Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Question book.svg
Este artigo não cita fontes confiáveis e independentes. (desde março de 2010). Por favor, adicione referências e insira-as corretamente no texto ou no rodapé. Conteúdo sem fontes poderá ser removido.
Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico)

A Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos é uma das emendas feitas na Carta dos Direitos. Refere-se à proteção contra buscas e apreensões arbitrárias e foi instituída como resposta aos abusos do controverso writ of assistance, um tipo de mandado geral de busca emitido pelo governo colonial britânico e que foi uma importante fonte de tensão na América pré-revolucionária. A emenda proíbe a busca e apreensão sem que haja motivo razoável e mandado judicial baseado em causa provável.

De acordo com a Quarta Emenda, busca e apreensão (incluindo prisão) devem ser de alcance limitado, baseando-se em informações específicas transmitidas ao tribunal emissor, geralmente por um agente da justiça.

A jurisprudência acerca da  Quarta Emenda refere-se a três questões centrais: que atividades governamentais constituem "busca" e "apreensão", o que constitui a causa provável para essas ações, e como as violações da Quarta Emenda devem ser encaminhadas.

A emenda se aplica segundo a regra de exclusão - ou seja, uma prova obtida mediante violação à Quarta Emenda é inadmissível em julgamentos criminais. Evidências descobertas como resultado de uma busca ilegal também podem ser consideradas como "frutos da árvore venenosa", ou seja, se a fonte da prova (a "árvore") se corrompe, então qualquer coisa que venha dela (o "fruto") também estará corrompido.

Ver também[editar | editar código-fonte]