Rubens Paiva

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Rubens Paiva
Nascimento 26 de dezembro de 1929
Santos, Brasil
Morte  ? de janeiro de 1971
Rio de Janeiro, Brasil
Nacionalidade Brasil brasileira
Cônjuge Eunice Paiva
Filho(s) 5
Ocupação engenheiro civil, político

Rubens Beyrodt Paiva (Santos, 26 de dezembro de 1929Rio de Janeiro, ? de janeiro de 1971) foi um engenheiro civil e político brasileiro dado como desaparecido durante a ditadura militar no país.

Sua morte só foi confirmada mais de 40 anos depois, após depoimentos de ex-militares envolvidos no caso, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade. Torturado e assassinado nas dependências de um quartel militar entre 20 e 22 de janeiro de 1971, seu corpo foi enterrado e desenterrado várias vezes por agentes da repressão, até ter seus restos jogados ao mar, na costa da cidade do Rio de Janeiro, em 1973, dois anos após sua morte.[1]

Vida pregressa[editar | editar código-fonte]

Era filho de Jaime Almeida Paiva, advogado, fazendeiro do Vale do Ribeira e despachante do Porto de Santos, e de Araci Beyrodt. Casou-se com Maria Lucrécia Eunice Facciolla (n. 1929), com quem teve cinco filhos: Marcelo Rubens Paiva, escritor e jornalista, Vera Sílvia Facciolla Paiva (psicóloga e professora), Maria Eliana Facciolla Paiva (jornalista, editora de arte e professora), Ana Lúcia Facciolla Paiva (matemática e empresária) e Maria Beatriz Facciolla Paiva (psicóloga e professora).

Formou-se em engenharia civil pela Universidade Mackenzie, em São Paulo, em 1954. Militou no movimento estudantil na campanha "O petróleo é nosso". Foi presidente do centro acadêmico e vice-presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo.

Carreira política[editar | editar código-fonte]

Sua vida política tomou impulso em outubro de 1962, quando foi eleito deputado federal por São Paulo, na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte e participou da da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, criada na Câmara dos Deputados para examinar as atividades do IPES-IBAD (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais – Instituto Brasileiro de Ação Democrática). A instituição financiava palestrantes e escritores que escreviam artigos avisando sobre a chamada "ameaça vermelha" no Brasil.

No dia 1º de abril de 1964, enquanto os militares avançavam com suas tropas para depor o então presidente João Goulart, Paiva fez um discurso acalorado de cinco minutos na Rádio Nacional, criticando o governador paulista, Ademar de Barros, apoiador do golpe, e conclamando trabalhadores e estudantes a defenderam a legalidade[2] .

Com o Golpe Militar de 1964, devido ao fato de ter participado da CPI do IBAD, teve seu mandato cassado no dia 10 de abril de 1964, editado no dia anterior (AI-1) pela junta militar que assumiu o poder a partir da deposição de João Goulart.

O exílio e a volta ao Brasil[editar | editar código-fonte]

Rubens Paiva se exilou na Iugoslávia e depois na França.[3] Passados nove meses, viajou com destino a Buenos Aires, a fim de se encontrar com Jango e Brizola. Mas, durante uma escala do voo no Rio de Janeiro, disse à aeromoça que iria comprar cigarros, saiu do avião e pegou outro voo para São Paulo, seguindo para a casa de sua família. Chegou em casa de surpresa, dizendo: "Entrei no Brasil, estou no Brasil, vou ficar no Brasil".[4] A família mudou-se então para o Rio de Janeiro, e Rubens Paiva voltou a exercer a engenharia e a cuidar de seus negócios, mas sempre fazendo contatos com os exilados.

Fundou, com o editor Fernando Gasparian, o Jornal de Debates e foi diretor da Última Hora de São Paulo, até que o jornal foi vendido por Samuel Weiner ao Grupo Folha da Manhã, de Octavio Frias de Oliveira.[5]

Prisão, desaparecimento e morte[editar | editar código-fonte]

Em 1969, depois de uma visita a Santiago, Chile, para ajudar a exilada Helena Bocayuva Cunha, filha de seu amigo Luiz Fernando Bocayuva Cunha (também deputado cassado após o golpe de 1964) que fora implicada no sequestro do embaixador Charles Burke Elbrick, Rubens Paiva voltou para o Brasil. Algum tempo depois, pessoas que traziam uma carta de Helena endereçada a Rubens, foram presas pelos órgãos da repressão política.[6] Os agentes suspeitaram que Rubens Paiva fosse o contato de "Adriano", codinome de Carlos Alberto Muniz[7] , militante do MR-8 e contato de Carlos Lamarca, à época o homem mais procurado do país.

