Secretaria de Estado

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Secretaria de Estado da Cultura de Portugal, na Ajuda, Lisboa.
Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Secretaria da Viação, em Belo Horizonte.

Secretaria de Estado é a designação dos departamentos executivos dos governos de certos países ou territórios, normalmente, dirigidos por Secretários de Estado. Secretaria também é o nome dado no Brasil às repartições governamentais dos estados e municípios dedicadas a cada uma das pastas, como educação, saúde ou transporte. O funcionário público designado pelo governador ou prefeito para comandar a secretaria é chamado de secretário.

Portugal[editar | editar código-fonte]

Em Portugal, a partir do Século XVII, as Secretarias de Estado passaram a ser os departamentos principais do Governo. Até ao Século XVIII existiam a Secretaria de Estado, a Secretaria da Assinatura e a Secretaria das Mercês e Expediente. Por alvará de 28 de junho de 1736, aquelas três secretarias foram substituídas por outras três: a Secretaria de Estado dos Negócios Interiores do Reino, a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. Cada uma destas Secretarias de Estado passou a ser responsável por um determinado setor da governação, correspondendo aos modernos ministérios.

O termo "ministro" - que, até ao início do Século XIX, era aplicado, como designação genérica, a um conjunto alargado de altos funcionários da Coroa - passou a ser usado, a partir daí, quase que exclusivamente para se referir a um Secretário de Estado. Por analogia, as Secretarias de Estado também passaram a ser referidas como "ministérios". No início do Século XX ambos os termos eram usados, alternativamente, para designar os departamentos principais do Governo.

O termo "Secretaria de Estado" foi, praticamente, abandonado com a Implantação da República em 1910, em detrimento do termo "ministério". A excepção foi o breve período de governo presidencialista de Sidónio Pais, em que o termo "Secretaria de Estado" foi reavivado, por se considerar estar mais de acordo com um governo daquele tipo do que o termo "ministério". Depois deste período, o termo "Secretaria de Estado" foi novamente abandonado, apesar de, formalmente, continuar a ser sinónimo de ministério até 1958. Curiosamente, entre 1910 e 1958, alguns ministérios continuaram a ter o cargo de Subsecretário de Estado - uma espécie de vice-ministro - nunca se alterando a sua designação oficial.

A reorganização da estrutura do Governo de Portugal, levada a cabo em 1958, estabeleceu o Secretário de Estado como um membro do Governo distinto e com um estatuto inferior ao de ministro. Alguns Secretários de Estado passaram a dirigir um departamento estruturado e autónomo conhecido como "Secretaria de Estado", organizado como uma espécie de mini-ministério. No entanto, outros Secretários de Estado atuam apenas como adjuntos de um ministro, com poderes delegados deste para determinadas matérias, não dirigindo propriamente um departamento estruturado. Neste último caso, deve-se chamar, ao cargo, não "Secretaria de Estado", mas sim, "Secretariado de Estado".


Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil as Secretarias de Estado (também designadas "Secretarias Estaduais" ou, simplesmente "Secretarias") são órgãos dos poderes executivos estaduais, servindo de auxílio aos governadores nas suas tarefas de administradores. Assim, existem a Secretarias da Justiça, da Educação, da Saúde, da Agricultura, do Trabalho e outras tantas variando o número conforme as necessidades de cada Estado. Os Secretários de Estado correspondem no plano estadual aos Ministros de Estado, auxiliares do Presidente da República.


Ver também[editar | editar código-fonte]

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