe»[21] .

Em dezembro de 2013, seis estudantes da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias morreram na praia do Meco, alegadamente durante a prática de um ritual de praxe dos membros da comissão de praxe da Universidade[22] . Foi, entretanto, aberto um processo judicial tendo em vista apurar o que ocorreu nessa noite[23] .

Em 23 de abril de 2014 faleceram três estudantes da Universidade do Minho durante um intitulado «momento de praxe»[24] . Testemunhos de habitantes revelam que o muro que desabou e provocou este acidente, mostrava sinais de erosão e estava em perigo de queda há alguns anos. Existem documentos de uma carta enviada à autarquia para que o problema em questão fosse resolvido, à qual não houve nenhuma resposta. A denotar também que neste “momento de praxe” não se encontrava presente nenhum praxista, ao que a alegada acusação de que tratava-se de uma atividade de praxe torna-se dúbia.

A legislação[editar | editar código-fonte]

O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro[25] ) estabelece, na alínea b) do n.º 4 do seu artigo 75.º, que constitui infracção disciplinar dos estudantes «a prática de actos de violência ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das praxes académicas».

Compete aos reitores das universidades e presidentes dos institutos politécnicos o exercício do poder disciplinar, podendo as penas a aplicar aos estudantes ir até à interdição da frequência da instituição de ensino superior por cinco anos. Mesmo assim, a prática da praxe tem-se mantido ao longo dos últimos anos, tanto dentro das instalações de ensino público e suas imediações, como à volta das próprias reitorias, e etc.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. NUNES, António Manuel, As Praxes Académicas. Sentido actual e perspectivas, Cadernos do Noroeste, Braga, Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, Volume 22 (1-2), ano de 2004, págs. 133-149.
  2. COELHO, Eduardo; SILVA, Jean-Pierre; SOUSA, João Paulo e TAVARES, Ricardo – QVIDTVNAE? A Tuna Estudantil em Portugal. - Euedito, Porto, 2011, pp.49-50.
  3. CRUZEIRO, Maria Eduarda – “Costumes estudantis de Coimbra no século XIX: tradição e conservação institucional”, Análise Social, Volume XV (60), 1979
  4. Ver LAMY (1990)
  5. http://notasemelodias.blogspot.pt/2013/12/notas-praxe-nos-liceus_21.html
  6. O Antípodas, sediado no Porto, tem como objetivo "o fim da praxe académica e a e a sua substituição por uma recepção não hierárquica, baseada em relações de camaradagem de igual para igual e que encoraje a criatividade e o espírito crítico."
  7. Blogue do MATA
  8. Hugo Almeida (2014), "Academia de Submissos", sequência de 9 vídeos, Youtube, 27Jan2014
  9. Manifesto Antipraxe
  10. O texto da comunicação pode ser consultado no site oficial do Ministério.
  11. O texto da comunicação pode ser consultado no site oficial do Ministério.
  12. [1]. Diário de Notícias (22 de Novembro de 2005). Página visitada em 24 de Outubro de 2009.
  13. Notícia, de 11 de dezembro de 2007, do jornal O Público, sobre estudante que ficou paraplégico na sequência de uma atividade da praxe.
  14. Notícia, de 30 de novembro de 2007, do jornal Diário de Notícias, acerca dos danos físicos muito graves e, pela sua natureza, irreversíveis, em atividades da praxe em Elvas e em Santarém.
  15. [2]. Jornal de Notícias (4 de Agosto de 2009). Página visitada em 24 de Outubro de 2009.
  16. Secundino Cunhade (26 Setembro 2009). Lusíada condenada por morte. Correio da Manhã.
  17. O Público de 27 de setembro de 2009. Ver também, no youtube, «watch?v=sqpR7DPBwVs&feature=related»
  18. Cf. Manual Bocageano. «Camelo», que em português europeu tem sentido pejorativo quando designando uma pessoa, é o nome atribuído por este código de praxe aos caloiros.
  19. O Público de 28 de setembro.
  20. O Público, de 29 de setembro.
  21. O Público de 31 de março de 2012. [docentes-de-letras-fazem-peticao-para-interditar-praxe-academica-indigna-em-coimbra-1540325 O Público] de 1 de abril de 2012.
  22. ROPIO, Nuno Miguel. Jornal de Notícias, 19 de janeiro de 2014.
  23. Jornal O Público, em 22 de janeiro de 2014.
  24. [ http://cabidodecardeais.blogspot.pt/2014/04/comunicado_24.html Informação] do organismo responsável pela praxe na Universidade do Minho.
  25. Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

Ligações externas[editar | editar código-fonte]