Províncias do Império do Brasil

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As províncias do Império do Brasil foram subdivisões do território brasileiro instituídas após a extinção das capitanias em 28 de fevereiro de 1821, pouco mais de um ano antes da declaração de independência, no dia em que dom João VI de Portugal jurou obedecer às leis portuguesas. A Constituição de 1824 não alterou nenhuma das divisas entre províncias.

Brazil states1823.png

Após a proclamação da república, em 1889, as províncias imperiais tornaram-se estados.

As províncias no Brasil tinham, pouca autonomia política, sendo seus governadores nomeados pelo governo central, e com a proclamação da república adquiriram a natureza jurídica de autarquias territoriais, ficando bastante autônomas em relação ao governo federal.

Províncias do Império[editar | editar código-fonte]

O Município Neutro não era uma província, mas gozava do mesmo status.

Alterações[editar | editar código-fonte]

As fronteiras dessas províncias durante o Império do Brasil não estavam totalmente definidas e sofreram alterações, o mesmo em relação às fronteiras do Brasil com os países limítrofes.

A província Cisplatina tornou-se independente em 1828 com o nome de República Oriental do Uruguai.

Foram criadas apenas duas províncias durante o Império: a província do Amazonas, em 1850, desmembrada da província do Pará, pela lei nº 582, de 5 de setembro, e a província do Paraná, em 29 de agosto de 1853, desmembrada da província de São Paulo, pela lei nº 704.

As outras mudanças importantes na divisão política administrativa brasileira que ocorreram desde a chegada da corte portuguesa, em 1808, foram:

Número de províncias[editar | editar código-fonte]

Com a independência do Uruguai, antiga província Cisplatina, e a partir da criação da província do Paraná, o Brasil passou a ter vinte províncias, as quais, com a Proclamação da República, passaram a serem chamadas de "Estados", mantendo as mesmas fronteiras das antigas províncias.

Questão de Palmas[editar | editar código-fonte]

Em 5 de fevereiro de 1895, o então presidente dos Estados Unidos, Grover Cleveland, deu ganho de causa ao Brasil na Questão de Palmas e o oeste catarinense passa a pertencer definitivamente ao Brasil. Porém, a região continuou sendo disputada entre Paraná e Santa Catarina, até 1916, quando foi estabelecido definitivamente as divisas entre os dois estados.

Referências

  1. Herbert Toledo Martins. "A Retaliação de Pernambuco: o caso da comarca do Rio de São Francisco.". Clio - Revista de Pesquisa Histórica. Visitado em 23/04/2015.
  2. Comarca do São Francisco: Pernambuco de A a Z
  3. A formação territorial do Oeste Baiano: a constituição do “Além São Francisco” (1827-1985), por Paulo Roberto Baqueiro Brandão, professor assistente da Universidade Federal da Bahia (Campus de Barreiras) [1]