Reforma tributária

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Reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa a mudança da estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes em uma nação, de modo que o sistema de tributação se modernize e o modo de tributação se torne mais igualitário.[1] [2]

Vantagens[editar | editar código-fonte]

Algumas das vantagens de uma reforma tributária incluem:[1]

  • Simplifica e desburocratiza o sistema tributário: reduz o número de tributos e o custo de cumprimento das obrigações tributárias acessórias pelas empresas.
  • Aumenta a formalidade, distribuindo mais igualitariamente a carga tributária: os que pagam impostos passam a pagar menos e os que não cumprem suas obrigações tributárias passam a ter que contribuir.
  • Elimina distorções existentes na estrutura tributária. Por exemplo: diminui o custo dos investimentos e das exportações.
  • Elimina a "guerra fiscal", o que resulta em aumento dos investimentos e da eficiência econômica.
  • Aprimora a política de desoneração, reduzindo o custo tributário para as empresas formais e para os consumidores, ao mesmo tempo em que amplia a competitividade da nação.
  • Pode aperfeiçoar a política de desenvolvimento regional. Por exemplo: introduz mecanismos mais eficientes de desenvolvimento das regiões mais pobres.

Referências

  1. a b BRASIL. Reforma Tributária. Brasília: Ministério da Fazenda, 2008. 22 p. Página visitada em 20 de dezembro de 2014.
  2. BRASIL (30 de abril de 2003). E.M.I. nº 84/MF/C.Civil: Exposição de Motivos para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 41, de 2003 (PDF) Presidência da República. Visitado em 20 de dezembro de 2014.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  • Reforma tributária. Documentos do Ministério da Fazenda do Brasil a respeito da reforma tributária. Visitado em 20 de dezembro de 2014.
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