Remédio constitucional

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Remédio constitucional, também conhecidos como tutela constitucional das liberdades, são os meios, ações judiciais ou direito de petição, postos à disposição dos indivíduos e cidadãos para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder.[1]

Remédio constitucional são as garantias constitucionais, os instrumentos, postos a disposição das partes no próprio texto constitucional. São direitos de defesa de primeira geração quando visam uma omissão e de segunda geração quando visam uma prestação positiva, social do Estado.[1]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b André Alencar dos Santos. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS (PDF) (em português) André Alencar dos Santos. Página visitada em 04 de maio de 2013.
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