Reabilitação profissional

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A reabilitação profissional é um serviço prestado pelo INSS aos seus segurados e dependentes, bem como a deficientes sem vínculo com o instituto. É isenta de carência e consiste em uma atividade multiprofissional com vistas a inserir ou reinserir a pessoa no mercado de trabalho. Compreende treinamento e fornecimento gratuito de próteses e órteses, assim como transporte e hospedagem. Entretanto, não garante a permanência da pessoa na empresa conveniada.

Nem todos são elegíveis para reabilitação. Contam-se a idade, a escolaridade, a adaptação ao benefício por incapacidade, a proximidade de centros de reabilitação, a possibilidade de convênio com empresas e serviços técnicos etc. As empresas são obrigadas a reservar uma parte de suas vagas de trabalho para deficientes e reabilitados. Se dispensarem um deficiente com contrato de três meses ou sem motivação se o contrato for de duração indeterminada, ficarão obrigadas a contratar outras pessoas em condições semelhantes. Não são obrigadas a contratar se a pessoa não preenche os requisitos indispensáveis ao posto de trabalho.

Se o segurado estiver em gozo de auxílio-doença, este será mantido por todo o período de reabilitação. Ao final, o segurado receberá um certificado de capacidade profissional com as atividades que está apto a exercer; mas esta lista não é exaustiva. Se não for reabilitável, será aposentado por invalidez. Havendo sequelas, receberá o auxílio-acidente.

Referências[editar | editar código-fonte]

  • Tavares, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário. Editora Impetus, 11ª edição, São Paulo, 2009.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]