Receita tributária

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Receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais, todos prefixadas em lei em caráter permanente. Teoricamente, as receitas tributárias tem como finalidade o custeio das despesas estatais e suas necessidades de investimento.[1] Para o Estado cumprir com seus compromissos, precisa arrecadar recursos financeiros, que são obtidos principalmente através da atividade tributária.

As receitas tributárias fazem parte da receita pública. Mas não compreendem outras fontes de receita do Estado, como as receitas das empresas estatais, a remuneração dos investimentos do Estado e os juros das dívidas fiscais.

Conceito[editar | editar código-fonte]

Segundo Aliomar Baleeiro, entende-se por receita pública é “a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo”.

As receitas públicas podem ser originárias, derivadas e transferidas.

Receitas originárias[editar | editar código-fonte]

São obtidas com a exploração do próprio patrimônio da administração pública, por meio da alienação de bens ou serviços. Tem natureza dominial, pois são arrecadadas com a exploração de uma atividade econômica pelo próprio Estado. Decorrem, principalmente, das rendas do patrimônio imobiliário, das tarifas de ingressos comerciais, de serviços e até mesmo venda de produtos industrializados.

Receitas derivadas[editar | editar código-fonte]

São provenientes do poder impositivo do Estado sobre um patrimônio alheio. Trata-se de recursos obtidos com os tributos, com as penalidades e com reparações de guerra. As receitas derivadas são auferidas com[2] :

Receitas transferidas[editar | editar código-fonte]

São arrecadadas por outra entidade política, diversa da que vai utilizá-las. Originam-se da transferência das receitas tributárias. No caso do Brasil, na forma dos arts. 157 a 159 da Constituição brasileira Federal.

Periodicidade[editar | editar código-fonte]

Quanto a periodicidade as receitas públicas são classificadas em ordinária e extraordinária.

Receita ordinária[editar | editar código-fonte]

É a arrecadada regularmente em cada período financeiro. São as receitas periódicas previstas no orçamento público.

Receita extraordinária[editar | editar código-fonte]

É arrecadada pelo Estado com caráter de temporalidade ou excepcionalidade, ou seja, não é uma arrecadação de modo contínuo, como impostos e taxas que fazem parte da Receita Ordinária.

Categoria econômica[editar | editar código-fonte]

Quanto a categoria econômica, prevista na Lei 4320/64, a receita pública classifica-se em receitas correntes e receitas de capital.

Receita Correntes[editar | editar código-fonte]

São as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e diversas e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender as despesas correntes. São assim classificadas pelo art. 11 da Lei 4.320/64:

Receita de Capital[editar | editar código-fonte]

Decorrem da constituição de dívidas, da conversão de bens e direitos, do recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender as despesas de capital. Também sao receitas de capital o superávit do orçamento corrente. São assim classificadas pelo art. 11 da Lei 4.320/64:

Ligação externa[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Relatório da Receita Tributária paulista (em português). Secretária Paulista da Fazenda. Página visitada em 16/07/2009.
  2. BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças, p. 126.

Ver também[editar | editar código-fonte]

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