Princípio da precaução

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

O princípio da precaução é um princípio moral e político que determina que se uma acção pode originar um dano irreversível público ou ambiental, na ausência de consenso cientifico irrefutável, o ónus da prova encontra-se do lado de quem pretende praticar o acto ou acção que pode causar o dolo.

Em termos ambientais, surgiu na Convenção sobre Diversidade Biológica. A sua aplicação na área do ambiente prende-se sobretudo em precaver possíveis efeitos nefastos e irrecuperáveis, causados por acções que embora possam não estar cientifica e empiricamente provados que originem implicitamente esses danos, por precaução, não havendo comprovação de impactes negativos, a acção não deve ter lugar.

No direito brasileiro, há a distinção entre o princípio da prevenção e o princípio da precaução.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  • Interdepartmental Liaison Group on Risk Assessment. THE PRECAUTIONARY PRINCIPLE: POLICY AND APPLICATION (2002). Página visitada em 28 dezembro de 2008.
  • Andorno, Roberto, "Principio de precaución", Diccionario Latinoamericano de Bioética, J. C. Tealdi, coord., Bogotá, Unibiblos y Red Latino Americana y del Caribe de Bioética de la UNESCO, vol. II, 2008, p. 345-347. [1].
  • Andorno, Roberto, "The Precautionary Principle: A New Legal Standard for a Technological Age", Journal of International Biotechnology Law, 2004, n° 1, p. 11–19 [2]
Ícone de esboço Este artigo sobre ambiente é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.