Rádio Geice

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Rádio Geice
GEICE - Grupo de Estudo e Grupo de Estudos e Investigação de Ciências Experimentais
País Portugal Portugal
Cidade de concessão Viana do Castelo
Frequência(s) 90,8 MHz
Idioma Português
Dados técnicos Potência ERP: 2000 W
Sítio oficial http://www.radiogeice.com

A Rádio Geice é uma estação emissora de radiodifusão local, emitindo em 90,8 MHz, com 2000 W, em Viana do Castelo, cujo alvará foi atribuído ao GEICE - Grupo de Estudo e Grupo de Estudos e Investigação de Ciências Experimentais.[1][2]

História[editar | editar código-fonte]

O Grupo de Estudos e Investigação das Ciências Experimentais recebeu o estatuto de Entidades de Utilidade Pública Declarada em 1985[3] mas actualmente está em "Situação Irregular", por "incumprimento reiterado dos deveres legais. Em falta envio de documentação a partir do ano 2011.[4]

Após a regularização do espectro radiofónico português em 1988,[5] o GEICE é titular, desde 9 de Maio de 1989, da licença para o exercício da actividade de radiodifusão para cobertura local.[2]

Em 2000, foi renovado o alvará para o exercício de radiodifusão sonora.[6]

Em 2007, a sede do GEICE, encontrava-se na vila de Ponte de Lima, passando para Viana do Castelo em 2008.[7]

Em 2009 Rádio Geice viu a sua licença renovada por mais 10 anos em 14 de Abril.[2]

Em junho de 2016, o Diário de Notícias dá conta de uma acusação por fraude no Ministério Público de Viana do Castelo[8] identificando que esta envolvia uma associação de direito privado, o GEICE, e seu presidente, Carlos Morais Vieira, na acusação de "prática de um crime de fraude na obtenção de subsídio". Alegadamente, Vieira «Conluiou-se com outro arguido, este gerente de uma sociedade que comercializava equipamento de radiodifusão, para que lhe vendesse o material a que se reportava a candidatura, sobre faturando as vendas de modo a que a pessoa coletiva obtivesse na realidade um financiamento a 100%»[8].[9]

Referências

  1. ANACOM (14 de março de 2017). «Continente : Radiodifusão sonora local - Faixa de frequências 87,5-108 MHz». ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações. Consultado em 8 de maio de 2017 
  2. a b c ERC (14 de Janeiro de 2009). «Deliberação 15/LIC-R/2009». ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Consultado em 8 de maio de 2017 
  3. Diário da República, II Série, de 1985-02-20
  4. «Lista de Entidades de Utilidade Pública Declaradas». Resultado da pesquisa de "Grupo de Estudos e Investigação das Ciências Experimentais" na secção "Nome da Entidade". Presidência do Conselho de Ministros : Secretaria - Geral. Consultado em 8 de maio de 2017 
  5. Elsa Costa e Silva (Dezembro de 2014). «Rádios locais: concentração e regulação» (PDF). Universidade do Minho. Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS). p. 44 (2). ISBN 978-989-8600-33-2. Consultado em 12 de abril de 2016 
  6. Alta Autoridade para a Comunicação Social (20 de julho de 2000). «Deliberação n.º 892/2000». Diário da República n.º 166/2000, Série II. Consultado em 8 de maio de 2017 
  7. «Publicação On-Line de Acto Societário». Resultado da pesquisa de "GEICE" na secção "Entidade". Portal do Ministério da Justiça. Consultado em 12 de abril de 2017 
  8. a b Ministério público na Comarca de Viana do Castelo (12 de julho de 2016). «Fraude na obtenção de subsídio; acusação». Procuradoria-Geral Distrital do Porto. Consultado em 12 de abril de 2017 
  9. Rui Pedro Antunes (20 de julho de 2016). «Viana: Líder distrital do PSD acusado de fraude». Diário de Notícias. Consultado em 12 de abril de 2017 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]