São Miguel (Rio Grande do Norte)

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Município de São Miguel
Bandeira de São Miguel
Brasão de São Miguel
Bandeira Brasão
Hino
Aniversário 11 de dezembro de 1876 (137 anos)
(emancipação política)
Fundação 29 de setembro de 1750 (263 anos)
(fundação do povoado)
Gentílico micaelense ou são-miguelense
Prefeito(a) Dario Vieira de Almeida (PP)
(2013–2016)
Localização
Localização de São Miguel
Localização de São Miguel no Rio Grande do Norte
São Miguel está localizado em: Brasil
São Miguel
Localização de São Miguel no Brasil
06° 12' 43" S 38° 29' 49" O06° 12' 43" S 38° 29' 49" O
Unidade federativa  Rio Grande do Norte
Mesorregião Oeste Potiguar IBGE/2008 [1]
Microrregião Serra de São Miguel IBGE/2008 [1]
Municípios limítrofes Doutor Severiano (a norte); Venha-Ver (a sul); Coronel João Pessoa e Encanto (a leste); Icó/CE e Pereiro/CE (a oeste).
Distância até a capital 444 km[2]
Características geográficas
Área 171,691 km² [3]
Área urbana 1,4214 km² (RN: 23º) – 
Embrapa/2000[4]
População 21 994 hab. (RN: 25º) –  IBGE/2012[5]
Densidade 128,1 hab./km²
Altitude 679 m (RN: 5º)[2]
Clima Tropical
Fuso horário UTC−3
Indicadores
IDH-M 0,606 (RN: 82º) – médio PNUD/2010[6]
PIB R$ 85 779,197 mil (RN: 34º) – 
IBGE/2008[7]
PIB per capita R$ 3 683,41 IBGE/2008[7]
Página oficial

São Miguel é um município brasileiro no interior do estado do Rio Grande do Norte, na Região Nordeste do país. Localiza-se na região do Alto Oeste, na mesorregião do Oeste Potiguar e microrregião da Serra de São Miguel, a uma distância de 444 quilômetros a oeste da capital do estado, Natal. Ocupa uma área de 171,690 km², sendo que 1,4214 km² estão em perímetro urbano, e sua população foi estimada no ano de 2012 em 21 994 habitantes, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sendo então o vigésimo quinto mais populoso do estado e primeiro de sua microrregião.

A sede tem uma temperatura média anual de 28,1°C e a caatinga é a vegetação predominante no município. Com uma taxa de urbanização de 65,44% (2010), o município contava, em 2009, com 24 estabelecimentos de saúde. O seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,615, considerando como médio pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Sua história começa no século XVIII, quando ocorreu a chegada de Manoel José de Carvalho, de Icó, no Ceará, à zona serrana do Rio Grande do Norte, dando origem ao povoado em torno de uma lagoa, em 29 de setembro de 1750, no dia de São Miguel Arcanjo, atual padroeiro micaelense. No século XIX (1875), foi elevado à categoria de vila e, um ano depois, à categoria de município, desmembrado de Pau dos Ferros. Desde a sua emancipação, desmembram-se de seu território os atuais municípios de Doutor Severiano (1962), Coronel João Pessoa (1963) e Venha-Ver (1992). Considerado um centro de zona do Brasil, São Miguel é o maior produtor de milho do estado do Rio Grande do Norte e sua principal fonte de renda é o setor de prestação de serviços, tendo o comércio como importante atividade econômica.

História[editar | editar código-fonte]

Origens e etimologia[editar | editar código-fonte]

Retrato de Manoel José de Carvalho, fundador de São Miguel

Na metade do século XVIII, quando o Brasil ainda era colônia de Portugal, Manoel José de Carvalho veio de Icó, Ceará, à procura de novas terras que pudessem ser povoadas e dessem melhores condições de sobrevivência, dando início à colonização do seu território e ao seu consequente povoamento.[8] [9]

Manoel ficou deslumbrado durante sua trajetória na região devido ao agradável clima e às belezas da região. O nascimento de uma vila ocorrera em 29 de setembro de 1750, no dia em que era comemorado o dia de São Miguel Arcanjo (daí o nome do município). Quando isso ocorreu, Manoel José de Carvalho afirmou:[9]

Cquote1.svg Estamos na Lagoa de São Miguel, aqui ficarei e um povoado se construirá ao redor de onde estamos. Cquote2.svg
Manoel José de Carvalho[9]

