Fundação Procon
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
 |
Este artigo ou secção não cita as suas fontes ou referências (desde Dezembro de 2008) Ajude a melhorar este artigo providenciando fontes fiáveis e independentes, inserindo-as no corpo do texto ou em notas de rodapé. Encontre fontes: Google – news, books, scholar, Scirus |
O Procon (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão brasileiro de defesa do consumidor, que orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo.
Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende ou presta um produto ou serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. O Procon pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
[editar] Estrutura
O Procon é estabelecido primeiramente pelo governo estadual. A partir da criação deste Procon, são criados outros Procon's nas cidades do estado. Nem todas as cidades de um estado possuem um escritório do Procon. Nesses casos, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo da sua cidade. Todas as capitais do Brasil possuem uma filial do Procon.
 |
Este artigo é um esboço sobre o Brasil (genérico). Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o. |
[editar] Ligações externas
- Código de Defesa do Consumidor (CDC) - texto completo
- Lista completa com endereços e sites dos PROCONs do Brasil
- Portal do Consumidor, com informações e dicas para o consumidor
