Relações entre Argentina e Brasil

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Relações entre Argentina e Brasil
Bandeira da Argentina   Bandeira do Brasil
Mapa indicando localização da Argentina e do Brasil.
  Brasil

A Argentina é o principal parceiro político do Brasil[1] . As relações entre Argentina e Brasil são tanto estreitas como históricas e abrangem todas as dimensões possíveis: economia, comércio, educação, cultura, turismo, defesa, ciência e tecnologia, entre outras. De guerra e rivalidade à amizade e aliança, esta complexa relação se estende por mais de dois séculos. Os dois países combinados representam 63% da área total da América do Sul, 60% de sua população e 61% de seu PIB. O Brasil é o principal parceiro comercial da Argentina, e a Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil[2] . A oficialização da aliança estratégica Brasil-Argentina foi firmada pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Carlos Menem em abril de 1997[3] .

História[editar | editar código-fonte]

A batalha de Juncal, durante a Guerra da Cisplatina.
Desenhos alegóricos de 1890 representando a amizade entre a República Argentina e a recém-formada República Brasileira.

Após conseguirem a independência do Império Espanhol e Império Português no início do século XIX, respectivamente, a Argentina e o Brasil herdaram uma série de disputas territoriais não resolvidas de suas potências coloniais. A violação mais grave na relação foi a Guerra da Cisplatina (1825-1828), liderada pela invasão brasileira e anexação da Banda Oriental. Apesar dos numerosos períodos de hostilidade mútua, a relação argentino-brasileira não foi definida pela hostilidade aberta na maior parte dos séculos XIX e XX. Houve uma competição em muitos níveis, e suas respectivas políticas de defesa refletiram desconfiança mútua, mas a sua relação bilateral não foi contraditória.

Século XX[editar | editar código-fonte]

Na década de 1970, a rivalidade Brasil-Argentina esteve relacionada aos projetos hidrelétricos da bacia do Paraná, com alegações sobre a suposta incompatibilidade dos projetos de Itaipu e Corpus, bem como à competição dos projetos nucleares nacionais dos dois países. Em 1976, com o golpe militar na Argentina, houve certa aproximação como governo Geisel[4] . Firmado em 19 de outubro de 1979, o Acordo Tripartite Brasil-Argentina-Paraguai - Acordo de Aproveitamento Hidrelétrico de Itaipu e Corpus, que trata do aproveitamento dos recursos hidráulicos no trecho do Rio Paraná desde o município de Sete Quedas (MS) até a foz do Rio da Prata - pôs fim à crise Itaipu-Corpus[5] .

Em 1980, Brasil e Argentina firmaram um Acordo de Cooperação para o desenvolvimento e a aplicação dos usos pacíficos da energia nuclear. Esse fato daria início a uma maior aproximação entre os dois países na temática nuclear, o que levaria, em 1991, à criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares. Em 1985, os governos civis de Sarney e Alfonsín firmaram a Declaração do Iguaçu, com o propósito de aprofundas as relações econômicas e comerciais entre os dois países. Além disso, outro acordo nuclear aprofundou o anterior[6] .

Com a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, em 1991, os dois países voltaram a sua concorrência em cooperação nuclear por meio da confiança mútua. Ainda em 1991, foi assinado um acordo de salvaguardas, o Acordo Quadripartite entre a ABACC, o Brasil, a Argentina e a Agência Internacional de Energia Atômica[7] . O Acordo Quadripartite entrou em vigor em 1994 e foi reconhecido pelo Grupo de Fornecedores Nucleares como alternativa válida ao Protocolo Adicional ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares[8] .

Guerra das Malvinas[editar | editar código-fonte]

Tripulação de um Grumman S-2 Tracker da Marinha da Argentina a bordo do porta-aviões brasileiroSão Paulo (A-12), em 2003.

Três anos depois de reivindicar, no âmbito da Operação Soberanía, as ilhas Picton, Lennox e Nueva, a Argentina invadiu as Ilhas Falkland (em espanhol: Islas Malvinas) em abril de 1982, em uma breve mas importante guerra com o Reino Unido. O Brasil apoiou a reivindicação argentina sobre as Ilhas Malvinas:

Depois de analisar a questão sobre as Ilhas Malvinas, Sua Excelência o Presidente da República Federativa do Brasil expressou o apoio de seu governo à República Argentina, reafirmando sua crença de que as negociações em curso trará resultados satisfatórios dentro de um breve período de tempo.

