Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo ou (SME) é o órgão da prefeitura de São Paulo responsável pela organização e por promover a manutenção dos ensinos fundamental e médio e a educação infantil. Compreende também a administração do ensino especial, direcionado ao atendimento de alunos com necessidades especiais, como deficiência física, mental, visual e auditiva. A competência abarca a manutenção das escolas, os salários dos professores, transporte escolar e obras.

Embora a Constituição de 1988 exija que os municípios apliquem 25% de seus impostos e transferências de arrecadação na Educação, a Lei Orgânica do Município de São Paulo (LMO) determina que sejam destinados 31% dos recursos desta proveniência na área.

Cabe à SME gerenciar mais de 60% destes recursos. Embora contem no orçamento da Educação, não são da alçada da pasta as despesas com merenda escolar (executada pela Secretaria Municipal de Gestão) e os vencimentos dos inativos da educação (executada pelo órgão Encargos de Gestão do Município). EGM e SMG recebem, respectivamente, 13,9% e 7,4% dos recursos destinados à Educação.

Organização

De 2006 a 2011, o secretário de Educação foi Alexandre Alves Schneider, mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele já foi chefe de gabinete das secretarias dos Transportes e da Segurança Pública na gestão Mário Covas no governo do Estado.

O titular da pasta trabalha em conjunto com o secretário adjunto, que, por sua vez, tem à sua disposição funcionários da chefia de gabinete. A ela estão subordinados órgãos como a Assessoria Jurídica, Assessoria de Comunicação e Imprensa, Assessoria de Técnica e Planejamento, Assessoria Especial – Sala CEU, Divisão Administrativa da SME, Coordenadoria Geral dos Núcleos de Ação Educativa (CONAE) e as 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs).

As 1126 escolas infantis e as 583 escolas de ensino fundamental são subordinadas à DRE de sua região (veja quadro abaixo). Segundo a SME, são mais de 880 mil alunos estudando na rede municipal de ensino.

O CONAE administra a Divisão de Recursos Humanos, o Núcleo Técnico e a Diretoria de Orientação Técnica (DOT).

O gabinete do secretário articula suas funções com o Conselho Municipal de Ensino (CME)

CME

Desde 1994, o órgão concentra esforços para discussão e implementação das políticas públicas que visam a educação, além de trabalhar para expandir e melhorar a rede pública municipal. Ele é formado por uma câmara voltada à educação infantil e outra direcionada ao ensino fundamental, além de uma Comissão Permanente de Normas, Planejamento e Avaliação Educacional. Compõem as bancas três conselheiros titulares e três suplentes. A atual presidente da CME é Maria Lúcia Marcondes C.Vasconcelos.

DREs

	Alunos	Escolas de Educação Infantil	Escolas de Educação Fundamental
Diretoria Regional de Educação Ipiranga	60543	192	36
Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá	85215	182	60
Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia	67831	183	37
Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé	61837	123	38
Diretoria Regional de Educação Penha	58255	164	38
Diretoria Regional de Educação São Miguel Paulista	88079	175	47
Diretoria Regional de Educação Guaianases	75189	257	36
Diretoria Regional de Educação Itaquera	61954	182	30
Diretoria Regional de Educação São Mateus	80894	135	51
Diretoria Regional de Educação Butantã	42681	100	33
Diretoria Regional de Educação Campo Limpo	112260	211	72
Diretoria Regional de Educação Santo Amaro	56213	115	35
Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro	74203	142	36
Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (Total)	925154	2161	549

Ver também

• São Paulo

• São Paulo (cidade)
• Política do Brasil

Ligações externas

• Prefeitura de São Paulo
• Secretaria Municipal de Educação