Processo Face Oculta

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O Processo Face Oculta é um processo judicial presentemente em fase de instrução pela Polícia Judiciária de Aveiro e pelo DIAP da Comarca do Baixo Vouga (Aveiro), Portugal. Foi primeiramente noticiado em Outubro de 2009.

Está em investigação o grupo económico de Manuel Godinho. Alegadamente envolve lavagem de dinheiro, corrupção política e evasão fiscal.

Em fevereiro de 2010, o caso volta a torna por conta de novas denúncias e depoimentos dos acusados, que envolvem desde grupos económicos até o anterior governo de José Sócrates.

Arguidos[editar | editar código-fonte]

Vão a julgamento as 34 pessoas e duas empresas acusadas pelo Ministério Público.[1]

Entro os arguidos encontram-se:

  • Manuel Godinho, empresário e dono de 11 empresas.[2] Suspeito dos crimes de associação criminosa (1), corrupção activa para acto ilícito (16), corrupção activa no sector privado (5), tráfico de influências (8), furto qualificado (4) e burla qualificada (5). Aguarda julgamento em prisão preventiva.
  • Armando Vara, ex-secretário de Estado e ex-ministro PS, ex-administrador da CGD, vice-presidente do Millennium BCP, de onde suspendeu o seu mandato em consequência deste processo[3] . Suspeito de três crimes de tráfico de influências.
  • Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT.
  • José Penedos, presidente da REN, ex-secretário de Estado da Defesa e da Energia, ex-administrador da EDP e da Galp.[4] Suspeito de um crime de tráfico de influências.
  • Paulo Penedos, advogado, ex-dirigente do PS e filho de José Penedos, que segundo o Ministério Público usou a influência do pai "no sentido de favorecimento das empresas de Manuel Godinho".[2] Suspeito de um crime de tráfico de influências.
  • Lopes Barreira, empresário da Consulgal, fundador da Fundação para a Prevenção da Segurança Rodoviária criada por Vara. Suspeito de um crime de tráfico de influências.
  • Domingos Paiva Nunes, administrador multi-milionário da EDP Imobiliária e Participações (tendo pedido entretanto a suspensão de mandato[5] ) e primo de José Sócrates. Suspeito de um crime de corrupção passiva para acto ilícito e um de corrupção passiva no sector privado.
  • António Paulo Costa, director de Relações Institucionais da Galp, gestor da área PS dessa empresa. Suspeito de um crime de tráfico de influências e um de corrupção passiva no sector privado.
  • José Chocolate Contradanças, adminstrador da IDD – Indústria de Desmilitarização da Defesa (grupo Empordef), ex-administrador do Porto de Sines. Suspeito de um crime de corrupção passiva para acto ilícito.

Empresas sob investigação[editar | editar código-fonte]

Encontram-se sob investigação as seguintes empresas:[6]

Denúncias contra José Sócrates[editar | editar código-fonte]

No dia 5 de fevereiro de 2010, o semanário Sol revelou que a existência de "indícios muito fortes" do envolvimento do primeiro-ministro Sócrates no negócio da compra da TVI pela Portugal Telecom,[7] para condicionar a informação da estação de Queluz, assim como afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz. Nos extractos do despacho do juiz de Aveiro, que foram a fonte da notícia, constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT. [3]

No dia 6 de fevereiro, o Correio da Manhã revelou que primeiro-ministro José Sócrates e o consultor do BCP Armando Vara tinham planos para "condicionar e constranger" a actuação do Presidente da República (utilizando, para tal, interesses do genro), Cavaco Silva, a controlar os meios de comunicação social e usar verbas de empresas públicas em benefício do PS. O objectivo último dos dirigentes socialistas seria, ante a probabilidade de perda da maioria absoluta, provocar eleições antecipadas em 2011. Este facto foi detectado pelos magistrados do caso "Face Oculta", segundo o jornal. As escutas revelaram ainda referências insultuosas ao Presidente da República e à líder do PSD. Também o jornal "i" refere que Cavaco Silva se prepara para recolher informações sobre o caso. O Presidente da República poderá chamar o Procurador-Geral da República e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça ao Palácio de Belém. [4]

Cavaco e Sócrates recusaram-se a fazer declarações das denúncias. [5] [6] [7] [8] [9] [10]

Outras reportagens: [11] [12] [13] [14] [15] [16] [17] [18] [19] [20] [21]

Investigação[editar | editar código-fonte]

  • Em 8 de fevereiro foi divulgado que a TMN destruiu, por iniciativa própria, dados considerados relevantes pelas autoridades judiciárias que investigaram o caso Face Oculta relativos a tráfego telefónico de Armando Vara, de Rui Pedro Soares, de Mário Lino e de Paulo Penedos.[8]
  • Em 2011-07-18 uma fonte judicial informou que o julgamento do processo Face Oculta irá começar no quatro trimestre deste ano no Tribunal de Aveiro[9] Armando Vara irá a julgamento responder por três acusações de tráfico de influências, José Penedos é acusado de corrupção e participação económica em negócio e o seu filho Paulo Penedos irá responder pelo crime de tráfico de influências.

Referências

  1. Todos os arguidos vão a julgamento no caso Face Oculta.
  2. a b Rosa, Luís. As provas contra Vara e Penedos. In Sol n.º 165, de 2009-11-06.
  3. i. Constâncio reage à demissão de Vara e diz que sector "precisa de bons exemplos". Notícia de 2009-11-03, acedida em 2009-11-04.
  4. TSF. José Penedos arguido no processo Face Oculta. Notícia de 2009-10-30, acedida em 2009-11-04.
  5. Rosa, Luís. BCP emprestou 15 milhões a Manuel Godinho. In Sol n.º 165, de 2009-11-06.
  6. Público. Número de empresas envolvidas no processo "Face Oculta" não pára de aumentar. Notícia de 2009-11-03, acedida em 2009-11-04.
  7. [1]
  8. [2]
  9. Processo Face Oculta começa a ser julgado no quatro trimestre deste ano no Tribunal de Aveiro (2011-07-18). Página visitada em 2011-07-18.
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