Procurador-geral da República
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
O Procurador-Geral da República é um cargo institucional consagrado nas constituições de vários países e está associado à instituição Ministério Público, tendo as funções de seu chefe ou coordenador geral.
O mesmo está sempre submetido à nomeação Presidencial, sendo nuns países aprovado pelo poder legislativo e noutros apenas aprovado por algum dos órgãos que o nomeia.
[editar] Portugal
Em Portugal, é o responsável pela direcção global do Ministério Público.
[editar] Brasil
No Brasil, é o chefe do Ministério Público da União e exerce a chefia do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal. Também atua como procurador-geral eleitoral. Ele é nomeado pelo presidente da República e seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal.
Segundo prevê a Constituição Federal, o procurador-geral da República deve sempre ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República também pode promover Ação Direta de Inconstitucionalidade e ações penais para denunciar autoridades como deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente e o vice-presidente da República. Além disso, pode propor perante o Superior Tribunal de Justiça ação penal, representação para intervenção nos Estados e no Distrito Federal e a de federalização de casos de crimes contra os direitos humanos.