Na esperança de prender "Adriano" e consequentemente chegar a Lamarca, pessoas que se disseram pertencer à Aeronáutica, armadas com metralhadoras, invadiram a casa de Rubens Paiva, no Rio de Janeiro, em 20 de janeiro de 1971, para prendê-lo, sem contudo apresentar um mandado de prisão. Ele teve tempo de se arrumar e saiu de terno e gravata, guiando o próprio carro. A recuperação posterior desse carro seria a prova de que o ex-deputado fora preso - o que os órgãos de repressão negavam. Eunice, sua esposa, também foi detida no mesmo dia, juntamente com sua filha de quinze anos, Eliana, e permaneceu incomunicável durante doze dias. Eliana foi solta no dia seguinte, tendo sido deixada na Praça Saens Peña, na Tijuca. Entre o dia de sua prisão e o seguinte, Rubens Paiva foi transferido, da III Zona Aérea para o Destacamento de Operações Internas (DOI), no quartel da Polícia do Exército, onde teria sido novamente torturado. Segundo testemunho do médico Amilcar Lobo, que na época atuava no DOI-Codi, Paiva morreu por causa dos ferimentos sofridos em sessões de tortura.[8]

Segundo nota oficial dos órgãos de segurança à época, o carro que conduzia Rubens Paiva teria sido abalroado e atacado por indivíduos desconhecidos, que o teriam sequestrado dois dias depois da sua prisão. Assim, ele foi dado oficialmente como desaparecido. A farsa foi desmascarada em 2014, depois de depoimento à Comissão Nacional da Verdade feito pelo ex-major Raimundo Ronaldo Campos, que admitiu ter montado a versão com a ajuda de dois companheiros, incendiando e atirando no suposto fusca no qual Paiva teria sido resgatado por subversivos, para que ele assim fosse encontrado, confirmando a versão oficial de resgate.[9]

Em carta, ainda em 1971, ao Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, com base em relato de testemunhas, Eunice Paiva contou que provavelmente seu marido começara a ser torturado no mesmo dia de sua prisão, durante o interrogatório realizado na sede da III Zona Aérea, localizada junto ao aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, à época sob o comando do brigadeiro João Paulo Burnier.

Em 1996, após sancionada a chamada Lei dos Desaparecidos [10] pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, foi emitido o atestado de óbito do ex-deputado, ficando assim reconhecida oficialmente a sua morte. O corpo, entretanto, nunca foi encontrado.

Esclarecimento da morte[editar | editar código-fonte]

Em fevereiro de 2014, a Comissão Nacional da Verdade denunciou que o assassino de Rubens Paiva foi o ex-tenente do exército Antônio Fernando Hughes de Carvalho, oficial do CPOR (Centro de Preparação de Oficiais da Reserva) ligado à Cisa (Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica), através de depoimento de outro dos envolvidos, o coronel da reserva Armando Avólio Filho, ex-integrante do Pelotão de Investigações Criminais da Polícia do Exército (PIC-PE), presente ao interrogatório e tortura de Paiva. A morte do ex-deputado se deu nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do I Exército, na Rua Barão de Mesquita, Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro.[11] Por seu trabalho na repressão aos subversivos, o tenente Hughes de Carvalho, já falecido, foi condecorado com a Medalha do Pacificador em 1971.[12]

No mês seguinte, o jornal carioca O Globo publicou o depoimento de militares envolvidos no caso – sob condição de anonimato. Depois de morto no quartel da Polícia de Exército, entre 20 e 22 de janeiro de 1971, o corpo de Paiva foi a princípio enterrado em lugar ermo do Alto da Boa Vista, próximo à Avenida Edson Passos, mesmo local onde seu carro seria encontrado incendiado, numa operação levada a cabo por oficiais e sargentos do exército. Dali foi retirado posteriormente, pelo temor de que obras iniciadas na avenida acabassem descobrindo o corpo, e enterrado nas areias da praia do Recreio dos Bandeirantes, zona oeste da cidade, então um lugar ainda praticamente desabitado.[1]

Dois anos depois, sob ordens do "gabinete do ministro", o militar responsável pela operação, o então capitão do exército Paulo Malhães[13] , também envolvido com a tortura, morte e desaparecimento de presos políticos na chamada Casa da Morte, em Petrópolis, região serrana do estado do Rio,[14] comandou uma equipe de busca na área, formada por cerca de quinze outros militares em roupas civis – entre eles o capitão José Brant Teixeira, parceiro de diversas outras operações e os sargentos Jairo de Canaan Cony e Iracy Pedro Interaminense Corrêa[13] – encontrou os restos do corpo ensacado de Paiva enterrado depois de quinze dias cavando buracos na areia disfarçados de turistas, o retirou, e os restos foram transportados num caminhão até o Iate Clube do Rio de Janeiro, onde foram embarcados numa lancha, levados até alto mar e lançados ao oceano num momento propício das correntes marinhas.[1] Num depoimento posterior à CNV, Malhães negou ter participado pessoalmente desta missão.[15]

O roteiro da prisão, tortura, morte e destino final de Rubens Paiva foi: preso em casa, no Leblon --> interrogatório e agressões na 3ª Zona Aérea, Aeroporto Santos Dumont, carceragem da Cisa (Centro de Informações da Aeronáutica) --> torturado e morto no quartel da PE na Tijuca --> enterrado no Alto da Boa Vista --> desenterrado, transportado e novamente enterrado no Recreio dos Bandeirantes --> desenterrado e levado para o Iate Clube na Urca --> embarcado em lancha e jogado ao largo da costa fluminense. Estes fatos ocorreram num período de dois anos.[16]

