Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) é uma autarquia do governo federal do Brasil, criada no governo de Castelo Branco em 1966, com a finalidade de promover o desenvolvimento da região amazônica, gerando incentivos fiscais e financeiros especiais para atrair investidores privados, nacionais e internacionais. Ela tem sede e foro em Belém.
A atual área de abrangência da Amazônia Legal, corresponde em sua totalidade os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parcialmente, o Estado do Maranhão (a oeste do meridiano de 44º de longitude oeste), perfazendo uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km² correspondente a cerca de 61% do território brasileiro.
A atuação da SUDAM obedece aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política de Desenvolvimento Nacional Integrada e do Plano de Desenvolvimento da Amazônia e será efetuada em articulação com o Conselho Deliberativo para o Desenvolvimento da Amazônia, órgãos e entidades públicas dos Governos federal, estaduais e municipais que atuam na Região e a sociedade civil organizada.
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[editar] História
A SUDAM veio a substituir uma outra autarquia denominada Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), criada por Getúlio Vargas em 1953, cujo objetivo também era o desenvolvimento da região amazônica.
Em 24 de agosto de 2001, o presidente Fernando Henrique Cardoso, na medida provisória nº. 2.157-5 e instalada pelo decreto n° 4.125, de 13 de fevereiro de 2002, criou a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e extinguiu a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), devido às inúmeras denúncias de corrupção envolvendo a organização.
Esta decisão foi tomada após várias críticas quanto à eficiência desta autarquia, passando a ser a responsável pelo gerenciamento dos programas relativos à Amazônia Legal.
Em agosto de 2003 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anuncia a recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).
Comunicado oficial do governo federal nº 63 de 25 de agosto de 2003, sobre a recriação da SUDAM: Uma nova Sudam transparente e democrática.
Com a Lei Complementar 124/07 [1], a Sudam foi reimplantada, sendo extinta a ADA.
[editar] Objetivos estratégicos
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- Gerar, catalisar e difundir o conhecimento global sobre a Amazônia.
- Propor políticas e ações de interesse para o desenvolvimento regional.
- Buscar fontes alternativas de financiamento, inclusive no nível internacional.
- Atuar como fonte de informação sobre oportunidades de investimentos na Amazônia.
- Apoiar decisões de empresários e potenciais investidores na Amazônia.
- Desenvolver marketing institucional e da Amazônia, como marca global.
[editar] Referências
[editar] Ver também
- Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)
- Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO)
- Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL)
- Superintendência do Vale do São Francisco (SUVALE)
- Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)
- Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF)
- Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE)
- Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA)
- Secretaria Especial da Região Sudeste