Naquele lugar foi encontrada uma vegetação diversificada, dando à região uma beleza singular. Durante a caminhada, muitos lugares foram registrados, alguns desse dados por Manoel José de Carvalho, que permaneceram até hoje com o mesmo nome no registro histórico, como a Lagoa dos Mil Homens, Lagoa São João, e Lagoa dos Cedros.[9]

Crescimento econômico e emancipação política[editar | editar código-fonte]

Após o fundação do pequeno povoado, este começou a crescer, devido principalmente à vinda de pessoas de outros lugares para São Miguel.[8] A base econômica do povoado começou a se desenvolver principalmente na agropecuária, mas em um processo que ocorreu lenta e gradativamente.[8]

No século XIX, São Miguel era um povoado pertencente a Portalegre, mas depois passou a pertencer a Pau dos Ferros após este ter se emancipado, fixando em uma área de 1 700 km². Naquela época, só existia, na região do Oeste Potiguar, apenas três povoados (Apodi, Portalegre e Pau dos Ferros). Entretanto, outros dois começavam a se destacar (Luís Gomes e São Miguel), mas o crescimento era dificultado por estarem localizados em serra.[10] Finalmente, em 9 de setembro de 1875, por meio da lei estadual n° 775, São Miguel, já pertencente a Pau dos Ferros, é elevado à categoria de vila. Depois, em 11 de dezembro de 1876, a vila é desmembrada de Pau dos Ferros e São Miguel torna-se novo município do Rio Grande do Norte. Em 29 de junho de 1883, ocorreu a instalação oficial do município.[8]

Alteração toponímica e formação administrativa[editar | editar código-fonte]

Em 1911, ocorre a primeira alteração toponímica municipal, onde o nome São Miguel fora alterado para São Miguel do Pau dos Ferros. Isso permaneceu até 1938, quando, por meio do decreto de lei estadual n° 474, em 26 de abril de 1938, o município volta a ser denominado de São Miguel.[8]

A partir da década de 1950, por meio de leis estaduais, começam a ser criados distritos. O primeiro deles foi criado em 21 de dezembro de 1953, com o nome de Coronel João Pessoa, através da lei estadual n° 52. Dez dias depois, em 31 de dezembro do mesmo ano, cria o distrito de Doutor Severiano. Em 1955, o município era formado por três distritos: São Miguel (onde se localizava e ainda se localiza a sede municipal), Coronel João Pessoa e Doutor Severiano. Estes dois últimos foram emancipados e elevados à categoria de municípios, na década de 1960. Em 1963, foi criado o distrito de Padre Cosme, emancipado em 1992 e elevado à categoria de município com o nome de Venha-Ver. Este foi o último desmembramento e São Miguel permanece com a mesma divisão territorial datada até os dias atuais, sendo formado apenas pelo distrito sede.[8]

História recente[editar | editar código-fonte]

A predominância do espaço rural, assim como em outros municípios mais próximos, como Pau dos Ferros, foi e está sendo substituída pela zona urbana, para atender às exigências da expansão urbana, dada pelo aumento das atividades produtivas na cidade (indústria, comércio e serviços) e pelo aumento da demanda habitacional, gerado pela concentração populacional. O limite entre o campo e a cidade está deixando de ser visível e a população do campo vem decrescendo a cada ano.[9]

Em 2009, o Parque da Lagoa de São Miguel, que havia sido abandonado, foi restaurado, tornando-se um dos principais atrativos turísticos da cidade. A inauguração deste atrativo turístico ocorreu em 20 de junho de 2009, com um show da dupla Zezé Di Camargo & Luciano, contando também com a presença da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte na época, Wilma Maria de Faria.[11] Dois anos mais tarde, em abril de 2011, houve em São Miguel o lançamento do livro João Rufino, um visionário da fé, que foi escrito por Rostand Medeiros e conta a biografia de João Rufino, fundador do grupo Três Corações, atualmente Santa Clara. A solenidade também marcou a abertura do evento "São Miguel, Minha Terra", foi acompanhada de um show realizado pelo cantor cearense Raimundo Fagner e contou com a presença de Rosalba Ciarlini (atual governadora do Rio Grande do Norte) e dos deputados estaduais Gustavo Fernandes e Raimundo Fernandes. Ainda durante o evento, a governadora e o prefeito Galeno Torquato anunciaram a retomada das obras da Casa de Cultura de São Miguel, que estavam paralisadas há mais de três anos.[12]

Geografia[editar | editar código-fonte]

São Miguel e municípios limítrofes
  São Miguel (RN);
  Ceará.

