Princípio da razoabilidade

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O princípio da razoabilidade 1 , por vezes chamado de princípio da proporcionalidade ou princípio da adequação dos meios aos fins, é um método utilizado no Direito Constitucional brasileiro para resolver a colisão de princípios jurídicos, sendo estes entendidos como valores, bens, interesses. Tal princípio surge a partir da idéia de razoabilidade da doutrina norte-americana, e foi derivado do princípio do devido processo legal. Somente a partir da década de 1970 que o STF passou a substituir o termo razoabilidade por proporcionalidade.2

Nomenclatura[editar | editar código-fonte]

A doutrina não é pacífica em relação a nomenclaturas, de modo que há preferências pelos três termos, e até diferenciações entre eles. Humberto Ávila, em Teoria dos Princípios 3 chama ambos de postulados, mas os diferencia sob alguns aspectos. Fernanda Braga também os diferencia segundo três abordagens principais: 1ª - origem histórica; 2ª - estrutura; 3ª - abrangência na aplicação. 4

A doutrina majoritária no entanto interpreta que o princípio da razoabilidade (também chamado de proporcionalidade) seria formado pelos seguintes sub-princípios: princípio da adequação do meio ao fim; princípio da necessidade; e princípio da proporcionalidade e tem também o princípio da celeridade (em sentido estrito).

Referências

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. São Paulo : Atlas, 2008.
  • STUMM, Raquel Denize. Princípio da Proporcionalidade no Direito Constitucional Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995.
  • BUECHELE, Paulo Hermínio Tavares. O Princípio da Proporcionalidade e a Interpretação da Constituição. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
  • BARROS, Suzana de Toledo. O Princípio da Proporcionalidade e o Controle da Constitucionalidade das Leis Restritivas de Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.
  • SANTOS, Jarbas Luiz dos. Princípio da Proporcionalidade: Concepção Grega de Justiça como Fundamento Filosófico - Implicações. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]