Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste

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Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste
Sudeco
Resumo da agência
Formada 1° de dezembro de 1967
Agências precedentes Fundação Brasil Central
Jurisdição Brasil Centro-Oeste
Sede Brasília

Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste ou Sudeco é uma autarquia federal brasileira criada por meio da lei nº 5.365, de 1° de dezembro de 1967, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico da região Centro-Oeste.

A autarquia tem jurisdição sobre os estados Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Tem sede e foro na capital federal, Brasília.

Histórico[editar | editar código-fonte]

A Sudeco substituiu a extinta Fundação Brasil Central.1 Foi extinta em 1990, durante o governo Collor. Em dezembro de 2008, no governo do Presidente Lula, foi proposta a recriação da autarquia através de projeto de lei complementar 184/04, apresentado em 2004 pelo Poder Executivo à Câmara. Da mesma forma, em 2006, o Congresso já havia aprovado a recriação da Sudam e da Sudene.

O projeto foi sancionado em 8 de janeiro de 2009 e publicado pelo D.O.U. no dia seguinte (Lei Complementar n°129/2009).2 3 e prevê, além da recriação da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional do Centro Oeste. Atualmente, a Região Centro-Oeste dispõem apenas dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).4

À Sudeco compete definir objetivos e metas econômicas e sociais para o desenvolvimento sustentável do Centro-Oeste; a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Regional e a formulação de programas e ações de desenvolvimento, em articulação com os demais órgãos do Governo Federal. A sua área de atuação inclui os estados do Centro-Oeste - Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás - e o Distrito Federal.5

Embora aprovada no governo Lula, a recriação da Sudeco foi regulamentada apenas no governo Dilma. A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) voltou a existir em maio de 2011, 21 anos após sua extinção. A nova autarquia é vinculada ao Ministério da Integração Nacional. O processo legal de recriação da Sudeco foi iniciado em 2009 quando o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar n. 129. Já a sua regulamentação aconteceu em 2011, quando a Presidenta Dilma Roussef assinou o decreto presidencial nº 7.471, de 4 de maio de 2011. 6

Referências

  1. Bens construídos a partir da Fundação Brasil Central.
  2. Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
  3. Presidente Lula sanciona recriação da Sudeco. 9 de janeiro de 2009.
  4. Governadores querem aprovação da Sudeco na Câmara ainda este ano. Agência Brasília, 09/12/2008.
  5. Câmara aprova recriação da Sudeco. G1, 10/12/2008.
  6. Histórico SUDECO. Acesso em 20/02/2012.
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