Secretaria de Economia e Finanças

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Secretaria de Economia e Finanças
SEF.gif
Sede  Distrito Federal
Sigla S E F
Criação 1955
Comando
Comandante Gen Ex Araken de Albuquerque
Contato
Endereço Esplanada dos Ministérios, Anexo ao Bloco O - 5º andar

A Secretaria de Economia e Finanças (SEF) é o órgão de direção setorial do Exército Brasileiro, unidade orçamentária do Comando do Exército que tem como premissa básica o compromisso da qualidade da gestão dos recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais; dos processos e dos sistemas administrativos e das auditorias de avaliação da gestão dos recursos disponibilizados para o Comando do Exército.

História[editar | editar código-fonte]

As origens da Secretaria de Economia e Finanças (SEF) do Exército Brasileiro remontam ao Império. O regulamento nº 112, de 22 de dezembro de 1841, deu uma nova organização à Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, substituindo a Contadoria do Arsenal de Guerra pela Contadoria Geral, anexa à mesma Secretaria, a qual possuía como atribuições "tudo o que disser a respeito à receita e despesa relativa ao pessoal do Exército, o que for concernente ao material do mesmo Exército, o exame moral, e aritmético, liquidação, a tomada de contas de todas as Repartições e empregados do mesmo Ministério, toda a contabilidade respectiva à receita e despesa do Arsenal de Guerra, e sua competente fiscalização, a organização e a distribuição do Orçamento, e Créditos – estes a cargo do Contador".

O decreto nº 778, de 15 de abril de 1851 criou uma repartição com o título de Contadoria Geral da Guerra, que possuía por atribuições "a tomada de contas a todos os Empregados da Repartição da Guerra na Corte, e Províncias, responsáveis por dinheiros, ou gêneros, e bem assim a dos Corpos do Exército, o exame das despesas feitas por conta do dito Ministério em quaisquer Repartições, a escrituração parcial do Arsenal de Guerra da Corte e a de todo o Império, a organização dos Balanços e Orçamentos, o assentamento geral, os exames prévios e cálculos de toda a despeza que se houver de pagar e a liquidação de dívidas e sua inscrição".

Com a extinção, em 1890, em decreto assinado por Manoel Deodoro da Fonseca e por Benjamin Constant na vigência do Governo Provisório Republicano, da Repartição Fiscal do Ministério da Guerra e da Pagadoria das Tropas da Capital, a Contadoria Geral da Guerra teve a seu cargo o exame, processo, fiscalização e pagamento da despesa pertencente ao Ministério da Guerra realizada no Brasil.

A Contadoria Geral da Guerra veio a ser extinta em 1901, substituída pela Direção Geral de Contabilidade da Guerra, assumindo suas atribuições acrescidas de "processar e escripturar, para pagamento, as folhas e recibos de vencimentos de empregados civis, officiaes effectivos e reformados e de quaisquer milícias, a serviço do Ministério da Guerra competentemente legalizados ou documentados, sendo os prets á vista de relações de mostra, cuja exatidão verificará".

A Direção Geral de Contabilidade da Guerra foi extinta em 1909, no governo Nilo Peçanha, com a criação da Divisão de Fundos, cuja missão era a de superintender todo o serviço de Contabilidade do Ministério da Guerra, tendo em suas atribuições o pagamento de todo o pessoal militar ativo e inativo do Ministério da Guerra existente na então Capital Federal, a fiscalização, arrecadação e distribuição do que concerne a créditos e dispêndios de recursos, estendendo sua ação a todos os responsáveis perante o erário, no Território Nacional ou fora dele. No mesmo Decreto (nº 7.460 de 15 de julho de 1909), foram previstas a criação das Caixas Militares, subordinadas àquela Divisão "nas grandes regiões de inspeção e junto às forças de observação e em operações de guerra".

