Programa Nacional de Educação Fiscal

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O Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF é um programa do Governo Federal do Brasil que proporciona participação do cidadão sobre os controles fiscal e social do Estado.[1]

Origem[editar | editar código-fonte]

Desde maio de 1996 se discute a necessidade de um conscientização tributária. No mesmo ano foi criado um programa nacional permanente de conscientização tributária. O programa tinha grande abrangência, abordando assuntos como a administração do bem público, alocação de recursos.

O Confaz aprova a alteração do nome do programa para Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF.

A estrutura e a operacionalização do Programa estão descritas na Portaria Conjunta do Ministério da Fazenda e da Educação, nº 413, de 31/12/2002.

Valores norteadores[editar | editar código-fonte]

Comprometimento com a construção da:

Missão[editar | editar código-fonte]

Desenvolver no indivíduo a conscientização de seus direitos e deveres quanto ao valor social e econômico do tributo e ao controle social do Estado.

Propostas[editar | editar código-fonte]

Abrangência[editar | editar código-fonte]

O Programa é dividido em módulos:

Desenvolvimento do Programa[editar | editar código-fonte]

Os Ministérios da Fazenda e da Educação, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional, as Secretarias de Fazenda e as Secretarias de Educação dos Estados trabalham juntos para o desenvolvimento do PNEF.

Nos estados o PNEF é implantado pela parceria da Secretaria de Estado da Fazenda e da Educação e a Secretaria da Receita Federal, formando o Grupo de Educação Fiscal Estadual.

Missão do Grupo de Educação Fiscal[editar | editar código-fonte]

  • Promover a implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal.
  • Desenvolver o Programa Nacional de Educação Fiscal.
  • Manter a sustentabilidade do Programa Nacional de Educação Fiscal.

De maneira ética e democrática, contribuindo para o pleno exercício da cidadania, com justica social e atendendo ao bem comum.

Referências