Quórum deliberativo
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Quorum deliberativo é a quantidade minima necessária as deliberações do Plenário e das Comissões. É requerida a presença de mais de metade dos seus membros em efectividade de funções (isto é, o mínimo de 116 Deputados no caso do Plenário).
Deliberativo exprime decisão sobre determinado assunto, tomada geralmente por órgãos colegiados, mediante votação.
