Secretaria de Estado da Cultura (Portugal)

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Secretaria de Estado da Cultura

Coat of arms of Portugal.svg
Organização
Natureza jurídica Secretaria de Estado (Regime Especial)
Atribuições Política cultural
Dependência Governo de Portugal
Presidência do Conselho de Ministros
Chefia Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura
Localização
Jurisdição territorial  Portugal
Sede Palácio da Ajuda, Lisboa
Histórico
Antecessor Ministério da Cultura
Criação 2011
Sítio na internet
www.portaldacultura.gov.pt
Palácio da Ajuda, sede da Secretaria de Estado da Cultura.

No âmbito do Governo de Portugal, a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) constitui o agrupamento dos serviços, organismos e estruturas sob a superintendência do secretário de Estado da Cultura. Este, por sua vez, constitui o membro do Governo no qual estão delegadas as competências de definição e execução de políticas de desenvolvimento cultural, de incentivo à criação artística e à difusão e internacionalização da cultura e da língua portuguesa. O secretário de Estado da Cultura está integrado na Presidência do Conselho de Ministros, na direta dependência do primeiro-ministro.

História[editar | editar código-fonte]

Até 1976, a execução da política cultural do Governo de Portugal esteve geralmente a cargo do Ministério da Educação. Nesse ano, ao entrar em vigência o I Governo Constitucional, foi criada a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) autónoma, que ficou na direta dependência da Presidência do Conselho de Ministros. Até 1983, a tutela pela SEC alterna entre a Presidência do Conselho de Ministros e o Ministério da Educação.

Em 1983, ao entrar em vigência o IX Governo Constitucional, departamento da Cultura atinge, pela primeira vez, o estatuto de ministério, sendo a SEC transformada em Ministério da Cultura. No entanto, em 1985, ao entrar em vigência o X Governo Constitucional, o departamento da Cultura volta ao estatuto de secretaria de estado, ficando sob tutela do Ministério da Educação e Cultura. Em 1987, na vigência do X Governo Constitucional de Portugal, a SEC volta para a tutela direta da Presidência do Conselho de Ministros.

Ao entrar em vigência o XIII Governo Constitucional em 1995, a SEC volta a ser transformada em Ministério da Cultura.

O XIX Governo Constitucional (tomada de posse em junho de 2011) extinguiu o ministério, reatribuindo as funções de promoção cultural à tutela duma secretaria de Estado directamente dependente do primeiro-ministro. A medida enquadra-se numa fusão generalizada de ministérios operada por este Governo.

Organização da Secretaria de Estado[editar | editar código-fonte]

A Secretaria de Estado da Cultura inclui os seguintes organismos e serviços:

Ligações externas[editar | editar código-fonte]