Salvo-conduto

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Salvo-conduto é um documento emitido por autoridades de um Estado que permite a seu portador transitar por um determinado território. O trânsito pode ocorrer de forma livre ou sob escolta policial ou militar.

Os salvo-condutos são emitidos principalmente em tempos de guerra para cidadãos que potencialmente possam ser capturados sob alegação de diversos motivos.

No Brasil, os salvo-condutos foram emitidos em larga escala durante a Segunda Guerra Mundial aos milhares de imigrantes italianos, alemães e japoneses. O salvo-conduto era necessário para que os imigrantes pudessem se deslocar dentro do Brasil, que havia declarado guerra ao Eixo. Era também muito comum que fossem emitidos salvo-condutos também aos filhos destes imigrantes já nascidos no Brasil, mas que pouco falavam a língua portuguesa por viverem dentro das colônias sem contato com as grandes cidades.

Atualmente, o salvo-conduto é um privilégio diplomático.

Este também é uma ação constitucional, o "Habeas corpus". Ao garantir a proteção de liberdades individuais de locomoção quando esta se encontra indevidamente em vias de violação. Sendo mera ameaça de violação do direito de ir e vir o Habeas corpus é obtido por meio de um 'salvo-conduto'.

O salvo-conduto pode ser emitido para participantes de uma manifestação, com isso fica garantido aos manifestantes os direitos constitucionais de reunião, manifestação pacífica e liberdade de locomoção (já que manifestações atrapalham o trânsito, e até mesmo a economia de uma cidade), porém violações legais poderão ser objeto de atuação policial nos casos de flagrante delito, tanto dos manifestantes quanto dos agentes de segurança pública.

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