Rendimento Social de Inserção

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O Rendimento Social de Inserção é uma prestação do Subsistema de Solidariedade no âmbito do Sistema de Protecção Social de Cidadania, da Segurança Social Portuguesa. É um mecanismo de combate à pobreza possibilitando a indivíduos, e seus agregados familiares, a obtenção de apoios adaptados à sua situação, facilitando a satisfação das suas necessidades básicas e visando a inserção laboral, social e comunitária.

O requerimento deve ser feito num posto da Segurança Social, e o mesmo pode ser efetuado no mesmo dia.

Determinação do montante[editar | editar código-fonte]

O valor do RSI é determinado pela diferença entre um valor calculado em função da dimensão do agregado familiar e os rendimentos auferidos por esse agregado (com a particularidade que, para efeitos do cálculo do RSI, os rendimentos do trabalho só contam em 80%).

Exemplo: Para uma família com dois adultos e cinco crianças, o valor base para a determinação do RSI será (em 2014) de 534,42 euros - o valor da pensão social (178,15 euros em 2014) mais 50% (89,07 euros) por cada adulto além do titular e mais 30% (53,44 euros) por cada menor. Se um elemento do agregado receber rendimentos do trabalho no valor de 505 euros e além disso a família tiver outros rendimentos no valor de 100 euros, essa família receberia 30,42 euros de RSI (534,42 - (100 + 80%x505)).

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]