Em 3 de junho de 1982, caças Northrop F-5E Tiger II da Força Aérea Brasileira interceptaram um bombardeiro estratégico Avro Vulcan da Força Aérea Real em rota para a Ilha de Ascensão depois de bombardear posições argentinas nas ilhas Malvinas. O avião foi obrigado a pousar no Base Aérea do Galeão no Rio de Janeiro, onde a tripulação e a aeronave foram apreendidos. Depois de negociações diplomáticas com o Reino Unido, a aeronave e tripulação foram liberados em 11 de junho. No entanto, os mísseis AIM-9 Sidewinder e AGM-45 Shrike a bordo da aeronave foram confiscados pelas autoridades brasileiras.[10] [11]

O Brasil manteve-se, oficialmente, neutro no conflito. De acordo com o historiador e cientista político Moniz Bandeira, entretanto, essa neutralidade foi imperfeita[12] . O Brasil reconhece a soberania argentina sobre as Ilhas Malvinas desde 1833, ano da terceira invasão inglesa às ilhas. Quando o governo imperial brasileiro foi informado pela Argentina da ocupação das ilhas pelo governo britânico pelo uso da força, o Brasil instruiu seu ministro plenipotenciário em Londres a apoiar um protesto junto à corte de Saint James. Em 1982, o Brasil, honrando sua tradição pacífica, demonstrou não concordar com o recurso ao uso da força como ferramenta de solução de conflitos.[13]

Além disso, em um contexto de crise econômica profunda, o governo brasileiro não poderia contrariar os interesses ingleses. O governo brasileiro adotou, então, uma neutralidade ambivalente, em uma postura pragmática. Moniz Bandeira, entretanto, argumenta que o Brasil adotou, na prática, posicionamento favorável à Argentina, ao ceder, sob a forma de leasing, dois aviões de patrulha EMB-111 da Embraer, estacionados na base aérea de Santa Catarina, ao governo argentino. O Brasil também vendeu obuzeiros e peças de fuzil à Argentina[14] .

Século XXI[editar | editar código-fonte]

O ex-presidente Lula e Néstor Kirchner em março de 2004.
Dilma Rousseff, presidente do Brasil e Cristina Fernández de Kirchner, presidente da Argentina durante a visita oficial de Dilma Rousseff a Buenos Aires em 31 de janeiro de 2011.

O governo do presidente Néstor Kirchner colocou o Brasil como uma prioridade da política externa e as relações com os brasileiros eram consideradas estratégicas,[15] o que foi recebido com reciprocidade no Brasil, quando Lula da Silva colocou a Argentina como a principal prioridade de sua política externa.[16] Deve-se ressaltar, que a primeira visita ao exterior de Lula da Silva, como presidente eleito, foi para a Argentina em dezembro de 2002.[16] Do ponto de vista brasileiro, apenas com esta aliança estratégica seria possível transformar a América do Sul em uma potência mundial, um dos objetivos da política externa de Lula.[17]

"Nossa aliança com o Brasil é indestrutível"

— Héctor Timerman, Ministro das Relações Exteriores da Argentina.[18]

Desde 2003, Argentina e Brasil têm coordenado suas posições nos fóruns multilaterais, como pode ser visto pela sua participação conjunta nas negociações agrícolas na reunião da OMC em Cancún, México, a sua posição conjunta no que diz respeito à criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e sua articulação no G20 pela reforma do sistema financeiro internacional.[16] A criação da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), em 2008, foi um marco nas novas políticas externas de ambos os países.[16] Em outro sinal de confiança mútua, desde 2003, os diplomatas dos dois países ocupam um único assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas, quando qualquer um deles ocupar um assento não-permanente.[19]

Na área econômica, a Argentina e o Brasil deixou o dólar norte-americano e começou a usar suas próprias moedas em todas as transações comerciais bilaterais em 2008.[20]

Em 6 de setembro de 2008, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, viajou ao Brasil para consolidar as relações entre os dois países. Ela era a convidada de honra nas comemorações do Dia da Independência, em 7 de setembro de 2008, e testemunhou o desfile militar em Brasília. No dia seguinte, ela manteve discussões com o presidente Lula em uma variedade de questões bilaterais, incluindo a energia, defesa e cooperação em energia nuclear.[21] [22]