São Miguel está localizado no Alto Oeste do estado do Rio Grande do Norte, na mesorregião do Oeste Potiguar e microrregião da Serra de São Miguel, distante 430 quilômetros de Natal, capital estadual,[13] e 1 789 quilômetros de Brasília, capital federal.[14] Ocupa uma área de 171,691 quilômetros quadrados,[3] e se limita com os municípios de Doutor Severiano (norte), Venha-Ver (sul), Coronel João Pessoa e Encanto (leste), Icó e Pereiro, ambos no Ceará, a oeste.[2]

O relevo do município é formado pelo Planalto da Borborema, com altitudes entre quatrocentos e oitocentos metros, abrangendo um conjunto de terrenos antigos formados por rochas do período Pré-Cambriano, com as seguintes serras: Camará, das Porteiras, São José e São Miguel, além do serrote Verde. O tipo de solo predominante é o podzolítico vermelho amarelo equivalente eutrófico, caracterizado pelo alto nível de fertilidade alta, drenagem acentuada e textura média, podendo ser formada por cascalho. São Miguel está situada em área de abrangência das rochas metamórficas que compõem o embasamento cristalino, de idade Pré-Cambriana superior, variando entre 600 milhões e um bilhão de anos, com a predominância de rochas de diversos tipos, cuja coloração varia de cinza a rosa.[2]

O município se encontra com todo o seu território inserido na bacia hidrográfica do rio Apodi/Mossoró. Os principais riachos de São Miguel são do Moura e São Gonçalo. O principal açude é o Bonito II, construído entre 1953 e 1955 e localizado a dez quilômetros da zona urbana, com capacidade total para 10,865 milhões de metros cúbicos, cuja bacia possui 73,26 km² de extensão. Também se destaca açude do Jacó ou Pau Branco (2 283 185 m³).[2] [15] Por sua vez, a cobertura vegetal é composta pela caatinga hiperxófila, com a abundância de cactáceas e plantas de pequeno porte, como a jurema-preta, o mufumbo, o faveleiro, o marmeleiro, o xiquexique e a facheiroa. Há também a floresta caducifólia, cujas espécies possuem folhas pequenas e caducas, que caem na estação seca.[2]

Clima[editar | editar código-fonte]

Maiores acumulados de chuva em 24 horas registrados
em São Miguel (zona urbana) por meses
Mês Acumulado Data Mês Acumulado Data
Janeiro 98,3 mm 19/01/1961 Julho 91 mm 03/07/2013
Fevereiro 200 mm 20/02/1959 Agosto 60 mm 07/08/2000
Março 198 mm 25/03/1958 Setembro 97 mm 25/09/1966
Abril 143 mm 30/04/1955 Outubro 68 mm 26/10/1939
Maio 130 mm 10/05/1959 Novembro 62 mm 28/11/1949
Junho 85 mm 11/06/1961 Dezembro 96,5 mm 17/12/1962
Fontes: Agência Nacional de Águas (ANA) e Empresa de Pesquisa Agropecuária
do Rio Grande do Norte
(EMPARN). Período: 1911 a 2013.[16] [17]

São Miguel possui clima tropical chuvoso (tipo As na classificação climática de Köppen-Geiger), com temperatura média anual de 23,2 ºC e precipitação média de 912 milímetros por ano, com estação chuvosa compreendida entre os meses de janeiro e junho. A média de temperatura do mês mais quente, dezembro, é de 24,4 ºC, e a do mês mais frio, junho, de 21,9 ºC. O mês mais chuvoso do ano, março, apresenta precipitação média de 238 milímetros, enquanto o mais seco, outubro, de apenas cinco milímetros. A umidade relativa do ar média anual é de 66% e o tempo médio de insolação chega a 2 700 horas por ano.[2] [18]

Segundo dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), o maior acumulado de chuva registrado em São Miguel desde 1911 foi de 200 milímetros em 20 de fevereiro de 1959.[19] Outros grandes acumulados foram de 198 milímetros em 25 de março de 1958,[20] 185 milímetros em 22 de março de 1960,[21] 143 milímetros em 30 de abril de 1955,[22] 130,5 milímetros em 2 de fevereiro de 1956;[23] 130 milímetros em 10 de maio de 1959;[24] 125 milímetros em 18 de março de 1960,[21] 118 milímetros nos dias 18 de fevereiro de 1961[25] e 4 de março de 1955;[26] 117,5 milímetros em 29 de março de 1922;[27] 112 milímetros em 6 de maio de 1936;[28] 110,3 milímetros em 10 de maio de 1967;[29] 110 milímetros em 5 de março de 1936;[30] 105 milímetros nos dias 10 de fevereiro de 1964,[31] 16 de maio de 1962[32] e 5 de fevereiro de 1959;[19] 104 milímetros em 12 de fevereiro de 1956;[23] 102,3 milímetros em 9 de abril de 1926[33] e 100 milímetros nos dias 17 de fevereiro de 1963[34] e 27 de fevereiro de 1940.[35] O maior acumulado mensal foi de 836,6 milímetros em março de 1960.[36]

