Reconvenção

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Reconvenção é um instituto de direito processual, pelo qual o réu formula uma pretensão contra o autor da ação.

No processo de rito ordinário o réu pode, simultaneamente com a contestação, formular uma pretensão contra o autor da ação. Ela é admitida nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, especialmente quando eles se transformam em ordinários. (ex. Ação monitória).

Nos processos que seguem o rito sumário, ou sumaríssimo (Juizados Especiais, Lei nº 9.099/95) não há reconvenção. Nestes casos, a pretensão do réu se dá na própria ação, por meio de pedido contraposto (Art. 278§1º CPC).

Ou seja, a reconvenção ocorre quando o réu processa o autor, no prazo de defesa.

Exemplo: O autor A inicia uma ação de cobrança contra B, mas B acredita que ele é quem possui o direito de cobrar A, então em face da ação de cobrança de A, pela reconvenção, B diz: "Eu não lhe devo, é você quem me deve".

De acordo com o Código de Processo Civil, existem quatro pressupostos específicos de admissibilidade da reconvenção, que são:

  • competência de juízo para conhecer da matéria tratada na reconvenção;
  • compatibilidade de ritos entre a ação principal e a reconvenção;
  • haver processo pendente;
  • haver conexão entre a reconvenção e a ação principal.

Polos processuais[editar | editar código-fonte]

  • Reconvinte é o réu da ação originária, que passa a ser autor na reconvenção, na qual ocupa o polo ativo.
  • Reconvindo é o autor da ação originária, que passa a ser réu na reconvenção, na qual ocupa o polo passivo.

O autor da ação será intimado para, em 15 dias, contestar o pedido de reconvenção.
O juiz julgará na mesma sentença, a ação e a reconvenção.
A ausência de contestação em face do pedido de reconvenção presumir-se-á em revelia.

Não pode o réu, em nome próprio, reconvir ao autor, quando este estiver demandando em nome de outrem. Caso haja desistência ou extinção da ação principal, não obsta o prosseguimento da reconvenção. Há existência de reconvenção na Justiça Trabalhista, apesar de não estar expressa na CLT. Utiliza-se o CPC, que é usado subsidiariamente, no que não for contrário à CLT. A reconvenção deve ser apresentada no mesmo prazo da contestação oferecida ao réu. Deve também ser elaborada em petição apartada e protocolizada concomitantemente à contestação da ação principal. A jurisprudência interpreta que a concomitância se entende por "no mesmo dia".

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