Em 28 outubro de 2010 o presidente Lula da Silva viajou para Buenos Aires para dar suas condolências pela morte de Néstor Kirchner.[23] O governo brasileiro declarou três dias de luto nacional.[24]

A presidente Dilma Rousseff escolheu a Argentina como a primeira viagem internacional de sua presidência, em uma demonstração das relações "especiais e estratégicas" entre os dois países.[25] Durante a sua visita de Estado à Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011, Dilma afirmou que "não foi uma decisão casual escolher a Argentina como o meu primeiro destino estrangeiro" e elogiou a país vizinho como um "aliado estratégico" do Brasil.[26] "O governo brasileiro assume, mais uma vez, um verdadeiro compromisso com o governo argentino, bem como uma política conjunta destinada a promover uma estratégia de desenvolvimento para a região", disse Rousseff em conversas com os jornais locais antes de chegar em Buenos Aires.[27]

Cooperação[editar | editar código-fonte]

Militar[editar | editar código-fonte]

Versão blindada do veículo "Gaúcho"

Brasil e Argentina estão envolvidos em vários projetos de joint venture na área militar, como o veículo blindado Gaúcho e a aeronave de transporte militar KC-390 da Embraer. O Gaúcho é um veículo leve aerotransportável capaz de realizar missões de reconhecimento, assalto de ar, comando e controle, transporte e de evacuação.[28] O projeto Gaúcho começou em 2004 e entrou em produção em 2006.[28] A Argentina é responsável pela concepção e construção do chassis, montagens de motor, transmissão, direção e suspensão.[28] O Brasil, por sua vez, desenvolveu e instalou o sistema de freio, motor, transmissão e caixa de transferência, bem como o sistema de arrefecimento, sistema elétrico, combustível, armamento e acessórios.[28]

Brasil e Argentina também entraram uma parceria para desenvolver conjuntamente o avião de transporte militar bimotor KC-390.[29] A Argentina concordou em fabricar componentes do avião e possivelmente comprar seis das aeronaves.[29]

O Exército argentino tem mostrado interesse em uma possível versão dos 8x8 veículos blindados VBTP-MR Guarani desenvolvidos pelo Exército Brasileiro com o apoio da Iveco. Os militares argentinos também são operadores do veículo militar brasileiro Agrale Marruá.

Científica[editar | editar código-fonte]

O SABIA-Mar, programado para ser lançado em 2017, é um satélite argentino-brasileiro de observação da Terra.

A Argentina e o Brasil têm uma estreita cooperação no domínio da ciência espacial - a Comissão Nacional de Atividades Espaciais da Argentina e a Agência Espacial Brasileira têm trabalhado juntas desde os anos 1990. Em 2007, Brasil e Argentina lançaram com sucesso um foguete no espaço, na primeira missão espacial conjunta entre os dois países. O foguete VS-30 foi lançado a partir do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno e experimentos foram realizados a partir de ambos os países.[30]

A Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares foi criada em 1991. Durante a visita de Estado do Presidente Lula à Buenos Aires em 22 de fevereiro de 2008, os dois países estabeleceram uma comissão binacional na busca conjunta de enriquecimento de urânio para produção de energia nuclear.[21] [31]

Ilhas Falkland[editar | editar código-fonte]

O governo brasileiro tem sido um forte apoiante da reivindicação argentina sobre as Ilhas Falkland, território ultramarino do Reino Unido,[32] que ambos os países chamam de "Malvinas" (em português: Ilhas Malvinas; em espanhol: Islas Malvinas).[33] Em um comunicado conjunto emitido por Brasil e Argentina em 3 de agosto de 2010, "o Presidente da República Federativa do Brasil reitera o apoio de seu país aos legítimos direitos da Argentina na disputa de soberania sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes".[34] O governo brasileiro também ressaltou que considera exploração de petróleo em alto mar que o Reino Unido realiza na plataforma continental argentina é "ilegal" e "incoerente com o que determina a Organização das Nações Unidas".[35]