Em 1932, com o decreto nº 22.139, de 25 de novembro, foi criado o Conselho Superior de Economias de Guerra (CSEF) e a Caixa Geral de Economias da Guerra (CGEG), com a incumbência de fiscalizar a arrecadação e regular a repartição e aplicação das economias gerais do Ministério da Guerra, de acordo com as necessidades dos respectivos serviços, estabelecendo maior uniformidade de doutrina nas questões relativas ao preparo material do Exército.

O ano de 1934, durante o governo Getúlio Vargas, foi marcado, nessa área, pela criação do Serviço de Fundos do Exército, que tinha por fim prover as necessidades pecuniárias do Ministério da Guerra em geral e assegurar o emprego regular dos recursos financeiros geridos pelos diversos órgãos e agentes de administração militar. Foram também criados os Fundos Regionais, subordinados diretamente, quanto à parte administrativa, aos Comandantes de Região – embriões das atuais Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército, as ICFEx.

Em 1942, organizou-se a Comissão de Orçamento, diretamente subordinada ao Ministério da Guerra, com as atribuições de elaborar as propostas de orçamento e de abertura de créditos adicionais ao Ministério, bem como a de organizar as tabelas de distribuição dos créditos.

Em 1950, foi criada a Diretoria de Finanças (DF), inicialmente integrada à Diretoria Geral de Intendência e, posteriormente, à Comissão Superior de Economia e Finanças – esta, precursora da SEF, criada em 1955. O ano de 1965 foi marcado pela criação do Fundo do Exército, inicialmente administrado pelo Conselho Superior do Fundo do Exército, através da COSEF, até o ano de 1969. Esses dois órgãos foram extintos pelo Decreto nº 64.716, de 18 de junho de 1969, sendo então criada a Diretoria-Geral de Economia e Finanças (DGEF) como órgão de assessoramento do ministro do Exército, destinada a superintender, no âmbito do Exército, as atividades de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria e a integrar, como órgão setorial, o sistema correspondente da Administração Federal. A DGEF compreendia então as Diretorias de Administração Financeira e de Contabilidade. Possuía, ainda, as seções Fundo do Exército, Auditoria e Estudos Econômico-Financeiros.

Em 2 de dezembro de 1969, era criada a Pagadoria Central do Pessoal com sede no Rio de Janeiro, organização que deu origem ao Centro de Pagamento do Exército em 1982.

No ano de 1971, a DGEF teve sua sede transferida para Brasília, instalando-se no Edifício do Ministério do Exército, na Esplanada dos Ministérios.

Em 1972, foram criadas as Inspetorias Secionais de Finanças do Exército, as ISFEx, em substituição aos Estabelecimentos Regionais de Finanças, que sucederam os Fundos Regionais. Em número de seis, eram órgãos de contabilidade analítica, diretamente subordinados à DGEF.

Finalmente, como última grande transformação, a DGEF foi extinta em 3 de março de 1982, sendo criada a atual Secretaria de Economia e Finanças. No mesmo dia, foram também criadas a Diretoria de Auditoria, o Centro de Pagamento do Exército e as Inspetorias de Contabilidade e Finanças, antigas ISFEx. Em agosto de 1985, a SEF passou a ocupar suas atuais instalações no anexo do então Ministério do Exército.

Em 1 de outubro de 2001, a Diretoria de Administração Financeira (DAF) foi extinta, passando seus encargos para a Divisão de Administração Financeira (DIAF), pertencente à SEF.

A partir de 1 de janeiro de 2004, criou-se, por intermédio do Decreto nº 4.879, de 18 de novembro de 2003, a Diretoria de Gestão Orçamentária (DGO), órgão diretamente subordinado à SEF, com a finalidade de realizar a execução orçamentária, a gestão setorial a cargo da SEF, a gestão dos recursos do Fundo do Exército, a produção de informações gerenciais e o controle das importações e exportações e das dívidas interna e externa.

Organizações subordinadas[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]