Prisão temporária

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Prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar, instrumental para a apuração de um crime grave.

Prisão temporária[editar | editar código-fonte]

A prisão temporária foi instituída pela Lei 7.960 de 21 de dezembro de 1989, logo após a promulgação da Constituição de 1988, a fim de substituir a prisão por averiguação, procedimento em desconformidade com os direitos fundamentais consagrados pela nova Carta.

A PRISÃO TEMPORÁRIA é uma espécie de PRISÃO CAUTELAR que não pode ser decretada de ofício pelo juiz. Depende de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial. Neste ultimo caso, o juiz deverá ouvir o Ministério Público.

Para que um juiz determine a ordem de prisão temporária, é necessário que a contenção do indiciado seja "imprescindível para as investigações do inquérito policial" (inciso I do artigo 1º da Lei) ou no caso de o indiciado não ter residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade (inciso II do artigo 1º da Lei).

Só há possibilidade de decretar prisão temporária nos seguintes crimes graves (previstos no inciso III, do mesmo artigo legal):

A Lei 8.072 de 25 de julho de 1990, denominada Lei dos Crimes Hediondos, previu em seu artigo 2º, parágrafo 4º, que todos os crimes ali listados poderiam ensejar prisão temporária. Assim, à lista devem-se acrescentar os crimes de tortura e genocídio.

A prisão temporária dura cinco dias, podendo ser prorrogada por mais cinco dias, caso se comprove necessidade e urgência (artigo 2º, caput, da Lei da prisão temporária). Caso se trate de suspeito de crime hediondo, tortura, tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins ou de terrorismo, a prisão temporária poderá durar trinta dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo (art. 2º, par. 4º, da referida lei).

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • NUCCI, Guilherme de Souza, Manual de Processo Penal e Execução Penal, 4ª edição, São Paulo: RT, 2008, pp. 564 a 567.

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