Nuvola apps kweather.svg Dados climatológicos para São Miguel Weather-rain-thunderstorm.svg
Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Ano
Temperatura máxima média (°C) 29,2 28,1 27,3 26,7 26,6 26,7 27,3 28,3 29,5 30,1 30,2 29,8 28,3
Temperatura média (°C) 24,1 23,4 23 22,6 22,3 21,9 22 22,6 23,6 24,2 24,5 24,4 23,2
Temperatura mínima média (°C) 19,1 18,8 18,7 18,5 18 17,1 16,8 17 17,8 18,3 18,8 19,1 18,2
Precipitação (mm) 78 129 238 207 122 55 33 8 8 5 6 23 912
Fonte: Climate Data.[18]

Demografia[editar | editar código-fonte]

Crescimento populacional
Censo Pop.
1970 15 600
1980 17 800 14,1%
1991 21 286 19,6%
2000 20 124 -5,5%
2010 22 157 10,1%
Est. 2012 21 994 [5] 9,3%
Censos demográficos do
IBGE (1970-2010)[37] [38]

A população de São Miguel estimada pelo IBGE em 2012 foi de 21 994 habitantes, o que classifica São Miguel como o vigésimo quinto município mais populoso do estado do Rio Grande do Norte.[5] Em 2010, a população do município segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística era de 22 157 habitantes, sendo que 10 573 habitantes eram do sexo masculino e 11 586 habitantes eram mdo sexo feminino. Conforme o mesmo censo, 14 502 habitantes viviam na zona urbana e 7 657 na zona rural. A densidade demográfica, que é uma divisão entre a população e sua área, era de 129,06 habitantes por quilômetro quadrado.[37] [39] Ainda de acordo com o mesmo censo, a população religiosa do município estava distribuída da seguinte forma: católicos apostólicos romanos (93,55%), evangélicos (4,69%), sem religião (1,30%), testemunhas de Jeová (0,33%), espíritas (0,11%) e ateus (0,02%).[40] Enquanto isso, a composição étnica do município era formada por brancos (63,86%), pardos (31,36%), pretos (3,89%), amarelos (0,85%) e indígenas (0,05%).[41]

O Índice de Desenvolvimento Humano do município é considerado médio pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Em 2010, seu valor era de 0,606, sendo o 82º maior do estado e o 3 999 ° de todo o Brasil; considerando apenas a longevidade o índice é de 0,747, o índice de renda é de 0,574 e o de educação é de 0,518.[6] Em 2003, o coeficiente de Gini, que mede a desigualdade social, era de 0,44 e a incidência da pobreza era de 64,66%, sendo 56,54% o limite inferior da incidência de pobreza e 72,77% o limite superior, enquanto que a incidência de pobreza subjetiva era de 70,93%.[42]

Política[editar | editar código-fonte]

O poder executivo do município de São Miguel é representado pelo prefeito e seu gabinete de secretários, seguindo o modelo proposto pela Constituição Federal.[43] O primeiro prefeito constitucional de São Miguel foi Hesíquio Fernandes de Sá, que assumiu a prefeitura do município em 18 de abril de 1948.[44] Em vários mandatos, diversas pessoas já passaram pela prefeitura, sendo o mais recente deles Dario Vieira de Almeida, do Partido Progressista (PP), eleito nas eleições municipais de 2012, com 7 485 votos (57,17%), contra 5 607 da adversária Nirinha (42,83%), do Partido da Mobilização Nacional (PMN).[45] Antes do atual mandato, Dario já havia sido eleito prefeito de São Miguel outras duas vezes (1996[46] e 2000[47] ).

