República estudantil

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Uma república de estudantes ou solar de estudantes é organização sem fins lucrativos destina a albergar estudantes do ensino superior e gerida por estes. Em Portugal, é abrigada por lei.

Origens históricas[editar | editar código-fonte]

As suas origens remontam ao século XIV, em Coimbra, berço da academia de Portugal e do Brasil, quando D. Dinis, por diploma régio de 1309, promoveu a construção de casas na zona de Almedina e que deveriam ser habitadas por estudantes, mediante pagamento de um aluguer, cujo montante seria fixado por uma comissão, expressamente nomeada pelo Rei, constituída por estudantes e por "homens bons" da cidade. É assim que a partir de um tipo de alojamento comum, permitindo minimizar os encargos financeiros, viriam a surgir, por evolução, as actuais Repúblicas. Ainda hoje as "casas" caracterizam-se pela exaltação de valores universais que unem o passado ao presente: a vida em comunidade, a soberania e a democraticidade. As decisões são geralmente tomadas por unanimidade e todos os membros responsabilizados na gestão da "casa".[1]

Vertente jurídica e graus internos[editar | editar código-fonte]

Segundo a lei portuguesa, feita para as repúblicas de estudantes de Coimbra (impulsionada pelo então deputado Miguel Anacoreta Correia da Casa Comunitaria dos Symbas),[2] desde que com a devida aprovação do reitor da universidade, As repúblicas e os solares de estudantes de Coimbra constituídos de harmonia com a praxe académica consideram-se associações sem personalidade jurídica. Esta lei foi alargada em 1985,[3] por pressão da Real República do LYS.O.S., do Porto, junto à Assembleia da República: ameaçados de despejo pelo proprietário da casa, necessitavam de reconhecimento como república para poderem parar o processo. Em 28 de Abril de 1989, o Lar da AEIST, criado no ano lectivo de 1953/1954, se tornou a primeira república em Lisboa, A Desordem dos Engenheiros.[4] Posteriormente, foram criadas mais duas repúblicas em Lisboa, a República do 69 e a República do Santo Condestável. Hoje em dia, as repúblicas são um meio alternativo à praxe, sendo portanto, quase na sua totalidade antipraxe, ou não praxantes.

Plebeus e Repúblicos[editar | editar código-fonte]

Depois de aceite por votação o novo residente fica algum tempo à experiência, durante o qual tem o título de Plebeu, Candidato, ou outras consoante a Casa, sendo mais tarde submetido a mais uma votação podendo aí ser aceite como Repúblico, ou seja residente permanente.

Gestão[editar | editar código-fonte]

A gestão interna de cada república é feita pelos Repúblicos em questão, porque são todos eles iguais. As Repúblicas abandonam a ideia de hierarquização, ao contrário da praxe, em prol de um pé de igualdade entre todos os residentes. Desta forma acontece uma verdadeira vida comunitária, num verdadeiro espaço de liberdade.

Tipos de repúblicas[editar | editar código-fonte]

Aquando a formação da república é decidido se a república aceita qualquer tipo de candidaturas ou apenas alunos de uma universidade ou faculdade. Existem repúblicas que dão preferência a homens, mulheres ou pessoas deslocadas contudo não sendo isto obrigatório para a admissão.

Vertente académica[editar | editar código-fonte]

Uma república destaca-se das outras casas para estudantes pelo seu objectivo de, além do estudar para disciplinas procura também ensinar um “saber viver”, “saber fazer” e “saber dizer” utilizando a vida boémia e convívios para despertar o debate e reflexão por temas mais complexos.[5]

Tradição[editar | editar código-fonte]

A notação de Plebeu e Repúblico para os residentes é uma das grandes tradições que vem passando ao longo dos anos assim como a de Um ano vale por 100 que leva a uma celebração "à porta aberta" de um centenário todos os anos. Cada república também vai passando ao longo dos anos um hino e símbolos aos mais novos e por vezes um grito que mostram a identidade dessa casa.

Portugal[editar | editar código-fonte]

Em Coimbra, há actualmente mais de duas dezenas de Repúblicas em funcionamento, estando a quase totalidade das mesmas agrupadas no Conselho de Repúblicas (CR), que se reúne a pedido de qualquer das casas que o compõe e toma as suas decisões por unanimidade.

Brasil[editar | editar código-fonte]

Embora se possa argumentar que as repúblicas de estudantes no Brasil remontam às faculdades fundadas durante a regência de Dom João VI, como a Faculdade de Medicina em 1808, foi apenas durante o reinado de Dom Pedro II, com a fundação da Escola de Minas em Ouro Preto em 1876 pelo cientista francês Claude Henri Gorceix, que se começou a formar em Ouro Preto uma cidade universitária, com tamanho e características apropriadas, capaz de ver florescer as repúblicas de estudantes e onde estas se tornaram o centro da vida estudantil, congregando tradição, história e costumes próprios.

Ao redor da Escola de Minas foram se formando Repúblicas de estudantes, nos mesmos moldes das repúblicas de Coimbra, sendo que as casas eram de propriedade da Escola a partir da mudança da transferência da capital para Belo Horizonte em 1890, e cedidas aos estudantes que pagam um pequeno aluguel.

Atualmente as repúblicas de Ouro Preto se dividem em dois grandes grupos, as Repúblicas Federais e Particulares, as Federais pertencem a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), assim os estudantes que residem nelas estão isentos de aluguel. As Repúblicas Federais de Ouro Preto constituem um corpo estudantil chamado REFOP,[6] que é composta de 67 repúblicas, auxiliando cerca de 750 estudantes a terem uma moradia de qualidade, e sobretudo barata, dando condições econômicas para qualquer pessoa viver e estudar em Ouro Preto. Algumas repúblicas federais criaram associações oficializar a programação da república.[7]

Referências

  1. pynguyns.com.sapo.pt
  2. Lei n.º2/82 de 15 de Janeiro, Diário da República I SÉRIE – Nº12 – 15-1-1982
  3. Diário da República N.º 139 – 20-06-1985
  4. http://desordem.ist.utl.pt//
  5. Viver Numa República de Estudantes de Coimbra, Teresa Carreiro, 2004
  6. Grupo republicano federal de Ouro Preto acessado a 24 de setembro de 2011
  7. Associação República Tigrada acessado em 24 de agosto de 2011

Ligações externas[editar | editar código-fonte]