Superintendência de Seguros Privados

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A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia da Administração Pública Indireta Federal brasileira, com sede no Rio de Janeiro, responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil. No âmbito dos seguros, fiscaliza tanto os privados como os públicos obrigatórios, tais como o DPVAT.

Atualmente, com 445[1] servidores distribuídos entre quatro diretorias, fiscaliza mais de 356[2] empresas, sendo 20 de Capitalização, 24 Corretores de Resseguro, 23 Entidades de Previdência Complementar Aberta, 119 Resseguradoras, 123 Seguradoras e 47 empresas em regimes especiais (por estarem em fase de liquidação, intervenção ou direção fiscal). Também é responsável por regular e supervisionar os mais de 70.000 corretores de seguros. As diretorias da autarquia, atualmente, são as seguintes:

DIRAT - Diretoria de Autorizações e Registros, possui uma coordenação responsável pela análise dos atos societários realizados pelas entidades fiscalizadas, entre eles os de constituição, fusão, cisão e incorporação, aumento e redução de capital, transferência de controle acionário, e investidura de administradores. Outra coordenação é responsável pela análise dos produtos comercializados por tais entidades.

DIFIS - Diretoria de Fiscalização, congrega as coordenações e divisões de fiscalização, regimes especiais e denúncias.

DITEC - Diretoria Tecnica, é responsável pelo acompanhamento de reservas e provisões atuariais, solvência e cálculos de capitais mínimos para atuação.

DIRAD - Diretoria de Administração, assume as funções administrativas da autarquia, tais como planejamento estratégico, licitações e pessoal.

Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte ainda o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o IRB Brasil Resseguros S.A., as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretores de seguros habilitados.[3]

Notas e Referências

  1. Lista de Servidores em Exercício por Órgão. CGU. Página visitada em 08/09/2014.
  2. Lista de Empresas Supervisionadas Susep. Página visitada em 08/09/2014.
  3. Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) bcb.gov.br.. Página visitada em 19/04/2013.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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