Em complementação ao processo legislativo e ao trabalho das secretarias, existem também alguns conselhos municipais em atividade; são eles: Conselho de Alimentação Escolar, Conselho de Assistência Social, Conselho de Desenvolvimento Rural, Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, Conselho de Educação e Conselho do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental.[2]

O poder legislativo é representado pela câmara municipal, composta por nove vereadores eleitos para cargos de quatro anos e está composta da seguinte forma: três cadeiras do Partido Socialista Brasileiro (PSB), três cadeiras do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), duas do Democratas (DEM) e uma do Partido da Mobilização Nacional (PMN).[48] Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente o orçamento municipal (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias). O município de São Miguel se rege pela sua lei orgânica, que foi promulgada em 5 de abril de 1990.[2]

O município é sede de Comarca de São Miguel, que reúne São Miguel e os municípios de Coronel João Pessoa, Doutor Severiano e Venha-Ver.[49] De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, São Miguel possuía, em setembro de 2011, 18 839 eleitores, o que representa 0,800% do total dos eleitores do Rio Grande do Norte.[50]

Economia[editar | editar código-fonte]

O Produto Interno Bruto (PIB) de São Miguel é o maior de sua microrregião e o trigésimo quarto do estado e o segundo da região do Alto Oeste (perdendo apenas para Pau dos Ferros). De acordo com dados do IBGE, relativos a 2008, o PIB do município era de R$ 85 779,197 mil. 5 175 mil eram de impostos sobre produtos líquidos de subsídios a preços correntes.[42] O PIB per capita é de R$ 3 683,41 .[42]

O setor primário é o segundo mais relevante da economia de São Miguel. De todo o PIB micaelense 6 483 mil reais é o valor adicionado bruto da agropecuária. Segundo o IBGE em 2009 o município possuía um rebanho de 6 480 bovinos, 204 equinos, 5 413 suínos, 1 540 caprinos, 569 asininos, 368 muares, 3 345 ovinos, e 20 210 aves, dentre estas 3 420 galinhas e 16 790 galos, frangos e pintinhos. Em 2009 a cidade produziu 766 mil de litros de leite de 1 344 vacas. Foram produzidos 88 mil dúzias de ovos de galinha e 36 160 quilos de mel-de-abelha. Na lavoura temporária são produzidos principalmente o milho (480 toneladas), o feijão (288 toneladas) e a cana-de-açúcar (125 toneladas).[42] De acordo com dados recentes do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte, o município de São Miguel é considerado como o maior produtor de milho de todo o estado do Rio Grande do Norte.[9]

O setor secundário é o menos relevante para a economia do município. 5 890 reais do PIB municipal são do valor adicionado bruto da indústria (setor secundário).[42] O setor terciário (prestação de serviços) é o mais relevante para a economia municipal e rende 67 984 reais ao PIB micaelense. De acordo com o IBGE, a cidade possuía, no ano de 2008, 238 unidades locais sendo 235 delas atuantes e 2 066 trabalhadores, sendo 1 135 do tipo "pessoal ocupado total" e 931 ocupados assalariados. Salários juntamente com outras remunerações somavam 18 193 reais e o salário médio mensal de todo município era de 1,6 salários mínimos.[42]

Infraestrutura[editar | editar código-fonte]

Saúde[editar | editar código-fonte]

Em 2009, o município possuía 24 estabelecimentos de saúde, sendo 21 públicos e três privados. Neles a cidade contava com 664 leitos para internação. A cidade também conta com atendimento ambulatorial com atendimento médico em especialidades básicas, atendimento odontológico com dentista e presta serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS).[42] Em 2009 existiam 7 266 mulheres em idade fértil (entre 10 e 49 anos). São Miguel contava em abril de 2010 com quarenta médicos (sendo quatro anestesistas, quatro cirurgiões dentistas, dez clínicos gerais, um gineco obstetra, sete médicos de família, dois pediatras, um psiquiatra e três radiologistas), quatro assistentes sociais, doze cirurgiões dentistas, dezessete enfermeiros, seis farmacêuticos, três fisioterapeutas, três fonoaudiólogos, três nutricionistas, cinco psicólogos e cinco técnicos de enfermagem, totalizando 203 profissionais de saúde. Em 2008 foram registrados noventa nascidos vivos e 41 óbitos.[51] No ano de 2008, foram registrados 451 nascidos vivos, sendo que 3,1% nasceram prematuros, 54,2% foram de partos cesáreos e 18% foram de mães entre 10 e 19 anos (0,7% entre 10 e 14 anos). A taxa bruta de natalidade era de 19,4. No mesmo ano, a taxa de mortalidade infantil era de 4,4 por mil nascidos vivos e a taxa de óbitos era de 8,1 por mil habitantes.[51]

