Sanção penal

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A sanção penal é um tipo de restrição que a lei impõe a um indivíduo, pois este praticou um fato ilícito, antijurídico e culpável. A sanção varia de acordo com a reprovabilidade da conduta de agente. A sanção, ou pena, deverá ser cumprida em regime fechado, se a pena for mais de 8 anos, em regime semi-aberto de a pena for de 4 a 8 anos, e em regime aberto se a pena for menos de 4 anos.

Teorias[editar | editar código-fonte]

Existem teorias variadas a respeito da função da sanção penal:

Etapas da sanção penal - evolução[editar | editar código-fonte]

  • Vingança privada: o próprio ofendido se incubia de realizar a vingança.
  • Vingança pública: a comunidade realizava a vingança como forma de evitar uma reação desproporcional ao delito.
  • Iluminismo: Beccaria
  • Criminologia e Vitimologia atual.
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