Protocolo de Ouro Preto
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| Protocolo de Ouro Preto | |
|---|---|
| Assinado | 16 de dezembro de 1994 |
| Local |  Ouro Preto |
| Signatários | José Sarney Raúl Alfonsín |
| Partes | Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai |
| Línguas | português e castelhano |
| Texto original (Wikisource) | |
 Protocolo de Ouro Preto |
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O Protocolo de Ouro Preto é o primeiro segmento do Tratado de Assunção que estabelece as bases institucionais para o Mercosul. Denominou-se assim porque foi assinado em 16 de dezembro de 1994 na cidade histórica de Ouro Preto, em Minas Gerais, Brasil, e é complementar às bases institucionais do Tratado de Assunção.
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