Educação[editar | editar código-fonte]

Educação de São Miguel em números[42]
Nível Matrículas Docentes Escolas (total)
Ensino pré-escolar 708 46 26
Ensino fundamental 4 571 209 36
Ensino médio 1 040 25 1

O município de São Miguel possuía, em 2009, aproximadamente 6 319 matrículas e 63 escolas nas redes públicas e particulares entre os ensinos pré-escolar, fundamental e médio.[42] No ano de 2009, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) das escolas estaduais era, de acordo com Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) de 3,9 para estudantes de 1ª à 4ª série e 3,2 para estudantes de 5ª à 8ª série, enquanto que o índice das escolas municipais era de 3,8 para estudantes no ensino primário e 2,9 para estudantes do ginásio (de quinta à oitava série).[52] A única instituição de ensino superior em São Miguel é a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).[53] [54] Além desta, há ainda uma proposta lançada pela deputada federal Fátima Bezerra que prevê a instalação de uma unidade do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) em São Miguel e em outros seis municípios do Rio Grande do Norte.[55] [56]

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e do Ministério da Educação (MEC), o índice de analfabetismo no ano de 2000 entre pessoas era mais frequente entre pessoas com faixa etária entre acima de 25 anos de idade (46,58%), enquanto o menor índice era registrado com pessoas entre quinze e dezessete anos (9,7%).[57] A taxa bruta de frequência à escola passou de 56,5% em 1991 para 86,87% em 2000.[58] 2 083 habitantes possuíam menos de um ano de estudo ou não contava com instrução alguma.[59]

Segurança pública, serviços e comunicação[editar | editar código-fonte]

De acordo com o mapa da violência divulgado pelo Instituto Sangari, em 2011, a taxa de homicídios no município de São Miguel era de 8,6 para cada 100 mil habitantes, ficando na quadragésima terceira posição a nível estadual e no 1889° lugar a nível nacional.[60] O índice de suicídios naquele ano para cada 100 mil habitantes foi de 2,9 para cada cem mil habitantes, sendo o quadragésima primeiro a nível estadual e o 1806° a nível nacional.[61] Já em relação à taxa de óbitos por acidentes de trânsito, o índice foi de 20,0 para cada 100 mil habitantes, ficando na décima terceira posição a nível estadual e no 1092° lugar a nível nacional.[62] O município possui uma delegacia de polícia e pertence à 4ª Delegacia Regional de Polícia do Rio Grande do Norte (4ª DRP), que compreende São Miguel e outros vinte municípios potiguares.[63]

O município conta com outros serviços básicos. O serviço de abastecimento de água de toda a cidade é feito pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).[64] Já a responsável pelo abastecimento de energia elétrica em São Miguel é a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), que atende e fornece energia a todos os municípios do estado do Rio Grande do Norte.[65] No ano de 2008 existiam 7 439 consumidores e foram consumidos 10 160 KWh de energia.[2] Ainda há serviços de internet discada e banda larga (ADSL) sendo oferecidos por diversos provedores de acesso gratuitos e pagos. O serviço telefônico móvel, por telefone celular, é oferecido por diversas operadoras. Existe ainda acesso 3G, oferecido ao município por algumas operadoras.[66] O código de área (DDD) de São Miguel, assim como de todo o estado, é 084[67] e o Código de Endereçamento Postal (CEP) da cidade é de 59920-000.[68] No dia 10 de novembro de 2008 o município passou a ser servido pela portabilidade, juntamente com outras cidades de DDDs 33 e 38, em Minas Gerais; 44, no Paraná; 49, em Santa Catarina; além de outros municípios com código 84, no Rio Grande do Norte.[69]

Transporte[editar | editar código-fonte]

A frota municipal no ano de 2010 era 4 367 de veículos, sendo 2 708 motocicletas, 867 automóveis, 315 caminhonetes, 220 motonetas, 151 caminhões, 47 camionetas, dezessete micro-ônibus, apenas dois caminhões-trator, 21 ônibus e onze veículos utilitários. Outros tipos de veículos incluíam oito unidades.[42] Por não possuir rios em abundância, o município não possui muita tradição no transporte hidroviário. São Miguel também não é cortada por ferrovias em seu território e também não possui nenhum campo de pouso, estação rodoviária e/ou ferroviária ou aeroporto.[2] Oficialmente, a única rodovia que corta o território micaelense é estadual: a RN-177, que liga vários municípios da região Alto Oeste do Rio Grande do Norte.[70] Além disso, está ainda a ser construída pelo Governo do Rio Grande do Norte uma rodovia que ligará São Miguel ao município vizinho de Doutor Severiano e terá, no total, onze quilômetros de extensão.[71] [72] Há ainda às margens da rodovia RN-177 um posto policial, na divisa do Rio Grande do Norte (município de São Miguel) com o Ceará (município de Pereiro).[73]

