Redução de danos

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No âmbito da psicoterapia das adições e toxicomanias a redução de danos, mais popularmente conhecida pela sigla RD, pode ser considerada um paradigma, uma abordagem ou uma perspectiva, e é utilizada para proporcionar uma reflexão ampliada sobre a possibilidade de diminuir danos relacionados a alguma prática que cause ou possa causar danos. Valoriza e põe em ação estratégias de proteção, cuidado e auto-cuidado, possibilitando mudança de atitude frente à situações de vulnerabilidade. De acordo com Andrade 1 a RD constitui uma estratégia de abordagem dos problemas com as drogas, que não parte do princípio que deve haver uma imediata e obrigatória extinção do uso de drogas no âmbito da sociedade, seja no caso de cada indivíduo, mas que formula práticas que diminuem os danos para aqueles que usam drogas e para os grupos sociais com que convivem. O risco de suicídio, overdose e evolução dos efeitos prejudiciais da substancia psicoativa tem que ser monitorados constantemente, cogitando-se a internação involuntária e a desintoxicação

A RD é também uma política pública oficial do Ministério da Saúde do Brasil, e de diversos outros países, para lidar de forma adequada com problemas que podem ser gerados pelo uso de álcool e outras drogas. Portanto, está preconizada na Política de Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas (2003),2 e respaldada pela PORTARIA Nº 1.059/GM DE 4 DE JULHO DE 2005, do Ministério da Saúde 3 que destina incentivo financeiro para o fomento de ações de redução de danos em Centros de Atenção Psicossocial para o Álcool e outras Drogas - CAPSad - e dá outras providências .

Redução de danos não pode ser confundida com incentivo ao uso de drogas, embora fundamente-se no princípio da tolerância ou respeito às escolhas individuais.4 A RD contribui, entre outras coisas, para gerar informações adequadas sobre riscos, danos, práticas seguras, saúde, cidadania e direitos, para que as pessoas que usam álcool e outras drogas possam tomar suas decisões, buscar atendimento de saúde (se necessários) e estarem inseridas socialmente em um contexto de garantias de direitos e cidadania.

A RD também atua em um nível macro-político, fomentando discussões e ações no campo das leis de drogas, sobre atenção em saúde mental e reforma psiquiátrica, sobre exclusão social e violência estrutural, entre outros temas relacionados às políticas públicas e legislação.

Fumo de crack numa lata de alumínio.

Redução de danos no Brasil[editar | editar código-fonte]

Em dezembro de 1989 na cidade de Santos com direção da Prefeita Telma de Souza foi realizada a primeira tentativa de implantar um programa de redução de danos no Brasil. Impedidos de fornecer seringas para usuários de drogas injetáveis como forma de evitar a AIDS, os técnicos construíram alternativas: Como estimular o uso de hipoclorito de sódio para a desinfecção de agulhas e seringas reutilizadas. Mais tarde, em 1993, uma organização não governamental, o Instituto de Estudos e Pesquisas em AIDS de SantosIEPAS, implantaria o primeiro projeto no Brasil a utilizar “redutores de danos” para o trabalho de prevenção de HIV/AIDS entre os seus pares. Em 1995, o Projeto de Redução de danos da UFBa, implantou apesar de toda oposição ao seu propósito, o primeiro projeto de fornecimento de seringas no Brasil. Dai em diante, abriram-se numerosas barreiras e aos poucos os projetos foram se expandindo. O estado de São Paulo, foi palco de dois grandes marcos desta política pública de saúde: a promulgação da Lei do Deputado Estadual Paulo Teixeira e a realização em março de 1998 da 9a Conferëncia Internacional de Redução de Danos. A Conferência aberta no Palácio dos Bandeirantes, reuniu delegados de 50 países do mundo e teve grande repercussão na mídia brasileira. Em setembro de 2001, existiam cerca de 100 projetos de redução de danos em curso no Brasil. Hoje em dia no Brasil os projetos de redução tem problemas:

  • Os projetos em sua maioria são desenvolvidos marginalmente ao Sistema Único de Saúde, com pouca integração formal com outras instâncias;
  • Seu espectro de ação em nosso meio é limitado, não tendo na maioria dos lugares atingidos todos os setores que necessitam de seu trabalho na comunidade.

