Lenocínio

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Lenocínio é uma prática criminosa que consiste em explorar o comércio carnal alheio, sob qualquer forma ou aspecto, havendo ou não mediação direta ou intuito de lucro (cafetinagem). No Brasil é crime segundo os Artigos 227 a 230 do Código Penal e não se confunde com prostituição. Entende-se por lenocínio um conceito amplo, do qual seriam espécies o crime de favorecimento à prostituição ou à libidinagem. Compõe-se de atividades que entram no conceito clássico de lenocínio, que, compreende toda ação que visa a facilitar ou promover a prática de atos de libidinagem ou a prostituição de outras pessoas, ou dela tirar proveito. Gravita, assim, o lenocínio, em torno da prostituição, que constitui complexo e difícil problema social. O lenocínio é atividade acessória ou parasitária da prostituição. O crime de lenocínio não pune a própria prática da prostituição, mas sim toda aquela conduta que fomenta, favorece e facilita tal prática, com intenção lucrativa ou profissionalmente. O lenocício pode ocorrer na forma do proxenetismo ou do rufianismo.

Proxenetismo[editar | editar código-fonte]

O proxenetismo (do grego antigo προξενέω, transl. proksenéo, "servir de intermediário") é o ato que consiste em obter benefícios econômicos da prostituição de outra pessoa. O proxenetismo pode ocorrer mediante a coação, tanto física quanto moral, como também espontaneamente, como uma forma de proteção à pessoa que pratica a prostituição diante dos seus "clientes".

O proxenetismo constitui, na imensa maioria dos países, um delito para o qual são previstas penas de prisão.

O homem que tem essa profissão é conhecido vulgarmente como cafetão, forma popular de cáften, ou ainda, rufião e alcoviteiro, enquanto sua equivalente feminina é popularmente chamada de cafetina, caftina ou alcoviteira.

Em Portugal[editar | editar código-fonte]

Segundo o artigo 169º do Código Penal português, «Quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos”.»[1] O n.º2 deste artigo prevê a sua forma qualificada quando o agente do crime pratica esta conduta “por meio de violência ou ameaça grave; através de ardil ou manobra fraudulenta; com abuso de autoridade, ou aproveitando-se da especial vulnerabilidade da vítima. Nestes casos, a pena é de prisão de um a oito anos.


Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Código Penal Legix.pt.
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