Habitação e infraestrutura básica[editar | editar código-fonte]

De acordo com o censo demográfico de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São Miguel possuía, em geral, 6 204 domicílios. De todo esse total, existiam 5 984 casas (96,45%), apenas duas casas de vila ou em condomínio (0,03%) e 218 apartamentos (3,51%).[74] Já em relação à condição de ocupação do domicílio, 4 317 eram imóveis próprios (69,58%), 1 214 eram alugados (19,57%), 664 cedidos (10,7%) e apenas nove eram ocupados sob uma outra condição (0,15%). Em relação ao abastecimento de água realizado nas residências, 5 479 recebiam água tratada a partir de uma rede geral de distribuição (88,31%), 85 imóveis eram abastecidos por um poço ou nascente na propriedade (1,37%) e 640 unidades possuíam abastecimento de água vindo de outras fontes (10,32%). Quanto à energia elétrica, 6 163 imóveis eram abastecidos (99,34%), sendo 6 150 a partir de uma companhia distribuidora de energia (99,13%) e apenas treze com energia vinda de outra fonte (0,21%); outros quarenta e um domicílios não tinham ou não eram abastecidos pela rede elétrica (0,66%).[75]

Em relação ao destino do lixo, 4 216 domicílios possuíam coleta (67,96%), dos quais 4 073 eram coletados por serviço de limpeza (65,65%) e 143 possuíam a coleta feita a partir de uma caçamba de serviço de limpeza (2,3%); outros 1 988 imóveis jogavam o lixo em outros destinos (32,04%).[75] Quanto ao esgotamento sanitário, 218 domicílios não possuíam banheiros nem sanitários (4%); já entre os 5 956 domicílios que a possuíam (96%), 28 tinham esgotamento sanitário feito a partir da rede geral de esgotos ou pluvial (0,45%), 209 a partir de uma fossa séptica (3,37%) e 5 719 com esgotamento sanitário feito de uma outra maneira (92,18%).[76]

Cultura[editar | editar código-fonte]

A responsável pelo setor cultural de São Miguel é a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Turismo e Cultura (SEDUC), que tem como objetivo planejar e executar a política cultural do município por meio da elaboração de programas, projetos e atividades que visem ao desenvolvimento cultural. Está vinculada ao Gabinete do Prefeito, integra a administração pública indireta do município e possui autonomia administrativa e financeira, assegurada, especialmente, por dotações orçamentárias, patrimônio próprio, aplicação de suas receitas e assinatura de contratos e convênios com outras instituições.[77]

Artes e artesanato[editar | editar código-fonte]

No cenário artístico de São Miguel, destacam-se os serviços disponibilizados pelo Serviço Social da Indústria (SESI). Anualmente, desde 2002, a instituição organiza o Cine Sesi Cultural, com exibição de filmes em diversos lugares do Brasil. Este evento chegou em São Miguel em 2009 e esteve dentro da programação de outros quatorze municípios do Rio Grande do Norte. Além de permitir um acesso mais amplo da população do interior à cultura cinematográfica, durante essas realizações também ocorrem apresentações artísticas encenada pelos estudantes das escolas municipais.[78]

O artesanato também é uma das formas mais espontâneas da expressão cultural micaelense. Em várias partes do município é possível encontrar uma produção artesanal diferenciada, feita com matérias-primas regionais e criada de acordo com a cultura e o modo de vida local. Alguns grupos, como os da comunidade remanescente de quilombolas do Sítio Comum, notórias regionalmente pelos seus artefatos manuais feitos de argila, reúnem diversos artesãos da região, disponibilizando espaço para confecção, exposição e venda dos produtos artesanais. Normalmente essas peças são vendidas em feiras, exposições ou lojas de artesanato.[79] [80]

Atrativos turísticos[editar | editar código-fonte]

No patrimônio arquitetônico municipal, destacam-se edificações de interesse cultural que se encontram em pontos diversos de São Miguel, como a Igreja Matriz, algumas casas antigas, o primeiro cemitério da cidade, pequenas capelas, antigos engenhos e casas de farinhas, vestígios do processo de ocupação do espaço. Também há como principais atrativos no município:

