Secretaria de Comunicação Social

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Secretaria de Comunicação Social
Esplanada dos Ministérios, Bloco A - Brasília
www.gov.br/secom/pt-br
Criação 23 de maio de 1979 (44 anos)[1]
Atual ministro-chefe Paulo Pimenta[2][3]
Orçamento R$ 150 milhões (2019)
Extinta durante o governo João Figueiredo[4] e temporariamente no governo Jair Bolsonaro

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) é um órgão que compõe a Presidência da República. Com status de Ministério é responsável pela liberação de verbas e gerenciamento de contratos publicitários firmados pelo Governo Federal. Para o orçamento de 2019, o Congresso autorizou uma dotação de 150 milhões de reais para a Secom. Anunciado por Gustavo Bebianno (ex-Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência), o secretário era Floriano Amorim Neto.[5]

Logotipo em 2022

Com a reforma ministerial promovida pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007, a Secom incorporou a Secretaria de Imprensa e Porta-Voz, que é responsável pelas relações entre o governo e a mídia. Essa coincidência de funções foi criticada por analistas externos.[6]

História[editar | editar código-fonte]

Entre o fim do período Gushiken e a reforma ministerial de 2007 a Secom era uma subsecretaria, subordinada à Secretaria-Geral da Presidência. Porém, após a reforma ministerial do governo Bolsonaro em 2019, a Secom passou a ser subordinada à Secretaria de Governo.[5]

Em 10 de junho de 2020, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República foi extinta pela Medida Provisória nº 980, tendo suas atividades incorporadas pelo recriado Ministério das Comunicações.[7] A secretaria foi restaurada a partir da conversão da Medida Provisória na Lei 14.074/20.[8]

Lista de secretários[editar | editar código-fonte]

Ano(s) Secretário Presidente
1979–1980 Said Abrahim Farhat
João Figueiredo
Incorporada ao Ministério da Casa Civil
1995 Roberto Muylaert Fernando Henrique Cardoso
1995–1999 Sérgio Amaral
1999–2001 Andrea Matarazzo
2001–2002 João Roberto Vieira da Costa
2002 Eduardo Piragibe Graeff (interino)
2002–2003 João Roberto Vieira da Costa
2003–2005 Luiz Gushiken Luiz Inácio Lula da Silva
2005–2007 Luiz Tadeu Rigo
2007–2011 Franklin Martins
2011–2014 Helena Chagas Dilma Rousseff
2014–2015 Thomas Traumann
2015 Roberto Messias (interino)
2015–2016 Edinho Silva
2016-2019 Márcio Freitas Michel Temer
2019 Floriano Barbosa de Amorim Neto Jair Bolsonaro
2019-2021 Fábio Wajngarten
2021 Flávio Augusto Viana Rocha (interino)
2021-2023 André de Sousa Costa
2023–atualmente Paulo Pimenta Luiz Inácio Lula da Silva

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Escrevendo para o The Intercept Brasil, João Filho questionou o aumento da entrada de dinheiro público na RecordTV e outras emissoras nas quais os donos aparecerem ao lado de Bolsonaro. Antes do atual governo, era gasto mais dinheiro com as emissoras a partir da audiência das mesmas, mas o método foi cancelado sem motivo.[9][10]

Em 15 de janeiro de 2020, foi revelado pela Folha de S.Paulo que Fabio Wajngarten, chefe da SECOM, recebeu, através de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade que tem contrato com o governo de Jair Bolsonaro. Dentre elas, estão a Rede Bandeirantes e a RecordTV.[11] Tal fato entrou na análise do Repórteres Sem Fronteiras, que analisa os ataques de Bolsonaro direcionados à imprensa.[12] Em junho de 2020, um levantamento divulgado pela Agência Pública confirmou que emissoras evangélicas e pastores apoiadores do governo, foram os que mais receberam verbas publicitárias da SECOM, ao todo foram 30 milhões de reais. A maioria do dinheiro foi destinado à RecordTV, IURD e a Igreja Internacional da Graça de Deus.[13]

