Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos

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A Primeira Emenda (Amendment I) da Constituição dos Estados Unidos é uma parte da Declaração de direitos do país. Impede, textualmente, ao Congresso americano de infringir seis direitos fundamentais. O Congresso passa a ser impedido de:

A Primeira Emenda apenas desautoriza explicitamente o Congresso a respeito destes pontos. Contudo, ao longo do tempo, os tribunais asseguraram a extensão destas premissas a qualquer ramo do poder judicial e executivo. O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América assegurou que a XIV emenda da constituição dos Estados Unidos da América incorporasse a primeira emenda contra qualquer ação dos estados em particular.

Texto da Primeira Emenda[editar | editar código-fonte]

"Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances."

"O congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas".

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Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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