  • Parque da Lagoa de São Miguel — a lagoa é um marco importante para o município por ter sido o local onde ao seu redor cresceu e se desenvolveu a Vila de São Miguel a partir do ano de 1750. Atualmente o Parque da Lagoa tornou-se uma área de grande valorização na cidade.[9]
  • Serra do Serrote Verde — localidade próxima a São Miguel que se destaca por possuir um ponto elevado que favorece uma visualização da paisagem natural, além de uma visão panorâmica da cidade de São Miguel.[81]
  • Açude do Jacó — local que possui uma infraestrutura de lazer e destaca-se como ponto turístico voltado para o turismo ecológico rural. Tem uma vasta extensão de água e uma ilha que encanta a paisagem do local. É um açude apropriado para banhos, no entanto há restrições para banhistas de acordo com o período de chuvas.[81]
  • Açude do Bonito — está localizado na zona rural de São Miguel, a aproximadamente quinze quilômetros do centro. Fica entre serras, tem vários braços, com um volume de quinze milhões de metros cúbicos. É a fonte de água tratada para toda a cidade e localidades próximas. O local é um possui vegetação rica ao seu redor e também se destaca como meio de subsistência para diversos moradores do local. Seus atrativos turísticos são diversos como pescarias, passeios de barco e lancha, além do banho em águas doces e quentes. Muitos visitantes aproveitam os finais de semana para descansarem às margens do açude e aproveitar o clima frio.[81]
  • Praça de São Miguel — é um dos principais pontos de referência da cidade, sendo ponto de encontro para muitos moradores e visitantes. Nela está a Estátua de São Miguel, que foi construída em 1948 e colocada no centro da praça de São Miguel em 17 de agosto de 1950, medindo cerca de 1,80 m de altura e pesando aproximadamente 1 200 kg.[80] [82]

Festas e eventos[editar | editar código-fonte]

Para estimular o desenvolvimento socioeconômico local, a prefeitura de São Miguel, juntamente ou não com empresas locais, investe no segmento de festas e eventos. Essas festas, muitas vezes atraem pessoas de outras cidades, exigindo uma melhor infraestrutura no município e estimulando a profissionalização do setor, o que é benéfico não só aos turistas, mas também a toda população da cidade. As atividades ocorrem durante o ano inteiro.[83]

Destacam-se eventos como:[83] [84] Trilha de motos na Serra de São Miguel, que acontece a cada domingo de Páscoa, sendo um dos maiores do ramo na região;[85] o São João na Serra, celebrado em junho, quando ocorre a tradicional apresentação das quadrilhas do Alto Oeste, com chapéus de palha, vestidos rodados, cabelos amarrados, camisas com xadrez e gravata, remendos nas calças, casamento na roça e concorrentes às premiações dadas para as três quadrilhas que se destacaram como melhor grupo segundo requisitos pré-determinados. A música dos repentistas da terra também é uma das atrações das festividades. As últimas noites que encerram o período festivo na cidade são marcadas pelo desfile da Rainha do Milho, escolha de uma jovem tipicamente vestida com trajes matutos que vence após conquistar o público através de requisitos pré determinados;[86] [87] a Festa de São Miguel Arcanjo, com uma programação religiosa de novenas baseadas em temas da cidade, além de procissões e explosões de fogos, sendo que os festejos do seu dia começam a partir de 19 de setembro e duram até o dia 29, dia do padroeiro;[88] [89] além da Vaquejada, juntamente com o aniversário de emancipação política, com disputas entre vaqueiros e apresentações de bandas regionais.[90] Também destacam-se as festividades de final de ano, como as comemorações do Natal[91] e do Ano-Novo, quando ocorre o Reveillon na Serra.[92]

Feriados[editar | editar código-fonte]

Segundo a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN), em São Miguel há dois feriados municipais, oito feriados nacionais e três pontos facultativos. Os feriados municipais são: o dia do padroeiro São Miguel Arcanjo, em 29 de setembro, e o dia de aniversário de emancipação política, comemorado em 11 de dezembro.[93] [94] De acordo com a lei federal nº 9.093, aprovada em 12 de setembro de 1995, os municípios podem ter no máximo quatro feriados municipais, já incluída a Sexta-Feira Santa.[95] [96]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

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  95. Sérgio Ferreira Pantaleão. Carnaval - é ou não feriado? folga automática pode gerar alteração contratual (em português). Guia Trabalhista. Página visitada em 26 de março de 2011. Cópia arquivada em 3 de março de 2011.
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