Processo eletrônico no Brasil

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Processo eletrônico é um fenômeno atual, relativo ao uso dos sistemas computadorizados nos Tribunais e demais órgãos públicos nas suas atividades processuais .

Sistemas e aplicativos de processo eletrônico

Sistemas de informação não se confundem com aplicativos . Ambos os conceitos, abarcados sob o genérico estrangeirismo softwares , possuem abrangências distintas. Aquele diz respeito a uma estrutura de base e um paradigma, ao passo que este a uma realização mais específica, com os exatos elementos estéticos e funcionais. Alguns sistemas de informação brasileiros pesquisados são o PROJUDI , Slapsoftware , e-CNJ , e-STF , PJe , Themis e SAJ . Já os aplicativos encontrados nas fontes pesquisadas são inúmeros e dependentes da conceituação do sistema de informção, como por exemplo o e-proc .

Histórico do processo eletrônico no Brasil

Primeira fase: o início

O processo eletrônico no sentido amplo, ou seja, o uso do computador no processo, remonta há décadas , sendo possível identificar algumas iniciativas embrionárias em vários Tribunais do País, as quais foram evoluindo, com o uso posterior de outros sistemas e aplicativos, bem como novas linguagens. Já no sentido estrito não é mais recente a primeira aparição do uso do audio como elemento de autos, inclusive remontando há séculos , caracterizando uma forma eletrônica de armazenamento principal de atos processuais.

Segunda fase: a evidência

A fase de maior evidência do processo eletrônico se iniciou em 2006 , com o lançamento do projeto PROJUDI, de iniciativa do órgão oficial CNJ. A partir de então, crescentemente, os Tribunais passaram a apresentar uma maior movimentação de fluxo de informações ao público externo, bem como trabalhos internos, voltados ao desenvolvimento deste ramo da administração, sobretudo a partir do uso do respectivo sistema, com todas as suas implementações (aplicativos) em todo o país, passando pelas fases de teste, produção e uso estável.

A fase atual

No momento atual, coexistem diversos sistemas e aplicativos de processos em diversos tribunais. O CNJ vem apresentando o novo projeto PJe, aquele que vem obtendo mais evidência no trânsito de informações e mais ocorrências nas pesquisas relacionadas à atividade atual desta área. O material obtido acerca do projeto afirma ser o mesmo uma soma de esforços e utilizações de vários sistemas já testados no âmbito das Justiças Federal e do Trabalho. Ao mesmo momento, percebe-se a a existência do projeto Slapsoftware, uma iniciativa não governamental de processo eletrônico, que, segundo o material obtido, afirma ser o primeiro sistema a seguir o paradigma de software livre, não contradiz o projeto oficial, propondo uma união de esforços, submetendo-se às determinações do CNJ quanto ao Judiciário, e até mesmo propondo a fusão com o PJe. Por outro lado, alguns aplicativos também são desenvolvidos por empresas privadas, autoras de alguns dos sistemas e aplicativos já citados. Aqui se deve registrar uma diferença de paradigma, a saber. O projeto do organismo governamental segue a política que vem buscando, desde o início, de condicionar o uso dos aplicativos desenvolvidos aos processos que têm os autos armazenados em meio eletrônico, ou seja, o processo eletrônico em sentido estrito. Já o Slapsoftware permite o uso dos mesmos aplicativos para ambas as formas de armazenamento, bem como um modelo misto de participação pública e privada, ou seja, atividades como especificação e parametrização de aplicativos, bem como a distribuição e suporte por parte de empresas privadas.

Poder judiciário

Desde 2009, os sistemas e aplicativos no Poder Judiciário, sobretudo os que gerenciam o processo judicial devem respeitar determinações e recomendações do CNJ . Tais normas dizem respeito, entre as principais questões, à classificação de processos e atos para fins estatísticos, ou seja, com objetivo de controle de produtividade, definição de meios de atuação para correções de distorções e diagnósticos em geral das demandas e suas causas. Entre os mecanismos mediatos de classificação está a numeração única .

Poderes executivo e legislativo

É menor o número de informações sobre o desenvolvimento de sistemas processuais neste órgãos, bem como para os processos administrativos e Processo legislativo|legislativos]], entretanto, se percebe, a partir de uma minuciosa pesquisa, uma demanda reprimida em relação ao uso de tais sistemas para uma abrangência maior de processos. Embora se trate do mesmo tema, vez por outra tais sistemas vêm sendo referidos como elementos autônomos .

O processo eletrônico e a empresa privada

A iniciativa privada participa, com expressiva presença, no mercado destinado ao desenvolvimento de sistemas para processos, tanto os que possuem os autos eletrônicos como aqueles que, no modelo tradicional, são manuseados em papel e registrados e acompanhados pelo sistema.

Nomes primitivos do processo eletrônico

Processo virtual

O primeiro nome dado ao processo eletrônico foi processo virtual. Processo virtual, conceito de direito processual civil , relativo ao tema específico da formação do processo, da ação e da lide, é aquele processo eventual, aquele que pode vir a ser processo ou, enfim, o processo que não existe, senão numa construção hipotética. A conveniência do uso deste nome, decorrente da metáfora da "navegação virtual", como ato de usar a rede mundial de computadores logo passou a ser revista e tal denominação foi abandonada. Ainda hoje, entretanto, algumas poucas ocorrências desta expressão são encontradas como denotativas do armazenamento de autos em arquivos.

Processo digital

Digital, uma contraposição a analógico (relógio digital é aquele possui marcações discretas e informa os dados por dígitos, que são, em última instância, resultante de operações binárias, ao contrário do analógico que marca continuamente). A difusão do computator e da metáfora da "era digital" como a era dos bits entratanto, acabou por cunhar esta expressão como uma alternativa para o processo eletrônico, como já explanado anteriormente na enumeração dos sistemas e aplicativos.

Legislação

No Brasil, desde 2006, há uma lei brasileira regulando o processo eletrônico , a Lei nº 11419 de 2006, sem a qual não poderia existir o fenômeno no sentido estrito, ou seja, a substituição do papel como fonte primária da informação. Tal lei também é importante para tornar incontroversa a validade de comunicações por meios alheios aos procedimentos tradicionais.

Ver também

• PROJUDI
• Slapsoftware
• Processo (direito)
• Poder Judiciário
• Mundo virtual
• Audiovisual

Bibiliografia

• Almeida Filho, José Carlos Araújo, Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo Eletrônico, Forense, 2007
• Clementino, Edilberto Barbosa, Processo Judicial Eletrônico em Conformidade com a Lei 11.419, de 19/12/2006, Juruá, 2006