Ricardo Lewandowski
| Ricardo Lewandowski | |
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Ministro do Supremo Tribunal Federal do  Brasil |
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| Mandato: | 16 de março de 2006 |
| Nomeado por: | Luiz Inácio Lula da Silva |
| Precedido por: | Carlos Velloso |
| Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil |
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| Mandato: | 22 de abril de 2010 até em exercício |
| Ministro do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil |
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| Mandato: | 7 de maio de 2009 até 7 de maio de 2011 (1º biênio) |
| Nascimento: | 11 de maio de 1948 (63 anos) Rio de Janeiro-RJ |
| Esposa: | Yara de Abreu Lewandowski |
| Alma mater: | Escola de Sociologia e Política de S.Paulo Faculdade de Direito de São Bernardo |
| Religião: | Católico romano[1] |
Enrique Ricardo Lewandowski (Rio de Janeiro, 11 de maio de 1948) é um jurista brasileiro, ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Índice |
[editar] Carreira Acadêmica
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, foi Professor Titular e Vice-Diretor desta faculdade. Obteve os títulos de mestre e doutor em 1980 e 1982, respectivamente, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É Mestre em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University, com a dissertação International Protection of Human Rights: A study of the brazilian situation and the policy of the Carter Administration (1981).
Em 1994, com a tese Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil, recebeu o título de livre-docente. Em 2003, com a tese Globalização, Regionalização e Soberania, venceu o concurso para Professor Titular do Departamento de Direito do Estado da USP, substituindo o Professor Titular aposentado Dalmo de Abreu Dallari. É bacharel em Sociologia e Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
[editar] Advocacia e Magistratura
Advogado militante entre 1974 e 1990, ocupou também, a partir de 1979, uma série de cargos públicos, como o de Secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo, entre 1984 e 1988.
Em 1990, foi indicado, pelo quinto constitucional, para compor o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, cargo que ocupou até 1997, quando foi indicado para o Tribunal de Justiça de São Paulo.
[editar] Supremo Tribunal Federal
Em 16 de março de 2006, atingiu o ápice da carreira jurídica, ao ser empossado no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Velloso, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.[2]
[editar] Tribunal Superior Eleitoral
Membro do Tribunal Superior Eleitoral desde 7 de maio de 2009, tornou-se presidente do Tribunal em 22 de abril de 2010, sucedendo ao ministro Ayres Britto. Em 2011, inaugurou a nova sede do TSE que denominou Tribunal da Democracia.
[editar] Principais Julgamentos
[editar] Ficha Limpa
O Ministro Ricardo Lewandowski foi o mais importante defensor da Lei da Ficha Limpa nas Eleições Gerais de 2010, no papel de Presidente garantiu a sua aplicação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do mesmo modo, votou pela sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao aprovar a Lei da Ficha Limpa, o legislador buscou proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições. Quando estabeleceu novas hipóteses de inelegibilidade, a Lei Complementar 135/10 apenas cumpriu comando previsto na Constituição, que fixou a obrigação de considerar a vida pregressa dos candidatos para que se permita ou não a sua candidatura. Essas são algumas das observações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, em seu voto de 36 páginas, nas quais defende que a Lei da Ficha Limpa se aplica já para as eleições de 2010 e deve surtir efeitos sobre candidatos condenados ou que renunciaram para escapar da cassação, mesmo antes de as novas regras entrarem em vigor. Fonte: Consultor Jurídico - [3]. Leia a íntegra do voto do Ministro Ricardo Lewandowski que validou a Lei da Ficha Limpa no STF: [4].
[editar] Nepotismo
"STF proíbe o nepotismo no Executivo e Legislativo - A extensão da proibição ao nepotismo aos demais poderes da República foi adotada após os ministros do STF julgarem um recurso extraordinário em que o Ministério Público do Rio Grande do Norte contestava decisão do Tribunal de Justiça do mesmo estado, que havia vetado a aplicação da resolução nos poderes Legislativo e Executivo do município de Água Nova (RN). A Justiça estadual interpretou, na ocasião, que a resolução do CNJ deveria ser aplicada apenas no poder Judiciário.
O relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, considerou em seu voto que o nepotismo seria aplicado apenas a uma das partes citadas no julgamento. Ele votou de forma contrária à contratação por parte do município de um motorista, que é irmão do vice-prefeito.
Por iniciativa de Lewandowski se propôs à votação da súmula vinculante, que estabelece a proibição da contratação de familiares de até terceiro grau por parte dos órgãos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)" Fonte: Globo - G1 [5].
Veja íntegra do voto do Ministro Ricardo Lewandowski que proibiu o Nepotismo: [6].
[editar] Livros Publicados
- Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
- Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1994.
- Direito Comunitário e Jurisdição Supranacional: o papel do juiz no processo de integração regional (Coord.). São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2000.
- Globalização, Regionalização e Soberania. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.
- A influência de Dalmo Dallari nas decisões dos tribunais (Coord.). São Paulo: Saraiva, 2011.
