Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

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Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Centro Administrativo da Bahia, Segunda Avenida
www.sefaz.ba.gov.br
Criação 16 de agosto de 1895 (128 anos)[1]
Sede da SEFAZ-BA.
Sede da SEFAZ-BA.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia é a secretaria do poder executivo estadual do Estado da Bahia, responsável pelo orçamento público estadual, pela política econômica, e pela gestão da dívida pública baiana. Faz parte das quatro primeiras secretarias estaduais criadas pelo governo baiano, tendo sido criada logo nos primeiros anos após a Proclamação da República do Brasil, em 16 de agosto de 1895, por meio da lei estadual n.º 115, como Secretaria do Tesouro e Fazenda.[2]

Dentro de suas atribuições, a SEFAZ administra a arrecadação tributária estadual, destacadamente aquela proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);[3] identifica fraudes ao fisco estadual;[4] orienta a população sobre a educação fiscal. Nesta área se destaca o programa Sua nota é um Show de Solidariedade, o qual o cidadão consumidor a exigir a emissão da nota fiscal com a qual pode ajudar instituições das áreas social e de saúde na Bahia, como as Obras Sociais Irmã Dulce.[5][6][7][8] A secretaria se destaca ainda nos sistemas tecnológicos e na informatização de processos, o que leva a coordenar o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo pioneirismo na implantação da NF-e, por exemplo.[9][10][11][12][13]

À sua estrutura está vinculada a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), agência de fomento à economia baiana. Esta sucedeu ao Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Desenbanco), devido ao Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) lançado pelo governo federal.[14] Na época do Desenbanco, também vinculado à SEFAZ,[15] existia o Banco do Estado da Bahia (BANEB), banco público estadual de importante papel na interiorização da atividade bancária e na acumulação de capital a fim de investimentos públicos e privados.[16]

Execução orçamentária ano a ano[editar | editar código-fonte]

A tabela abaixo apresenta a execução orçamentária das despesas em três anos (2008, 2007 e 2002):[17]

Destino 2008 2007 2002
(R$ bilhões) (%) (R$ bilhões) (%) (R$ bilhões) (%)
Pessoal e Encargos 8,06 40,5% 7,03 - 4,10 -
Juros da Dívida 0,57 2,9% 0,57 - 0,48 -
Transferências e Custeio 7,04 35,4% 6,10 - 3,31 -
Investimentos 1,22 6,1% 0,83 - 0,94 -
Inversões Financeiras 0,20 1% 0,09 - 0,25 -
Amortizações da Dívida 1,46 7,3% 1,23 - 0,55 -
Despesa Total 19,88 - 16,93 - 9,63 -

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ «REGIMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA». Consultado em 4 de outubro de 2009 
  2. ↑ «Saiba mais sobre os 113 anos de história da Secretaria da Fazenda». Consultado em 20 de agosto de 2016 
  3. ↑ «Sefaz-BA parcela ICMS de dezembro para os contribuintes em três vezes | Mauro Negruni». Consultado em 20 de agosto de 2016 
  4. ↑ «Sefaz-BA torna inaptas 40 empresas fantasmas». Consultado em 20 de agosto de 2016 
  5. ↑ «Sefaz BA: Programa Sua Nota é Um Show, Cadastro, Consulta». www.mundodastribos.com. Consultado em 20 de agosto de 2016 
  6. ↑ «Decreto do governador prorroga 'Sua Nota É Um Show' até 30 de abril». www.bahianoticias.com.br. Consultado em 20 de agosto de 2016 
  7. ↑ «OSID no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade - Notícia janeiro de 2015». www.irmadulce.org.br. Consultado em 20 de agosto de 2016 
  8. ↑ «Acorda Cidade | Dilton Coutinho | Fazenda alerta para importância de pedir a nota ou cupom fiscal». m.acordacidade.com.br. Consultado em 20 de agosto de 2016 
  9. ↑ «NF-e BI - Microsoft Setor Público». www.microsoft.com. Consultado em 21 de agosto de 2016 
  10. ↑ «BA: Inovações tecnológicas da Sefaz-BA tornam realidade a fiscalização online | SINTAF - Sindicato dos Fazendários do Ceará - Saiu na Imprensa». www.sintafce.org.br. Consultado em 21 de agosto de 2016 
  11. ↑ «Sefaz-Ba expande fiscalização eletrônica de mercadorias em trânsito». Consultado em 21 de agosto de 2016 
  12. ↑ «BA: Inovações tecnológicas da Sefaz-BA tornam realidade a fiscalização online». fenafisco.org.br. Consultado em 21 de agosto de 2016 
  13. ↑ «Telemarketing no Setor Público: case Sefaz/Ba | UFBA - Escola de Administração». www.adm.ufba.br. Consultado em 21 de agosto de 2016 
  14. ↑ «Desenbanco - A modelagem de uma agência de fomento face a estrutura urbano industrial da Bahia | UFBA - Escola de Administração». www.adm.ufba.br. Consultado em 20 de agosto de 2016 
  15. ↑ «Processo Nº TCE/005497/2002» (PDF). Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Consultado em 20 de agosto de 2016 
  16. ↑ Kraychete, Elsa Sousa. «Banks and credit in Bahia's recent development». Caderno CRH. 22 (55): 77–96. ISSN 0103-4979. doi:10.1590/S0103-49792009000100005 
  17. ↑ [1]

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