Proibição dos jogos de azar no Brasil

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Palácio Quitandinha, en Petrópolis, construído em 1944 para ser o maior cassino do Brasil

A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do decreto-lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano[1] . Muitos destacam, no entanto, a forte influência que a esposa de Dutra, Carmela Teles Leite Dutra, teria exercido na proibição, motivada por sua forte devoção à Igreja Católica[2] .

História[editar | editar código-fonte]

A exploração de jogos de azar era permitida no Brasil até 1946. A última partida de roleta no Brasil foi realizada no cassino do Hotel Copacabana Palace em 30 de abril de 1946. Na época, existiam cerca de setenta cassinos no país e 40 000 trabalhadores na indústria de jogos. A proibição teve um forte efeito econômico em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos, como Petrópolis, Poços de Caldas, Lambari e outras.

Um dos maiores prejudicados com a proibição do jogo no Brasil foi o empresário Joaquim Rolla, que tinha um acordo firmado com o presidente Getúlio Vargas segundo o qual o governo brasileiro assumiria todas as indenizações trabalhistas dos cassinos que fossem eventualmente fechados pela proibição do jogo no Brasil, acordo este que não foi cumprido pelos governos brasileiros posteriores[3] .

Campanha atual pela legalização do jogo no Brasil[editar | editar código-fonte]

Atualmente, alguns setores[necessário esclarecer] da sociedade brasileira defendem a legalização dos jogos de azar, levantando três argumentos: que a invocação aos "bons costumes" utilizada na proibição dos jogos de azar não tem mais valor na atual ordem jurídica brasileira, que os jogos de azar gerariam empregos e que a lavagem de dinheiro ocorre em qualquer atividade econômica, não apenas nos jogos de azar.[4] Existe um projeto de lei denominado PL 2 826/2008, que se encontra atualmente em processo de tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da legalização dos jogos de azar no Brasil.[5]

Referências

  1. HENRIQUES, J. M. A proibição de jogos de azar e cassinos no Brasil é compatível com o Estado Democrático de Direito?. Disponível em http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI56762,21048-A+proibicao+de+jogos+de+azar+e+cassinos+no+brasil+e+compativel+com+o. Acesso em 22 de agosto.
  2. BELÉM, E. F. FBI espionou mulher de presidente brasileiro. Jornal Opção. Disponível em http://www.jornalopcao.com.br/colunas/imprensa/fbi-espionou-mulher-de-presidente-brasileiro. Acesso em 22 de agosto de 2012.
  3. A incrível história do homem que ganhou o Cassino da Urca no jogo. Site do jornal "O Globo". Disponível em http://oglobo.globo.com/cultura/a-incrivel-historia-do-homem-que-ganhou-cassino-da-urca-no-jogo-4119389. Acesso em 22 de agosto de 2012.
  4. http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI56762,21048-A+proibicao+de+jogos+de+azar+e+cassinos+no+brasil+e+compativel+com+o
  5. http://www.camara.gov.br/sileg/integras/541017.pdf

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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