Reformas de base

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Reformas de base foi o nome dado pelo 24° presidente do Brasil, João Goulart, às reformas estruturais propostas por sua equipe. Estas incluíam os setores educacional, fiscal, político e agrário.[1]

Devido à Guerra Fria, já no final da década de 1950 a sociedade brasileira se debatia na dicotomia ideológica esquerda e direita. Grande parcela dos grupos sociais oriundos das mais diversas origens discutia a forma de evoluir para uma sociedade dita mais justa.[1] Este movimento notadamente progressista procurava uma maneira de implantar as reformas de base.

Bandeira unificadora[editar | editar código-fonte]

O somatório das reformas era chamada de bandeira unificadora, e dela se destacavam vários movimentos. Entre estes, os mais expressivos eram os que procuravam realizar as reformas agrária, educacional, tributária, administrativa e urbana. Havia também a necessidade de maior rigor no controle das remessas de lucros ao exterior.

O movimento das reformas de base era resultado das aspirações da classe média, dos trabalhadores e da classe empresarial nacionalista. Eram ideias que estavam mobilizando grande parcela do povo brasileiro. Estava formada uma onda de pressão social barrada pelo golpe de 1964.

O campo e os latifundiários[editar | editar código-fonte]

Em março de 1963, foi aprovado pelo Congresso Nacional o Estatuto do Trabalhador Rural, de autoria do deputado Fernando Ferrari. O estatuto alterava profundamente os dispositivos do processo de reforma agrária;[1] além disso, estendia aos assalariados do campo os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos; fortalecia a sindicalização e a organização dos trabalhadores rurais, até então desunidos e sem uma legislação que os protegesse da semi-escravidão a que ainda eram submetidos.

Segundo a imprensa da época, essa lei desagradou aos grandes latifundiários e empresários do setor. Estes formavam lobbys que atuavam em todos os segmentos da política brasileira.

O estatuto também previa a tomada sem qualquer compensação de terras as margens de rodovias federais e estaduais.

A indústria, o comércio e as multinacionais[editar | editar código-fonte]

A lei 4.131, de 3 de setembro de 1962 dizia:

  • "(sic)... fica restringida a remessa de lucros do capital estrangeiro à (sic) uma taxa máxima de dez por cento ao ano sobre o capital investido, excluindo-se os lucros dos re-investimentos (sic) e capitalizados dentro do pais pelo Congresso Nacional".[2] [1]

Esta lei alterou profundamente toda a estrutura de contabilidade das grandes empresas estrangeiras, tornando-lhes impossível maquiar os lucros, que chegavam até a casa de 5.000% sobre o capital investido.

A partir da aprovação das duas leis, iniciou-se no país um debate muito forte entre forças conservadoras e progressistas.

O comício das reformas de base e as medidas tomadas[editar | editar código-fonte]

Em 13 de março de 1964, aconteceu na Central do Brasil um comício no qual Jango divulgou o decreto da Supra, que submetia à desapropriação:[1]

  • "(sic)... propriedades rurais superiores a quinhentos hectares, marginais às estradas federais numa faixa de dez quilômetros."
  • "(sic)... seriam desapropriadas para fins de reforma agrária as áreas superiores a trinta hectares, marginais dos açudes e obras de irrigação financiadas pelo Governo."
  • "(sic)... eram sujeitas a desapropriação e encampação das refinarias privadas em favor da Petrobras".

A reforma urbana e a especulação imobiliária[editar | editar código-fonte]

O projeto de lei de reforma urbana com medidas para a modernização da economia e do país foi enviado a apreciação do Congresso Nacional em 15 de março.

A reforma urbana, entre muitas sugestões, previa:

  • "(sic)... concessão aos inquilinos que assim desejassem, o direito de comprar o imóvel ocupado, no caso sua residência, resguardando-se o direito do proprietário de manter sua própria residência excluída de qualquer concessão."
  • "(sic)... ao Estado competia avaliar essa compra dentro de preços médios praticados pelo mercado, garantindo o pagamento do imóvel ao seu proprietário nos prazos ajustados entre as partes, com base em uma prestação mensal mínima correspondente a 1% sobre o preço total do imóvel, em valores médios do mercado."

As medidas da reforma urbana afetariam a economia e atingiriam os grandes investidores particulares e grandes companhias imobiliárias.Que gerou muitas disputas politicas do meio urbano da epoca!

Cerca de 13,5 milhões de famílias brasileiras (30% da população) moravam em imóveis alugados na época.

Referências

Bibliografia[editar | editar código-fonte]