Procuradoria-Geral da República

Procuradoria da República em Brasília, Brasil.

Procuradoria-Geral da República é a designação do órgão superior do ministério público de vários países, entre os quais Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Brasil

Procuradoria da República em Natal, Rio Grande do Norte, Brasil.

O Ministério Público Federal é um dos órgãos que integram o Ministério Público da União, e tem a incumbência, prevista na Constituição, de defender a sociedade contra toda e qualquer ação ilegítima tendente a impôr à cidadã, ao cidadão ou a um grupo determinado ou indeterminado de pessoas, um dano aos seus direitos indisponíveis resguardados na Constituição Federal (o direito à vida, à liberdade, à saúde, à educação, a um meio ambiente sadio e equilibrado, etc...). Essa defesa é feita através de ações propostas na Justiça Federal, bem como através de procedimentos próprios que culminam com recomendações aos órgãos públicos para que resolvam a questão.

Portugal

Alguns Procuradores da República de Portugal

• Maria José Morgado
• Glória Godinho Alves

Ver também

• Procurador-geral da República

Ligações externas

• Commons

• Procuradoria-Geral da República (Portugal)
• Procuradoria-Geral da República (Brasil)
• Procuradoria-Geral da República (Moçambique)