Secretaria Nacional de Segurança Pública

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A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) é um órgão público superior de nível federal, vinculado ao Ministério da Justiça. Ela é responsável pela política de segurança pública no país.[1]

Atribuições[editar | editar código-fonte]

À Secretaria Nacional de Segurança Pública compete:

I - assessorar o Ministro de Estado na definição, implementação e acompanhamento da Política Nacional de Segurança Pública e dos Programas Federais de Prevenção Social e Controle da Violência e Criminalidade;

II - planejar, acompanhar e avaliar a implementação de programas do Governo Federal para a área de segurança pública;

III - elaborar propostas de legislação e regulamentação em assuntos de segurança pública, referentes ao setor público e ao setor privado;

IV - promover a integração dos órgãos de segurança pública;

V - estimular a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública;

VI - promover a interface de ações com organismos governamentais e não-governamentais, de âmbito nacional e internacional;

VII - realizar e fomentar estudos e pesquisas voltados para a redução da criminalidade e da violência;

VIII - estimular e propor aos órgãos estaduais e municipais a elaboração de planos e programas integrados de segurança pública, objetivando controlar ações de organizações criminosas ou fatores específicos geradores de criminalidade e violência, bem como estimular ações sociais de prevenção da violência e da criminalidade;

IX - exercer, por seu titular, as funções de Ouvidor-Geral das Polícias Federais;

X - implementar, manter e modernizar o Sistema Nacional de Informações de Justiça e Segurança Pública - INFOSEG;

XI - promover e coordenar as reuniões do Conselho Nacional de Segurança Pública;

XII - incentivar e acompanhar a atuação dos Conselhos Regionais de Segurança Pública; e

XIII - coordenar as atividades da Força Nacional de Segurança Pública.

Organização[editar | editar código-fonte]

A Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP esta organizada da seguinte maneira, conforme o O Art. 2o do o Regimento Interno da instituição:

1. Gabinete – GAB/SENASP
  • 1.1. Setor de Acompanhamento de Processos - SAP
  • 1.2. Setor de Apoio Administrativo - SAD
2. Departamento de Políticas, Programas e Projetos - DEPRO
  • 2.1. Coordenação-Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública - CGAP
    • 2.1.1. Coordenação de Implementação das Ações de Prevenção em Segurança Pública - COIP
    • 2.1.2. Coordenação de Acompanhamento das Ações de Prevenção em Segurança Pública - COAP
  • 2.2. Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico em Segurança Pública, Programas e Projetos Especiais - CGPE
    • 2.2.1. Coordenação de Planejamento Estratégico - COPE
    • 2.2.2. Coordenação de Programas e Projetos Especiais - COPRE
  • 2.3. Coordenação-Geral do Plano de Implantação e Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção da Violência - CGPREV
    • 2.3.1. Coordenação de Articulação e Implementação dos Consórcios Municipais de Prevenção da Criminalidade - COMP
    • 2.3.2. Coordenação de Monitoramento e Avaliação dos Consórcios Municipais de Prevenção da Criminalidade - COMAV
  • 2.4. Coordenação-Geral do Plano de Ações de Integração em Segurança Pública - CGAI
    • 2.4.1. Coordenação de Inteligência – COINT
    • 2.4.2. Coordenação de Contra-Inteligência – COCINT
3. Departamento de Pesquisa e Análise de Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública - DEPAID
  • 3.1. Coordenação-Geral de Pesquisa e Análise da Informação - CGPES
    • 3.1.1. Coordenação de Administração do Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal - COAEJ
    • 3.1.2. Coordenação de Pesquisa - COPES
  • 3.2. Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal - CGDESP
    • 3.2.1. Coordenação de Análise de Eventos de Aprendizagem - COAEP
    • 3.2.2. Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal - CODESP
4. Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública - DEAPSEG
  • 4.1. Coordenação-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação Técnica do PNSP - CGATEC
    • 4.1.1. Coordenação de Gestão e Acompanhamento do PNSP - COGEST
    • 4.1.2. Coordenação de Avaliação Técnica do PNSP - COATEC
  • 4.2. Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do FNSP - CGOF
    • 4.2.1. Coordenação de Celebração de Convênios – COCEC
    • 4.2.2. Coordenação de Prestação de Contas – COPRE
    • 4.2.3. Coordenação Orçamentária e Financeira - COF
    • 4.2.4. Coordenação de Análise Documental – COAD
  • 4.3. Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios - CGFIS
    • 4.3.1. Coordenação de Acompanhamento de Convênios - COAC

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Ministério da Justiça Segurança Pública
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