Renúncia papal

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Armas pontifícias durante a sede vacante.

A renúncia papal encontra-se enquadrada pelo cânone 332, parágrafo 2, do Código de Direito Canónico[1] . O único requisito para que a renúncia seja válida é que seja feita "livremente e devidamente manifestada".

Descrição[editar | editar código-fonte]

A lei canónica não especifica uma determinada pessoa ou entidade a quem o Papa deva demonstrar a sua renúncia, deixando em aberto a possibilidade de o fazer anunciar no seio da Igreja ou declarando-o ao mundo em geral. Alguns analistas acreditam que o Colégio Cardinalício, ou pelo menos o Decano do Colégio Cardinalício, deverão ser informados da renúncia, porque os cardeais devem estar absolutamente certos de que o Papa renunciou ao cargo antes de prosseguir com a eleição de um sucessor.

O termo «abdicação» não é usado nos documentos oficiais da Igreja.[2] [3]

Renúncias papais[editar | editar código-fonte]

Em 1045, o Papa Bento IX renunciou, contra uma vantagem financeira, ao papado. O Papa Gregório VI, seu tio, para livrar a Igreja de Bento IX, convenceu-o a renunciar e tornou-se seu sucessor. Gregório VI demitiu-se em 1046, porque havia concluído acordo com Bento e tal era considerado simonia. O sucessor de Gregório, o Papa Clemente II, morreu em 1047 e Bento IX tornou-se papa novamente.

O exemplo mais conhecido de renúncia de um papa é a do Papa Celestino V em 1294: depois de apenas cinco meses de seu pontificado, ele publicou um decreto declarando solenemente que permite que um papa renuncie o cargo, em seguida, fez-se. Ele viveu dois anos como um eremita e mais tarde foi canonizado. O decreto papal emitido por ele levantou dúvidas entre os canonistas sobre a possibilidade de uma renúncia papal válida.

O Papa Gregório XII (1406-1415) renunciou para acabar com o Grande Cisma do Ocidente, que havia chegado ao ponto onde havia três pretendentes ao trono papal: o Papa Gregório XII, o antipapa romano Bento XIII do Papado de Avinhão e o antipapa João XXIII do Conselho de Pisa. Antes de renunciar, formalmente convocou o Concílio de Constança e permitiu que este elegesse o seu sucessor.

No dia 11 de fevereiro de 2013, por razões de saúde, o Papa Bento XVI anunciou a sua renúncia, que entrou em vigor em 28 de fevereiro do mesmo ano, às 20 horas, hora de Roma.[4] [5] [6]

Alegadas renúncias papais não concretizadas[editar | editar código-fonte]

Antes de partir para Paris para coroar Napoleão Bonaparte, em 1804, o Papa Pio VII (1800-1823), assinou um documento de renúncia, que teria efeito se ficasse aprisionado na França.

Afirmou-se que, durante a Segunda Guerra Mundial, o Papa Pio XII elaborou um documento com instruções que indicam que, se fosse removido pelo nazis, deveria ser considerado como tendo renunciado ao seu lugar e os cardeais deveriam, então, fugir para Portugal, um país neutro para eleger um sucessor.[7]

O Papa João Paulo II teria escrito uma carta de renúncia em caso de doença incurável ou se algo acontecesse que o impedisse de cumprir os seus deveres.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Code de droit canonique (1983)
  2. (em inglês)New Commentary on the Code of Canon Law (Canon Law Society of America, Paulist Press, 2002 ISBN 0-8091-4066-7, ISBN 978-0-8091-4066-4), p. 438
  3. Abdication ecclésiastique - Catholic Encyclopedia (1913)
  4. publico.pt (11 de fevereiro de 2013). Papa Bento XVI resigna a 28 de Fevereiro: "Sinto o peso do cargo". 11 de fevereiro de 2013. Página visitada em 11 de fevereiro de 2013.
  5. Veja a íntegra da carta do papa Bento 16 anunciando que renunciará dia 28, acesso em 11 de fevereiro de 2013
  6. Como precedente recente a renúncia do Papa por acreditar que a Igreja Católica deveria poder contar com alguém em melhores condições de saúde para assumir o papado, pode-se citar a renúncia do Superior Geral da Companhia de Jesus (Peter Hans Kolvenbach) em 2008, foi um precedente relevante, pois o cargo de Superior Geral da Companhia de Jesus é vitalício, diferentemente do que ocorre com o cargo de superior das demais congregações religiosas católicas (The Pope's Legacy, em inglês, acesso em 11 de fevereiro de 2013).
  7. (em inglês)Squires, Nick and Simon Caldwell. "Vatican planned to move to Portugal if Nazis captured wartime Pope", The Daily Telegraph, 2009-04-22.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]