Mas, por outro lado, mudanças vem ocorrendo. Por exemplo, nas capitais do país e cidades com certo números de habitantes, são implementados os CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas).

As Equipes são formadas por profissionais Multidisciplinares (entre eles Psiquiatras, Psicólogos, Assistentes Sociais, enfermeiros, Terapeutas Ocupacionas, e Redutores de Danos).

Em muitas cidades o SUS implementa o tratamento para usuários de Drogas, e entre as capitais, cita-se Recife, Salvador e São Paulo como modelos de gestão.

Projetos como Consultórios nas Ruas também são executados em convênio com o SUS.

Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos – ABORDA[editar | editar código-fonte]

A ABORDA 5 foi criada em 1997, durante o 2º Congresso Brasileiro de Prevenção da Aids, em Brasília. Os objetivos, daquela época até os dias de hoje, não mudaram muito: a implementação e o fortalecimento da Redução de Danos como política pública, e a defesa da dignidade do redutor de danos.

Nos últimos 10 anos, houve grandes transformações nas perspectivas de Redução de Danos. Inscritos no cotidiano do SUS a partir da necessidade de enfrentamento das formas de transmissão do HIV ligadas ao compartilhamento de equipamentos de uso de drogas injetáveis, os redutores de danos contribuíram significativamente na luta contra a Aids, e abriram um leque de novas possibilidades na forma de se fazer e pensar saúde no Brasil. A Redução de Danos, hoje, constitui-se em um conjunto de políticas públicas ligadas ao enfrentamento dos eventuais problemas relacionados ao uso de drogas, articulando distintas realidades: prevenção ao HIV/Aids e hepatites, promoção integral de saúde às pessoas que usam drogas e diminuição da violência. Tal articulação consiste no apoio/incentivo ao protagonismo das pessoas que usam drogas, na busca pelo cuidado de si e manejo do seu uso de drogas.

Hoje, a ABORDA (o.c.) está presente em quase todos os estados brasileiros, do Rio Grande do Sul ao Amapá, contando com a força de centenas pessoas ligadas a dezenas de programas governamentais e não governamentais de Redução de Danos, e constituindo-se na grande roda de articulação política em defesa da Redução de Danos e dos Direitos Humanos das pessoas que usam drogas.

A ABORDA (o.c.) busca destacar a importância de redutoras e redutores de danos, defendendo a melhoria de suas condições de vida e trabalho, e contribuindo para sua organização e capacitação técnica. Além disto, defendemos a ruptura com paradigmas ora instituídos no que tange aos discursos sobre drogas e pessoas que as usam através da articulação com movimentos sociais, universidade e Estado, contribuindo para a construção de políticas públicas diferenciadas, abertas à participação cidadã de populações sobre as quais recaem os efeitos de dispositivos que muitas vezes impedem seu acesso aos mais básicos direitos.

No desenvolvimento de suas atividades, a ABORDA (o.c.) observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, colaborando com todos os movimentos sociais que buscam o fim de todas as formas de preconceito e discriminação, incentivando o protagonismo social e a democracia participativa em defesa dos princípios e diretrizes do SUS.

Rede Brasileira de Redução de Danos – REDUC[editar | editar código-fonte]

A Reduc foi criada em outubro de 1998, na cidade de São Paulo, no Encontro Nacional de Redução de Danos, uma parceria entre o Programa de Orientação e Assistência a Dependentes - PROAD/UNIFESP, o IEPAS - Instituto de Estudos e Pesquisas em Aids de Santos, o Programa Estadual DST/AIDS-SP, o Laboratório Biocintética e com o apoio da Coordenação Nacional de DST/AIDS e da USAID - Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional.

