Presunção

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Em direito, presunção são consequências deduzidas de um fato conhecido, não destinado a funcionar como prova, para chegar a um fato desconhecido.

Classificação[editar | editar código-fonte]

Legais (iuris)[editar | editar código-fonte]

Estabelecidas em lei, dispensando ônus da prova. Por sua vez, podem ser:

  1. Absolutas: não admitem prova em contrário - presunção juris et de jure;
  2. Relativas: admitem prova em contrário que pode limitá-la - presunção juris tantum. A presunção juris tantum ou iuris tantum é a verdade meramente declarada pela parte; por exemplo, a solicitação de assistência judiciária gratuíta em função da condição de pobreza da parte pode ser alegada, ou comprovada, ilegítima pela parte contrária por meio da demonstração das suas posses ou rendimentos.

Simples ou hominis[editar | editar código-fonte]

Não estabelecidas em lei. Ocorre por exemplo em acidentes de trânsito, onde (no Brasil) não há lei determinando que o veículo traseiro é o culpado pela colisão, mas em que é feita esta presunção, impondo à outra parte a prova em contrário. As presunções hominis não são admitidas nos casos em que a prova testemunhal é excluída por lei.

Presumir que sabe algo que não se sabe oficialmente sua veracidade.

-- A presunção também é considerada um pecado contra a Esperança (Virtude Teologal). Catecismo da Igreja Católica.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências