Sanção penal

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A sanção penal é um tipo de restrição que a lei impõe ao direito individual do indivíduo.

Teorias[editar | editar código-fonte]

Existem teorias variadas a respeito da função da sanção penal:

Etapas da sanção penal - evolução[editar | editar código-fonte]

  • Vingança privada: o próprio ofendido se incubia de realizar a vingança.
  • Vingança pública: a comunidade realizava a vingança como forma de evitar uma reação desproporcional ao delito.
  • Iluminismo: Beccaria
  • Criminologia e Vitimologia atual.
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