Ricardo Lewandowski

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Ricardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski
57º Presidente do Supremo Tribunal Federal do  Brasil
Mandato: 31 de julho de 2014
até atualmente
Precedido por: Joaquim Barbosa
Ministro do Supremo Tribunal Federal do  Brasil
Mandato: 16 de março de 2006 até atualmente
Nomeado por: Luiz Inácio Lula da Silva
Precedido por: Carlos Velloso
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do  Brasil
Mandato: 22 de abril de 2010
até 18 de abril de 2012
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral do  Brasil
Mandato: 7 de maio de 2009 até
7 de maio de 2011
(1º biênio)
Nascimento: 11 de maio de 1948 (66 anos)
Rio de Janeiro - RJ
Esposa: Yara de Abreu Lewandowski
Alma mater: Escola de Sociologia e Política de S.Paulo
Faculdade de Direito de São Bernardo

Enrique Ricardo Lewandowski (Rio de Janeiro, 11 de maio de 1948) é um ex-advogado, jurista e magistrado brasileiro. Atualmente exerce o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral entre 2009 e 2011.

Carreira Acadêmica[editar | editar código-fonte]

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, foi Professor Titular e Vice-Reitor daquela faculdade. Obteve os títulos de mestre e doutor em 1980 e 1982, respectivamente, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É Mestre em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, com a dissertação International Protection of Human Rights: A study of the brazilian situation and the policy of the Carter Administration (1981).

Em 1994, com a tese Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil, recebeu o título de livre-docente. Em 2003, com a tese Globalização, Regionalização e Soberania, venceu o concurso para Professor Titular do Departamento de Direito do Estado da USP, substituindo o Professor Titular aposentado Dalmo de Abreu Dallari. Ministra a disciplina Teoria Geral do Estado para o primeiro ano da graduação. É bacharel em Sociologia e Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Advocacia e Magistratura[editar | editar código-fonte]

Advogado militante entre 1974 e 1990, ocupou também, a partir de 1979, uma série de cargos públicos, como o de Secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo, entre 1984 e 1988.

Em 1990, foi indicado, pelo quinto constitucional, para compor o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, cargo que ocupou até 1997, quando foi indicado para o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Supremo Tribunal Federal[editar | editar código-fonte]

Em 16 de março de 2006, atingiu o ápice da carreira jurídica, ao ser empossado no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Velloso, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.[1]


Tribunal Superior Eleitoral[editar | editar código-fonte]

Membro do Tribunal Superior Eleitoral desde 7 de maio de 2009, tornou-se presidente do Tribunal em 22 de abril de 2010, sucedendo ao ministro Ayres Britto. Em 2011, inaugurou a nova sede do TSE que denominou Tribunal da Democracia.

Principais Julgamentos[editar | editar código-fonte]

Ficha Limpa[editar | editar código-fonte]

O Ministro Ricardo Lewandowski foi o mais importante defensor da Lei da Ficha Limpa nas Eleições Gerais de 2010, no papel de Presidente garantiu a sua aplicação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do mesmo modo, votou pela sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao aprovar a Lei da Ficha Limpa, o legislador buscou proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições. Quando estabeleceu novas hipóteses de inelegibilidade, a Lei Complementar 135/10 apenas cumpriu comando previsto na Constituição, que fixou a obrigação de considerar a vida pregressa dos candidatos para que se permita ou não a sua candidatura. Essas são algumas das observações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, em seu voto de 36 páginas, nas quais defende que a Lei da Ficha Limpa se aplica já para as eleições de 2010 e deve surtir efeitos sobre candidatos condenados ou que renunciaram para escapar da cassação, mesmo antes de as novas regras entrarem em vigor. Fonte: Consultor Jurídico - [2] . Leia a íntegra do voto do Ministro Ricardo Lewandowski que validou a Lei da Ficha Limpa no STF:[3] .

Nepotismo[editar | editar código-fonte]

"STF proíbe o nepotismo no Executivo e Legislativo - A extensão da proibição ao nepotismo aos demais poderes da República foi adotada após os ministros do STF julgarem um recurso extraordinário em que o Ministério Público do Rio Grande do Norte contestava decisão do Tribunal de Justiça do mesmo estado, que havia vetado a aplicação da resolução nos poderes Legislativo e Executivo do município de Água Nova (RN). A Justiça estadual interpretou, na ocasião, que a resolução do CNJ deveria ser aplicada apenas no poder Judiciário.

O relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, considerou em seu voto que o nepotismo seria aplicado apenas a uma das partes citadas no julgamento. Ele votou de forma contrária à contratação por parte do município de um motorista, que é irmão do vice-prefeito.

Por iniciativa de Lewandowski se propôs à votação da súmula vinculante, que estabelece a proibição da contratação de familiares de até terceiro grau por parte dos órgãos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)" Fonte: Globo - G1 [4] .

Veja íntegra do voto do Ministro Ricardo Lewandowski que proibiu o Nepotismo:[5] .

Mensalão[editar | editar código-fonte]

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Lewandowski atuando como revisor. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O Ministro Lewandowski atuou como revisor da Ação Penal 470, processo em que foram julgados os delitos cometidos no chamado mensalão, um esquema de suborno de parlamentares para compra de votos pelo alto escalão do governo Lula, financiado através de desvio de dinheiro público.[6]

Na primeira sessão do julgamento, travou discussão com o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que criticou o posicionamento defendido por Lewandowski, para quem os réus sem foro privilegiado deveriam ser julgados na primeira instância judiciária, o que demandaria o desmembramento do processo.[7] A manifestação de Lewandowski foi acompanhada pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas os demais membros do tribunal decidiram no sentido de todos os réus da ação serem julgados pelo STF.[8]

No decorrer do julgamento, Lewandowski entendeu que não houve formação de quadrilha, inocentando os réus quanto a esse crime. Também entendeu pela inexistência de compra de votos pelo Partido dos Trabalhadores para aprovação de importantes reformas legislativas, acatando a tese da defesa e consignando que os valores ilicitamente obtidos destinavam-se exclusivamente ao financiamento de campanha do partido do então Presidente Lula. [6]

Votou pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, ao concluir em seu voto que o Ministério Público não provara qual ação específica o réu teria praticado. Opondo-se ao Ministério Público e ao relator, que apontaram o ex-ministro como chefe do esquema, Lewandowski disse que o réu "abandonou as lides partidárias ao assumir a Casa Civil". Segundo ele, os assuntos financeiros do PT eram tratados pelo tesoureiro do partido, Delúbio Soares, a quem Lewandowski condenou por corrupção ativa.

O voto de Lewandowski pela absolvição de José Dirceu quanto ao crime de corrupção ativa foi seguido pelo ministro Dias Toffoli, e seu voto pela absolvição do referido réu pelo crime de formação de quadrilha foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Ambos os votos restaram vencidos, pois os demais votaram com o relator pela condenação.[9]

Livros Publicados[editar | editar código-fonte]

  • Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
  • Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1994.
  • Direito Comunitário e Jurisdição Supranacional: o papel do juiz no processo de integração regional (Coord.). São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2000.
  • Globalização, Regionalização e Soberania. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.
  • A influência de Dalmo Dallari nas decisões dos tribunais (Coord.). São Paulo: Saraiva, 2011.

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas}[editar | editar código-fonte]


Precedido por
Joaquim Barbosa
Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
2014 — atualidade
Sucedido por
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Precedido por
Carlos Velloso
Ministro do Supremo Tribunal Federal
16 de março de 2006 — atualidade
Sucedido por
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