Procurador-geral da República (Brasil)

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O edifício-sede da Procuradoria-geral da República do Brasil, em Brasília

O Procurador-geral da República do Brasil é a autoridade responsável pela Procuradoria-geral da República (PGR) no país. Entre suas atribuições, estão a chefia do Ministério Público da União, do Ministério Público Federal e também o cargo de procurador-geral eleitoral. Ele é nomeado pelo presidente da República e seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal.[carece de fontes?]

Segundo prevê a Constituição Federal, o procurador-geral da República deve sempre ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República também pode promover Ação Direta de Inconstitucionalidade e ações penais para denunciar autoridades como deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente e o vice-presidente da República. Além disso, pode propor perante o Supremo Tribunal Federal ação penal, representação para intervenção nos Estados e no Distrito Federal e a de federalização de casos de crimes contra os direitos humanos.[carece de fontes?]

O atual procurador-geral da República é Rodrigo Janot.[1]

Referências

  1. G1. Rodrigo Janot toma posse nesta terça-feira como novo PGR. Página visitada em 18 de Setembro de 2013.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]