As autoridades brasileiras também manifestaram seu apoio à reivindicação argentina nos fóruns multilaterais, incluindo as Nações Unidas, o Grupo do Rio, o Mercosul, a Organização dos Estados Americanos e a Unasul.[36] O Brasil criticou a ONU por não agir sobre a soberania das Ilhas Malvinas[37] e acusa o Reino Unido de usar seu status como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para evitar que o debate sobre a questão seja reaberto.[37]

Uma resolução aprovada na 4ª Cúpula da Unasul proíbe navios britânicos a operarem com a "bandeira ilegal das Malvinas (Falkland Islands)" ao atracar em portos da América do Sul,[29] o governo do Brasil negou acesso ao navio britânico HMS Clyde ao Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2011.[38] Em um comunicado, o então Ministro da Defesa do Brasil, Nelson Jobim, disse que o Brasil "reconhece a soberania argentina sobre as (Ilhas Malvinas) Malvinas e não a pretensão britânica" e, portanto, "não vai autorizar quaisquer pedidos feitos a partir de navios ou aeronaves em operações militares nas ilhas Falkland".[39]

Comércio e investimentos[editar | editar código-fonte]

Um alto volume de comércio e de migração entre a Argentina e o Brasil tem gerado uma maior aproximação, especialmente após a implementação do MERCOSUL, em 1991. Entre 2003 e 2012, o comércio bilateral praticamente quadruplicou, saltando de 9,24 bilhões para mais de 34,4 bilhões de dólares. Entre 2010 e 2012, os investimentos estrangeiros diretos do Brasil na Argentina cresceram 16,6%. No ano 2012, os investimentos da Argentina no Brasil quase triplicaram em relação a 2011, chegando à marca dos 262 bilhões de dólares. Em 2012, dobrou o valor total das exportações argentinas que fizeram uso do sistema de pagamentos em moeda local. A Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil e o principal destino das exportações brasileiras de manufaturas.[40]

