Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

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A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME) é o órgão da prefeitura de São Paulo responsável pela organização e por promover a manutenção dos ensinos fundamental, médio, infantil. Compreende também a administração do ensino especial, direcionado ao atendimento de alunos com necessidades especiais, como deficiência física, mental, visual e auditiva. A competência abarca a manutenção das escolas, os salários dos professores, transporte escolar e obras.

Embora a Constituição de 1988 exija que os municípios apliquem 25% de seus impostos e transferências de arrecadação na Educação, a Lei Orgânica do Município de São Paulo (LMO) determina que sejam destinados 31% dos recursos desta proveniência na área.

Cabe à SME gerenciar mais de 60% destes recursos. Embora contem no orçamento da Educação, não são da alçada da pasta as despesas com merenda escolar (executada pela Secretaria Municipal de Gestão) e os vencimentos dos inativos da educação (executada pelo órgão Encargos de Gestão do Município). EGM e SMG recebem, respectivamente, 13,9% e 7,4% dos recursos destinados à Educação.

Organização[editar | editar código-fonte]

O atual secretário de Educação é Alexandre Alves Schneider, mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que está no cargo desde 2006. Ele já foi chefe de gabinete das secretarias dos Transportes e da Segurança Pública na gestão Mário Covas no governo do Estado.

O titular da pasta trabalha em conjunto com o secretário adjunto, que, por sua vez, tem à sua disposição funcionários da chefia de gabinete. A ela estão subordinados órgãos como a Assessoria Jurídica, Assessoria de Comunicação e Imprensa, Assessoria de Técnica e Planejamento, Assessoria Especial – Sala CEU, Divisão Administrativa da SME, Coordenadoria Geral dos Núcleos de Ação Educativa (CONAE) e as 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs).

As 1126 escolas infantis e as 583 escolas de ensino fundamental são subordinadas à DRE de sua região (veja quadro abaixo). Segundo a SME, são mais de 880 mil alunos estudando na rede municipal de ensino.

O CONAE administra a Divisão de Recursos Humanos, o Núcleo Técnico e a Diretoria de Orientação Técnica (DOT).

O gabinete do secretário articula suas funções com o Conselho Municipal de Ensino (CME)

CME[editar | editar código-fonte]

Desde 1994, o órgão concentra esforços para discussão e implementação das políticas públicas que visam a educação, além de trabalhar para expandir e melhorar a rede pública municipal. Ele é formado por uma câmara voltada à educação infantil e outra direcionada ao ensino fundamental, além de uma Comissão Permanente de Normas, Planejamento e Avaliação Educacional. Compõem as bancas três conselheiros titulares e três suplentes. A atual presidente da CME é Maria Lúcia Marcondes C.Vasconcelos.

DREs[editar | editar código-fonte]

Alunos Escolas de Educação Infantil Escolas de Educação Fundamental
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA 60543 192 36
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO PIRITUBA 85215 182 60
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO FREGUESIA/BRASILANDIA 67831 183 37
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO JACANA/TREMEMBE 61837 123 38
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO PENHA 58255 164 38
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SAO MIGUEL 88079 175 47
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO GUAIANASES 75189 257 36
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO ITAQUERA 61954 182 30
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SAO MATEUS 80894 135 51
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO BUTANTA 42681 100 33
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO CAMPO LIMPO 112260 211 72
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SANTO AMARO 56213 115 35
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO CAPELA DO SOCORRO 74203 142 36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (Total) 925154 2161 549

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]