Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União
SINDILEGIS , o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União, foi fundado em 6 de outubro de 1988, exatamente um dia após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Legalmente, é o primeiro sindicato de servidores públicos federais no Brasil. A maioria dos funcionários que integraram o processo de criação da entidade era militante de partidos de esquerda como PCB, PCdoB, PDT e PT.
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[editar] Histórico
O primeiro presidente do Sindicato foi o servidor Francisco Monteiro, responsável pela realização do I Congresso dos Servidores do Legislativo, ocorrido em maio de 1990, que estabeleceu as diretrizes iniciais da entidade em relação à reforma estatutária, à organização sindical e aos procedimentos de luta pela conquista de planos de carreira. Monteiro faleceu pouco tempo depois e o jovem vice-presidente à época, Ezequiel Nascimento, teve que terminar o mandato iniciado pelo companheiro. Foi nessa época que ocorreu a compra do espaço em que até hoje se localiza a sede do Sindilegis (SAS Qd 6 Bl K, Ed. Belvedere, sl 501 – Brasília/DF).
Em 1991, foi realizada uma nova eleição. O servidor do Senado Federal Mauro Dantas foi eleito presidente do Sindicato e reeleito no mandato seguinte até março de 1995. Nesse período em que esteve à frente da entidade conquistou planos de carreira; o pagamento da URP e a criação da Gratificação de Representação Mensal (GRM), inicialmente vitoriosa no TCU e Senado, às custas de paralisações e greves em ambas as casas.
[editar] Panelaço
O servidor da Câmara dos Deputados, Roberto Vieira Cavalcanti foi o presidente do Sindicato de 1995 a 1997 e considera a efetivação da GRM para os 1800 servidores da Câmara dos Deputados a maior conquista de sua gestão, além da luta por direitos de 360 servidores do TCU e 90 do Senado Federal, os quais exerciam as mesmas atribuições dos demais e recebiam remuneração inferior. Foi durante seu mandato que ocorreu o primeiro panelaço realizado por servidores do Legislativo, além das primeiras greves e paralisações da categoria.
A sua gestão, concidiu com os inícios de mandatos dos Presidentes Fernando Henrique Cardoso no Poder Executivo e Luís Eduardo Magalhães na Câmara dos Deputados. Enfrentou as maiores usurpações de direitos dos servidores públicos no Congresso Nacional, quando foram enviadas as reformas Administrativas e da Previdência, atropelando direitos adquiridos.
Além do cargo de Presidente do Sindilegis, participou das gestões anteriores na condição de terceiro suplente, Secretário-Geral, e mais dois mandatos posteriores no cargo de suplentes.
Em abril de 1997, novamente Mauro Dantas foi eleito presidente do Sindilegis e enfrentou seu maior desafio durante todos os anos em que comandou a entidade: o pagamento da diferença da URV (Unidade Real de Valor).
[editar] Mudanças
O presidente eleito em 1999 foi José Machado, idealizador do consultório odontológico do Sindilegis e de um curso de informática para servidores e dependentes. Ele também organizou o II Congresso dos Servidores do Legislativo, ocasião em que o estatuto da entidade sofreu novas alterações e o mandato dos dirigentes do Sindicato aumentou de dois para três anos. Devido a problemas de saúde, o presidente Machadinho precisou se afastar e o vice Mauro Dantas teve que assumir, mas também não pôde ficar até o fim da gestão.
Assim, o suplente César Achkar Magalhães tornou-se o presidente. No final do ano de 2000, o servidor da Câmara Ronaldo Rodrigues da Silva, que era o secretário-geral, assumiu os três últimos meses antes da nova eleição.
Em 30 de março de 2001, o servidor da Câmara dos Deputados Ezequiel Nascimento retorna à direção do Sindilegis. Os três anos da gestão foram marcados pela reestruturação financeira da entidade; aprovação dos planos de carreira para os servidores da Câmara, do Senado e do TCU; conquista do poder de polícia aos agentes de segurança do Congresso e criação de uma política cultural. Ezequiel também ampliou o consultório odontológico, criando a Odontolegis. A principal batalha da diretoria naquela época foi a luta contra a Reforma da Previdência do Governo Lula, que taxou os aposentados em 11%. A atuação do Sindilegis foi reconhecida por dezenas de entidades e pela mídia.
No ano de 2004 duas chapas concorreram às eleições. Servidores utilizaram pela primeira vez a urna eletrônica numa eleição da entidade. Novamente a chapa presidida por Nascimento foi a vencedora. No período de junho a outubro de 2006, o 1º vice-presidente, Eduardo Lopes, assumiu a direção do Sindilegis, enquanto Ezequiel estava licenciado da entidade para poder disputar o cargo de senador pelo Distrito Federal.
Uma nova eleição foi realizada em março de 2007. A chapa 10 “Avançar Sempre” foi a vencedora, que disputou com mais duas chapas e obteve 63% dos votos válidos. Até março de 2010, o Sindilegis foi presidido pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados Magno Mello.
Um novo processo eleitoral aconteceu em abril de 2010 e pela primeira vez na história da entidade quatro chapas concorreram ao pleito. As eleições foram modelo e coordenadas pela Comissão Eleitoral. Houve debate no Auditório Nereu Ramos entre os candidatos a presidente das quatro chapas. O resultado foi a vitória, com 43% dos votos, da chapa 30 "Hora de Mudar", encabeçada pelo consultor da Câmara, Nilton Paixão. O novo presidente deve permanecer no cargo até abril de 2013, quando um novo processo eleitoral será realizado. Tudo indica que as urnas eletrônicas serão substituídas pela eleição via internet, também com o apoio do TRE/DF.
[editar] Gestões e presidentes
| Gestões | Presidentes |
| Outubro de 1988 a março de 1991 | Francisco das Chagas Monteiro e Ezequiel Nascimento |
| Abril de 1991 a março de 1993 | Mauro de Alencar Dantas |
| Abril de 1993 a março de 1995 | Mauro de Alencar Dantas |
| Abril de 1995 a março de 1997 | Roberto Vieira Cavalcanti |
| Abril de 1997 a março de 1999 | Mauro de Alencar Dantas |
| Abril de 1999 a março de 2001 | José Machado de Freitas (Machadinho); Mauro Dantas; César Ackhar Magalhães e Ronaldo Rodrigues da Silva |
| Abril de 2001 a março de 2004 | Ezequiel Sousa do Nascimento |
| Abril de 2004 a março de 2007 | Ezequiel Nascimento e Eduardo Lopes |
| Abril de 2007 a março de 2010 | Magno Antonio Correia de Mello |
| Abril de 2010 a abril de 2013 | Nilton Rodrigues da Paixão Júnior |
[editar] Referências
Jornal Legis nº 59 (jornal do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - Sindilegis) – outubro de 2006 - Reportagem: Verônica Macedo
[editar] Ligações externas
Página oficial Sindilegis