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Argentina Exportações argentinas ao Brasil $5.6 bilhões $6,2 bilhões $8 bilhões $10,4 bilhões $13,3 bilhões $11,3 bilhões $14,4 bilhões
Brasil Exportações brasileiras à Argentina $7.4 bilhões $9,9 bilhões $11,7 bilhões $14,4 bilhões $17,6 bilhões $12,8 bilhões $18,5 bilhões
Comércio total $13 bilhões $16,1 bilhões $19,7 bilhões $24,8 bilhões $30,9 bilhões $24,1 bilhões $32,9 bilhões
Nota: Todos os valores são em dólares americanos. Fonte: MRE[41] /SECEX.[42]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. expectativa na reunião de Cristina e Rousseff
  2. Transações comerciais entre Brasil e Argentina recuaram em janeiro
  3. GONÇALVES, José Botafogo. LYRIO, Mauricio Carvalho. Aliança Estratégica entre Brasil e Argentina: antecedentes, estado atual e perspectivas. CEBRI Dossiê, vol 2, ano 2, 2003.
  4. CANDEAS, Alessandro Warley. Relações Brasil-Argentina: uma análise dos avanços e recuos. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 48, n. 1, p. 178-213, 2005.
  5. VAZ, Alcides Costa, Cooperação, integração e processo negociador: a construção do Mercosul. Brasília: IBRI, 2002.
  6. VAZ, Alcides Costa, Cooperação, integração e processo negociador: a construção do Mercosul. Brasília: IBRI, 2002.
  7. Brasil e Argentina comemoram 20 anos de acordo nuclear
  8. Página da ABACC
  9. Ministério das Relações Exteriores. Resenha de Política Exterior do Brasil, nº 25, 1980, p. 54 As Relações Brasil-Argentina Durante o Governo Figueiredo (1979-1985): as etapas de um projeto necessário (p.157) (português)
  10. F-5 Tiger II IBGE.gov.br. Retrieved on 2010-11-20 (português).
  11. Um Vulcan inglês apanhado na rede do Cindacta Veja: June 09, 1982. Acessado em 20 de novembro de 2011. (português).
  12. BANDEIRA, Moniz. O Eixo Argentina-Brasil. Brasília, Ed. UnB, 1987
  13. Brasil era a favor do direito da Argentina, mas contra a guerra
  14. BANDEIRA, Moniz. O Eixo Argentina-Brasil. Brasília, Ed. UnB, 1987
  15. A Política Internacional, a Conjuntura Econômica e a Argentina de Néstor Kirchner Vadell, Javier Alberto. Revista Brasileira de Política Internacional. p. 204-211. Acessado em 4 de fevereiro de 2015.
  16. a b c d A Cooperação Brasil-Argentina na área militar: da autonomia das Forças Armadas às relações estratégicas (1978-2009) Moraes, Rodrigo Fracalossi. UFRS. Acessado em 4 de fevereiro de 2015.
  17. A política exterior: de Cardoso a Lula Cervo, Amado Luiz. Revista Brasileira de Política Internacional. Acessado em 4 de fevereiro de 2015.
  18. 'Our alliance with Brazil is indestructible,' Timerman says Buenos Aires Herald. Acessado em 4 de fevereiro de 2015.
  19. El vecino como oportunidad Secretaría de Relaciones Exteriores. Acessado em 30 de novembro de 2010. (espanhol).
  20. Argentina, Brazil to drop U.S. dollar in bilateral commercial transactions Xinhua. Acessado em 30 de novembro de 2010.
  21. a b Argentina, Brazil consolidate relations G15. Acessado em 17 de janeiro de 2008.
  22. Brazil and Argentina's Nuclear Cooperation NPS Global. Acessado em 23 de junho de 2009.
  23. Lula: 'Kirchner was able to pull Argentina out of the pit it was in' Buenos Aires Herald. Acessado em 23 de junho de 2009.
  24. Lula decreta luto de três dias e diz que Kirchner era 'fraternal amigo' Estadão. Acessado em 23 de junho de 2009. (português).
  25. Rousseff to make first foreign visit in Argentina Channel News Asia. Acessado em 23 de junho de 2009.
  26. 'I'm here to make our relationship stronger than ever,' Rousseff Buenos Aires Herald. Acessado em 30 de novembro de 2010.
  27. Dilma Rousseff Makes First Trip Abroad As President to Argentina MercoPress. Acessado em 30 de novembro de 2010.
  28. a b c d Gaucho vehicle data sheet WarWheels. Acessado em 30 de novembro de 2010.
  29. a b c Argentina joins Brazil’s development of military cargo aircraft MercoPress. Acessado em 30 de novembro de 2010.
  30. Brazil, Argentina launch space rocket USA Today. Acessado em 14 de julho de 2009.
  31. Argentina, Brazil pledge nuclear ties Forbes. Acessado em 14 de julho de 2009.
  32. Falklands/Malvinas: Brazil joins Argentina in criticizing UK’s "unilateral actions" Mercopress. Acessado em 11 de fevereiro de 2015.
  33. Falklands/Malvinas: Brazil joins Argentina in criticizing UK’s "unilateral actions" Mercopress. Acessado em 11 de fevereiro de 2015.
  34. Declarações adotadas no encontro do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Presidenta da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner - San Juan, 3 de agosto de 2010: Declaração Conjunta sobre Malvinas Ministério das Relações Exteriores. Acessado em 11 de fevereiro de 2015. (português) / (espanhol).
  35. ONU convoca Reino Unido e Argentina para negociar posse das Malvinas Ministério das Relações Exteriores. Acessado em 11 de fevereiro de 2015.
  36. Cuestión Malvinas: Brasil ratificó su apoyo a los legítimos derechos Argentinos de soberanía sobre las Islas Ministerio de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto. Acessado em 11 de fevereiro de 2015.(espanhol).
  37. a b Brazil attacks UN over Falklands stand-off Times Online. Acessado em 11 de fevereiro de 2015.
  38. Falklands ship ban by Brazil Express.co.uk. Acessado em 11 de fevereiro de 2015.
  39. Jobim diz que veto a navio britânico vindo das Malvinas é padrão Terra.com.br. Acessado em 11 de fevereiro de 2015.
  40. Visita da Presidenta Dilma Rousseff à República Argentina. Acessado em 11 de fevereiro de 2015.
  41. Cronologia das Relações Bilaterais Ministério das Relações Exteriores. Acessado em 11 de fevereiro de 2010. (português).
  42. Intercâmbio Comercial Brasileiro - Argentina SECEX. Acessado em 11 de fevereiro de 2015.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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