Superintendência de Seguros Privados

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A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia da Administração Pública Indireta Federal brasileira, com sede no Rio de Janeiro, responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil. No âmbito dos seguros, fiscaliza tanto os privados como os públicos obrigatórios, tais como o DPVAT. Possui quatro diretorias, três delas ligadas à atividade fim (DIRAT, DIFIS e DITEC) e uma ligada à atividade meio (DIRAD).[1]

A DIRAT, Diretoria de Autorizações e Registros, possui uma coordenação responsável pela análise dos atos societários realizados pelas entidades fiscalizadas, entre eles os de constituição, fusão, cisão e incorporação, aumento e redução de capital, transferência de controle acionário, e investidura de administradores. Outra coordenação é responsável pela análise dos produtos comercializados por tais entidades.

A DIFIS, Diretoria de Fiscalização, congrega as coordenações e divisões de fiscalização, regimes especiais e denúncias.

A DITEC, Diretoria Tecnica, é responsável pelo acompanhamento de reservas e provisões atuariais, solvência e cálculos de capitais mínimos para atuação.

A DIRAD, Diretoria de Administração, assume as funções administrativas da autarquia, tais como planejamento estratégico, licitações e pessoal.

Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte ainda o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o IRB Brasil Resseguros S.A., as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretores de seguros habilitados.[1]

Notas e Referências

  1. a b Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). bcb.gov.br. Página visitada em 19/04/2013.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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