Em julho de 2020, outro levantamento da Agência Pública, mostra que o governo, através da SECOM, patrocinou propaganda no YouTube da Reforma da Previdência Social no Brasil direcionada a canais infantis, de apoiadores do presidente (bolsonaristas), religiosos e de notícias falsas.[14]

Por denúncia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o ex-titular da pasta, Fábio Wajngarten, respondeu por crime de apologia a crime e criminoso na Justiça Federal no Distrito Federal por conta de tweets elogiosos a crimes cometidos por militares durante a Guerrilha do Araguaia e a Sebastião Curió.[15][16][17]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ «Decreto nº 6.650 de 23 de maio de 1979 - Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social, altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.». Consultado em 8 de outubro de 2010 
  2. ↑ «Lula nomeia deputado petista como ministro da Secom». CNN Brasil. 29 de dezembro de 2022. Consultado em 1 de janeiro de 2023 
  3. ↑ «Conheça os 37 ministros do governo Lula». Poder360. 31 de dezembro de 2022. Consultado em 1 de janeiro de 2023 
  4. ↑ «Decreto nº 85.550 de 18 de dezembro de 1980 - Extingue a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) e dá outras providências.». Consultado em 8 de outubro de 2010 
  5. ↑ a b https://blogdacidadania.com.br/2018/12/novo-secretario-da-secom-ataca-imprensa-e-politicos-em-rede-social/
  6. ↑ «Folha Online - Brasil - Franklin Martins diz que relação de Lula com a imprensa será melhor - 29/03/2007». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 3 de fevereiro de 2019 
  7. ↑ «MEDIDA PROVISÓRIA Nº 980, DE 10 DE JUNHO DE 2020». Diário Oficial da União. 10 de junho de 2020. Consultado em 10 de junho de 2020  |nome1= sem |sobrenome1= em Authors list (ajuda)
  8. ↑ «LEI Nº 14.074, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020». www.planalto.gov.br. 14 de outubro de 2020. Consultado em 4 de março de 2021 
  9. ↑ João Filho (23 de fevereiro de 2020). «Bolsonaro se diz perseguido pela imprensa. Mas Band, SBT, Record e Rede TV estão ao seu lado.». The Intercept Brasil. First Look Media. Consultado em 26 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 26 de fevereiro de 2020 
  10. ↑ «Gasto do governo federal com publicidade cresce, e Record supera Globo». Folha de S. Paulo. Grupo Globo. 15 de abril de 2019. Consultado em 26 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 26 de fevereiro de 2020 
  11. ↑ IstoÉ, ed. (15 de janeiro de 2020). «Chefe da Secom recebe dinheiro de emissoras contratadas pelo governo Bolsonaro». Consultado em 14 de março de 2020 
  12. ↑ «Como o presidente Bolsonaro tenta, metodicamente, silenciar a imprensa crítica». RSF. 16 de abril de 2020. Consultado em 24 de abril de 2020. Cópia arquivada em 24 de abril de 2020 
  13. ↑ Bruno Fonseca, Mariama Correia (15 de junho de 2020). «Governo gastou mais de R$ 30 milhões em rádios e TVs de pastores que apoiam Bolsonaro». Agência Pública. Consultado em 16 de junho de 2020. Cópia arquivada em 16 de maio de 2020 
  14. ↑ TlAlice Maciel, Ethel Rudnitzki, Laura Scofield, Mariama Correia (7 de julho de 2020). «Governo patrocinou propaganda da Previdência para canais infantis, religiosos e investigados pela Justiça». Agência Pública. Consultado em 8 de julho de 2020. Cópia arquivada em 7 de julho de 2020 
  15. ↑ «AGU: sociedade deve conviver com "interpretações alternativas" da ditadura». Metrópoles. 20 de maio de 2020. Consultado em 31 de outubro de 2020 
  16. ↑ «MPF pede inquérito contra Wajngarten por post sobre Guerrilha do Araguaia». Metrópoles. 6 de maio de 2020. Consultado em 31 de outubro de 2020 
  17. ↑ http://www.mpf.mp.br, Ministério Publico Federal-. «Diante de apologia a crimes contra a humanidade, PFDC pede responsabilização de chefe da Comunicação do governo». MPF. Consultado em 13 de novembro de 2020 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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