Rede Ferroviária Nacional

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Rede Ferroviária Nacional REFER EPE
Logótipo
Tipo Entidade Pública Empresarial
Fundação Lisboa
Sede Lisboa
Página oficial www.refer.pt

A Rede Ferroviária Nacional (REFER) é uma entidade pública empresarial, destinada a gerir e administrar a infra-estrutura ferroviária estatal em Portugal.

Caracterização[editar | editar código-fonte]

Veículo de manutenção da Rede Ferroviária Nacional, parqueado na Estação de Alcácer do Sal.

A Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP foi criada em 1997, pelo Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de Abril, como empresa pública responsável pela prestação do serviço público de gestão, renovação, construção e conservação da infra-estrutura integrante da rede ferroviária nacional.

Em 22 de julho de 2008, o Decreto-Lei nº 141/2008 altera a denominação para Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE (Entidade Pública Empresarial) e introduz alterações aos seus estatutos, procedendo à sua republicação.

A REFER não pode, porém, de forma a manter uma total isenção relativamente aos diversos operadores ferroviários, assegurando uma melhor harmonização com as iniciativas privadas nesta área, explorar quaisquer serviços ferroviários. [1]

A REFER está sujeita à tutela dos ministros responsáveis pela área das finanças e pelo sector dos transportes.

Presidentes do Conselho de Administração[editar | editar código-fonte]

Titular part. Mandato
Manuel Frasquilho PS 1997 - 2000
Francisco Cardoso dos Reis PS 2000 - 2002
José Braamcamp Sobral PSD 2002 - 2005
Luís Filipe Pardal PS 2005 - 2012
Rui Loureiro PSD 2012 -
Na rede da Refer as composições circulam tipicamente pela via esquerda.

História[editar | editar código-fonte]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

A noção de que uma só entidade deveria ser responsável pela gestão de toda a rede ferroviária em Portugal continental, fundada pela Lei n.º 2008, publicada em 7 de Dezembro de 1945, permaneceu como a ideia dominante durante grande parte da segunda metade do Século XX; na transição da Década de 1980 para a de 1990, no entanto, verificou-se uma alteração nas tendências jurídicas portuguesas, que começaram a privilegiar o estado como organismo decisório do financiamento dos investimentos em infra-estruturas de longa duração.[1]

Assim, em 17 de Março de 1990, foi publicada a Lei n.º 10/90, mais conhecida como Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, que veio estabelecer as bases para uma separação entre a gestão das operações ferroviárias, que poderia ser efectuada por uma ou mais empresas, e a construção, renovação e conservação das infra-estruturas ferroviárias, que deveria ficar a cargo do estado ou a uma entidade designada para essa função; desta forma, agilizavam-se os processos de investimento para a gestão das infra-estruturas, modernizava-se a administração dos caminhos de ferro, aproximando-a do direito comunitário em vigor nesta área e permitindo uma resposta mais adequada às necessidades das empresas e populações, e permitia que mais empresas pudessem entrar no mercado da exploração de serviços ferroviários, através da criação de taxas de utilização das infra-estruturas, método este que se já se havia tornado comum, nesta altura, nos vários países da Comunidade Económica Europeia.[1]

Formação e consolidação[editar | editar código-fonte]

Marcos hectométricos do mesmo ponto — CP e Refer.

Segundo estas orientações, foi fundada, pelo Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de Abril, a Rede Ferroviária Nacional — REFER, E. P., com o objectivo de específico de administrar as infra-estruturas ferroviárias em Portugal; substituiu, igualmente, os Gabinetes do Nó Ferroviário de Lisboa, do Nó Ferroviário do Porto, e de Gestão das Obras de Instalação do Caminho de Ferro na Ponte sobre o Tejo em Lisboa, organismos estatais, que tinham sido criados com uma função similar à Rede Ferroviária Nacional, mas com uma influência territorial mais limitada.[1]

Os primeiros anos de existência desta organização foram marcados por um esforço de consolidação, no qual se verificou a transferência das antigas infra-estruturas e operações ferroviárias da transportadora Caminhos de Ferro Portugueses, entre Junho de 1997 e os finais de 1999.[2] Desta cisão resultaram várias alterações na cultura e gestão ferroviárias, que forçaram a Rede Ferroviária Nacional a adaptar a sua organização, em 2001; uma das principais modificações foi a introdução de novas medidas de qualidade e segurança nos investimentos e na gestão ferroviárias, em acordo com as resoluções nas legislações portuguesa e comunitárias.[2] Também se levou a cabo a modernização das actividades de Comando e Controlo da Circulação, através da reorganização da sua estrutura, de forma a se ajustar melhor às necessidades, e da introdução de novas tecnologias de gestão de circulação.[2] A administração da capacidade das infra-estruturas também sofreu modificações, tendo sido reduzido o número de efectivos, e instituídas novos mecanismos e aplicações de apoio.[2] No entanto, vários problemas de financiamento por parte do Estado Português, não obstante as definições introduzidas pela legislação, levaram a Rede Ferroviária Nacional a apelar ao crédito.[2]

O Sector Ferroviário em Portugal[editar | editar código-fonte]

O sector ferroviário em Portugal é tutelado pelo Ministério da Economia e do Emprego, Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. O modelo ferroviário português, inspirado na reforma do sector ferroviário preconizada pela União Europeia, compreende:

  • O responsável pela regulação, supervisão e desenvolvimento do sector ferroviário, IMTT - Instituto da Mobilidade e do Transporte Terrestre;
  • O gestor de infraestruturas, REFER - Rede Ferroviária Nacional;
  • Os operadores de transporte de passageiros e de mercadorias CP, Fertagus, CP Carga, TAKARGO.

Dados da Rede[editar | editar código-fonte]

Em 25 de Junho de 2012:

  • LINHAS e RAMAIS EM EXPLORAÇÃO, 2 794 km
    • Via única, bitola larga, [1668 mm] 1 992 km
    • Via única, bitola estreita, [1000 mm] 192 km
    • Via múltipla, bitola larga, 610 km
  • BITOLA LARGA total 2 602 km
  • BITOLA ESTREITA total 192 km
  • VIA ÚNICA total, 2 184 km
  • VIA MÚLTIPLA total, 610 km
  • LINHAS e RAMAIS ELECTRIFICADOS, 1 629 km
    • Via única, bitola larga , 1 020 km
    • Via múltipla, bitola larga, 609 km

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de Abril. Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, 8 de Abril de 1997
  2. a b c d e (2002) "Relatório e Contas 2001": 3, 4. Rede Ferroviária Nacional.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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