Programa Universidade para Todos

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O Programa Universidade para Todos (Prouni) é um programa do Governo Federal do Brasil criado com o objetivo conceder bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.[1] . Ele foi criado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005[2] , quando Tarso Genro era Ministro da Educação.

Foi instituído em 2004, a partir do PL 3.582/2004 encaminhado ao Congresso Nacional. Até 2013, o Prouni permitiu o acesso ao ensino superior à 1,2 milhão de jovens, sendo que 1.116 IES particulares participam atualmente do programa, com uma média equivalente a uma bolsa para cada 10,7 alunos pagantes o que é significativo pois 74% das matrículas do ensino superior brasileiro estão nas faculdades particulares, correspondendo à 5,2 milhões de alunos.[3] [4]

Requisitos[editar | editar código-fonte]

Podem participar do Prouni os estudantes brasileiros que não possuam diploma de curso superior e que atendam a pelo menos uma das condições abaixo:

  • ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
  • ter cursado o ensino médio completo em escola da rede privada, na condição de bolsista integral da própria escola;
  • ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede privada, na condição de bolsista integral da própria escola privada;
  • ser pessoa com deficiência;
  • ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Nesses casos não há requisitos de renda.

ATENÇÃO: Para concorrer às bolsas integrais o candidato deve ter renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa (em janeiro/2014 o salário mínimo é de R$ 724,00, portanto corresponde até R$ 1.086,00). Para as bolsas parciais de 50%, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa (pelo mesmo valor de referência, até R$ 2.172,00).

Como Funciona[editar | editar código-fonte]

O processo seletivo do Prouni é composto por duas fases: processo regular e processo de ocupação das bolsas remanescentes ou processo remanescente.

No processo regular pode se inscrever o candidato que tenha participado da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano imediatamente anterior e que tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas do Exame e nota acima de zero na redação.

No processo para ocupação das bolsas remanescentes pode se inscrever o candidato que:

  • tenha efetuado inscrição, em todas as suas opções, em cursos com registro de não formação de turma no processo seletivo do Prouni referente ao segundo semestre de 2014;
  • seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, para os cursos com grau de licenciatura destinados à formação do magistério da educação básica; ou
  • tenha participado do Enem, a partir da edição de 2010, e que tenha obtido, em uma mesma edição do referido exame, média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação, correspondendo a aproximadamente metade dos acertos em cada prova.

Em ambos os processos as inscrições são gratuitas e efetuadas exclusivamente pela internet, por meio da página do Prouni.

São realizados dois processos seletivos do Prouni por ano, um no primeiro semestre e outro no segundo semestre.

Bolsas Remanescentes do Prouni[editar | editar código-fonte]

São consideradas bolsas remanescentes aquelas eventualmente não ocupadas no decorrer do processo regular do Prouni do primeiro semestre de todo ano, ficando disponível a partir do segundo semestre de todo ano.

Pode se inscrever às bolsas remanescentes do Prouni 2°/2014 o candidato que atenda a uma das condições a seguir:

  • tenha efetuado inscrição, em todas as suas opções, em cursos com registro de não formação de turma no processo seletivo do Prouni referente ao segundo semestre de 2014;
  • seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, para os cursos com grau de licenciatura destinados à formação do magistério da educação básica; ou
  • tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, a partir da edição de 2010, que tenha obtido, em uma mesma edição do referido exame, média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve ter renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais de 50%, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Além disso, o candidato deve satisfazer a pelo menos um dos requisitos abaixo:

  • ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em escola da rede particular na condição de bolsista integral da própria escola;
  • ser pessoa com deficiência; ou,
  • ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Nesse caso, não é necessário comprovar renda.

Cronograma 2014 de Bolsas Remanescentes[editar | editar código-fonte]

  • 18/08 - A partir desta data inscrições abertas para inscritos em cursos com não formação de turma e para professores da rede pública de ensino.
  • 20/08 - A partir desta data inscrições abertas para participantes do Enem desde a edição de 2010.
  • 07/09 - Prazo final para inscrição de candidato ainda não matriculado no curso da instituição de educação superior em que deseja se inscrever.
  • 01/12 - Prazo final para inscrição de candidato já matriculado no curso da instituição de educação superior em que deseja se inscrever.

Diferenças entre Prouni e SISU[editar | editar código-fonte]

O Prouni é o programa do Ministério da Educação que concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

O Sisu é o sistema informatizado, gerenciado pelo Ministério da Educação, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Enem.

Diferenças entre Prouni e FIES[editar | editar código-fonte]

O bolsista parcial de 50% poderá utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear os outros 50% da mensalidade, sem a necessidade de apresentação de fiador na contratação do financiamento.

Para isso, é necessário que a instituição para a qual o candidato foi selecionado tenha firmado Termo de Adesão ao Fies.

Referências

  1. Conhecendo o PROUNI. Visitado em 25 de agosto de 2014.
  2. Lei nº11.096. Visitado em 25 de agosto de 2014.
  3. STF confirma legalidade do Programa Universidade para Todos ne10.uol.com.br. Visitado em 04/05/2012.
  4. Prof. Jacir J. Venturi (13/06/2014). Dez anos de Prouni Jornal Gazeta do Povo. Visitado em 03/07/2014.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


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