Principais propostas da Reduc[editar | editar código-fonte]

  • Discutir as temáticas sobre drogas, ampliando a discussão numa perspectiva cientifica e do ponto de vista do impacto social da estratégias de redução de danos com os diversos segmentos sociais- governos, sociedade civil organizada, universidades, profissionais de saúde, educação, mídia, iniciativa privada e todas as áreas de interface com o fenômeno das drogas.
  • Planejar novas parcerias com organizações do Brasil e do exterior para otimizar e aprimorar as praticas de redução de danos e Direitos Humanos das pessoas que usam álcool e outras drogas e sua rede de interação social, visando garantia de direitos.
  • Elaborar propostas que visem novas políticas para as drogas no Brasil, em conjunto com todas as esferas de interface para o fenômeno de drogas, buscando a defesa dos Direitos das pessoas que usam álcool e outras drogas e sua rede de interação social
  • Articular redes permanentes de comunicação entre as varias iniciativas já existentes, com o objetivo de ampliar as discussões para outras instancias, ações que discutam as questões das drogas licitas e ilícitas, assegurando qualidade de vida e defesa de direitos das pessoas que usam álcool e outras drogas e sua rede de interação social
  • Fiscalizar o cumprimento de normas constitucionais.
  • Apoiar iniciativas de políticas públicas aos usuários de drogas lícitas e ilícitas.

Objetivos da Redução de Danos[editar | editar código-fonte]

No Brasil, Grã-Bretanha e em vários países do mundo, a Redução de Danos (RD) é uma política de saúde pública e um conjunto de estratégias práticas, voltados para o campo do uso de drogas, que visam reduzir danos desse uso, sejam biológicos, sociais, econômicos ou culturais, sem necessariamente interrompê-lo, levando em consideração a liberdade de escolha das pessoas e a liberdade de uso do seu próprio corpo. A Redução de Danos também pode ser compreendida como um movimento social e político, que tem como objetivo contribuir para transformação da visão de mundo e as postura da sociedade diante do problema das drogas, possibilitando diálogo na sociedade e expressão das pessoas que usam drogas, sobre os usos, necessidades, desejos, direitos e deveres. Observe-se porém que esse modelo ou princípio de intervenção pode ser aplicado á outras áreas da saúde pública e promoção da saúde que não os problemas associados e decorrentes da drogadição.

Exemplos práticos de Redução de Danos[editar | editar código-fonte]

Caixa que permite o descarte seguro de agulhas em um banheiro público no País de Gales
  • No trânsito: não dirigir veículos automotores se usar bebidas alcoólicas, para evitar acidentes automotivos;
  • No uso de substâncias: não compartilhar seringas para o uso de drogas injetáveis, para não se infectar ou infectar outras pessoas com doenças de transmissão sanguínea; reduzir a freqüência de uso de alguma droga para diminuir os danos que ela possa causar; não levar bebidas em garrafas de vidro para eventos e espaços públicos, evitando, assim, que acidentes com vidro possam ferir as pessoas; propor o uso de medicamentos que controlem a abstinência ou a substituição de uma droga com efeito mais devastador por uma que tenha um potencial de dependência menor, reduzindo aos poucos esse consumo até que o mesmo se cesse ;
  • No campo da violência: conscientizar os homens sobre a necessidade de não naturalizar a violência contra a mulher como sendo própria da “natureza masculina”, para evitar esse tipo de violência;
  • Redução de danos ambientais: realizar coleta seletiva de lixo para diminuir danos ao ecossistema.

Referências

  1. ANDRADE, T.M. Redução de Danos um novo paradigma? In: Entre riscos e danos, uma nova estratégia ao uso de drogas. Ministério da Saúde do Brasil e União Européia. Paris, Editiones Scientifiques ACODESS, 83-86, 2002
  2. Política de Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas 2003
  3. Portaria GM nº1059, 2005
  4. Presidência da República. Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas - SENAD. Prevenção ao uso indevido de drogas: Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias. Brasilia, SENAD, 2010
  5. Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos - ABORDA
BUCHER, Richard. Drogas e Sociedade nos tempos de Aids. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1996.
MESQUITA, Fábio & Seibel, Sérgio (Org.). Consumo de drogas: desfios e perspectivas. São Paulo: Editora Hucitec, 2000.
CARVALHO, Márcia Elisa Gonçalves; CARVALHAS, Flávia Fernandes & CORDEIRO, Rosely de Paula. Cultura e subjetividade em tempos de Aids. Londrina: Associação Londrinense Interdisciplinar de Aids. 2005.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Gráfico construído com dados médicos publicados pela revista britânica The Lancet, relacionando o dano à saúde física e a dependência provocados por algumas drogas.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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