Responsabilidades[editar | editar código-fonte]

Apesar da cobertura dada aos militares e subversivos pela Lei da Anistia para crimes cometidos durante o período da ditadura militar, em março de 2014 o Ministério Público Federal, decidiu, através de procedimento instaurado desde 2012, fazer uma denúncia formal sobre quatro dos envolvidos no caso: os oficiais reformados ainda vivos José Antônio Nogueira Belham — que comandava o Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI-I), na Rua Barão de Mesquita, quando Paiva morreu sob torturas — e Raimundo Ronaldo Campos, que admitiu ter montado uma farsa para forjar a fuga do ex-deputado; além deles, também são denunciados os irmãos e ex-sargentos Jacy e Jurandyr Ochsendorf, envolvidos na fraude do incêndio do automóvel. As novas evidências, que envolvem o CIEx podem, entretanto, ampliar as investigações.[1]

Em 26 de maio de 2014, a Justiça Federal aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra cinco militares acusados da envolvimento na morte de Rubens Paiva[17] . Os réus são acusados de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, associação criminosa e fraude processual. O juiz que aceitou a denúncia defende que, apesar da lei da anistia, crimes previstos pelo código penal brasileiro continuam passíveis de processo e que, para se enquadrar na Lei da Anisitia, seria preciso que o crime estivesse fundamentado nos atos institucionais da ditadura[17] .

Homenagens[editar | editar código-fonte]

Em 1992, Telma de Souza, prefeita de Santos, terra natal de Rubens, o homenageou colocando seu nome no Terminal Municipal de Passageiros, localizado no bairro do Valongo. Na inauguração estavam presentes a víuva e um dos filhos de Rubens, o escritor Marcelo Rubens Paiva.

Em 24 de setembro de 1998, foi inaugurada no bairro da Pavuna a Estação Rubens Paiva do Metrô Rio.

Em 1º de março de 2012, a Assembléia Legislativa de São Paulo instalou a Comissão da Verdade Rubens Paiva, instituída para investigar violações de direitos humanos no período de 1964 a 1982.[18]

Em 12 de agosto de 2014, seu busto foi instalado em frente e de costas ao 1º Batalhão de Polícia de Exército, sede do DOI-Codi no Rio de Janeiro, local onde foi morto.[19] .

Referências

  1. a b c d MP vai denunciar 4 militares pela morte de Rubens Paiva O Globo. Visitado em 16/03/2014.
  2. Melito, Leandro (19/03/2014). Ouça áudio exclusivo em que Rubens Paiva defende governo Jango no dia do Golpe de 64 Portal EBC. Visitado em 29 de Março de 2014.
  3. Vida de Rubens Paiva é contada em exposição na Câmara dos Deputados Amambai Notícias. Visitado em 28/02/2014.
  4. Palestra hoje no Rio lembra trajetória do trabalhista Rubens Paiva Site do Partido Democrático Trabalhista - PDT. Visitado em 28/02/2014.
  5. Mais um Passo para Esclarecer o Caso Rubens Paiva Instituto Vladimir Herzog. Visitado em 28/02/2014.
  6. Arquivos revelam versão incoerente do Exército sobre o desaparecimento de ex-deputado
  7. Rubens Paiva foi torturado por se recusar a entregar perseguido. Por Miriam Leitão e Cláudio Renato. O Globo, 1º de março de 2012.
  8. Autópsia da sombra. Veja, 18 de novembro de 1992
  9. Militar dá nome de oficial que teria torturado Rubens Paiva O Globo. Visitado em 27/02/2014.
  10. Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995. Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.
  11. Comissão da Verdade aponta assassino de Rubens Paiva Gazeta do Povo. Visitado em 28/02/2014.
  12. Comissão da Verdade confirma ex-tenente do Exército como assassino de Rubens Paiva O Globo. Visitado em 27/02/2014.
  13. a b Coronel revela como sumiu com corpo de Rubens Paiva O Dia. Visitado em 21/03/2014.
  14. Torturador conta rotina da Casa da Morte em Petrópolis O Globo. Visitado em 18/05/2013.
  15. Coronel volta atrás e nega ter ajudado a ocultar o corpo de Rubens Paiva UOL Notícias. Visitado em 25/03/2014.
  16. Otávio, Chico. (16 de março de 2014). "O Roteiro do Calvário". O Globo: 3.
  17. a b Grellet, Fábio (26 de maio de 2014). Justiça aceita denúncia contra cinco militares pela morte de Rubens Paiva O Estado de S. Paulo. Visitado em 28 de Maio de 2014.
  18. Comissão da Verdade Rubens Paiva. 2 de março de 2012.
  19. Rubens Paiva ganha busto em frente ao quartel onde foi torturado e morto, no Rio.