Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
A SME (Secretaria Municipal de Educação de São Paulo) é o órgão da Prefeitura de São Paulo responsável pela organização e por promover a manutenção dos ensinos fundamental, médio, infantil. Compreende também a administração do ensino especial, direcionado ao atendimento de alunos com necessidades especiais, como deficiência física, mental, visual e auditiva. A competência abarca a manutenção das escolas, os salários dos professores, transporte escolar e obras.
Embora a Constituição de 1988 exija que os municípios apliquem 25% de seus impostos e transferências de arrecadação na Educação, a Lei Orgânica do Município de São Paulo (LMO) determina que sejam destinados 31% dos recursos desta proveniência na área.
Cabe à SME gerenciar mais de 60% destes recursos. Embora contem no orçamento da Educação, não são da alçada da pasta as despesas com merenda escolar (executada pela Secretaria Municipal de Gestão) e os vencimentos dos inativos da educação (executada pelo órgão Encargos de Gestão do Município). EGM e SMG recebem, respectivamente, 13,9% e 7,4% dos recursos destinados à Educação.
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Organização [editar]
O atual secretário de Educação é Alexandre Alves Schneider, mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que está no cargo desde 2006. Ele já foi chefe de gabinete das secretarias dos Transportes e da Segurança Pública na gestão Mário Covas no governo do Estado.
O titular da pasta trabalha em conjunto com o secretário adjunto, que, por sua vez, tem à sua disposição funcionários da chefia de gabinete. A ela estão subordinados órgãos como a Assessoria Jurídica, Assessoria de Comunicação e Imprensa, Assessoria de Técnica e Planejamento, Assessoria Especial – Sala CEU, Divisão Administrativa da SME, Coordenadoria Geral dos Núcleos de Ação Educativa (CONAE) e as 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs).
As 1126 escolas infantis e as 583 escolas de ensino fundamental são subordinadas à DRE de sua região (veja quadro abaixo). Segundo a SME, são mais de 880 mil alunos estudando na rede municipal de ensino.
O CONAE administra a Divisão de Recursos Humanos, o Núcleo Técnico e a Diretoria de Orientação Técnica (DOT).
O gabinete do secretário articula suas funções com o Conselho Municipal de Ensino (CME)
CME [editar]
Desde 1994, o órgão concentra esforços para discussão e implementação das políticas públicas que visam a educação, além de trabalhar para expandir e melhorar a rede pública municipal. Ele é formado por uma câmara voltada à educação infantil e outra direcionada ao ensino fundamental, além de uma Comissão Permanente de Normas, Planejamento e Avaliação Educacional. Compõem as bancas três conselheiros titulares e três suplentes. A atual presidente da CME é Maria Lúcia Marcondes C.Vasconcelos.
DREs [editar]
| Alunos | Escolas de Educação Infantil | Escolas de Educação Fundamental | |
|---|---|---|---|
| DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA | 60543 | 192 | 36 |
| DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO PIRITUBA | 85215 | 182 | 60 |
| DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO FREGUESIA/BRASILANDIA | 67831 | 183 | 37 |
| DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO JACANA/TREMEMBE | 61837 | 123 | 38 |
| DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO PENHA | 58255 | 164 | 38 |
| DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SAO MIGUEL | 88079 | 175 | 47 |
| DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO GUAIANASES | 75189 | 257 | 36 |
| DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO ITAQUERA | 61954 | 182 | 30 |
| DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SAO MATEUS | 80894 | 135 | 51 |
| DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO BUTANTA | 42681 | 100 | 33 |
| DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO CAMPO LIMPO | 112260 | 211 | 72 |
| DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SANTO AMARO | 56213 | 115 | 35 |
| DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO CAPELA DO SOCORRO | 74203 | 142 | 36 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (Total) | 925154 | 2161 | 549 |
Data de referência: 05/03/2013
