Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edificio Parque Cidade Corporate, Torre "A", 10º andar, Brasília, Distrito Federal, Brasil 70308-200
direitoshumanos.gov.br
Criação 17 de abril de 1997 (17 anos)
Atual ministra Maria do Rosário

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) é o órgão do governo brasileiro que trata de implementar, promover e assegurar os direitos humanos, direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso, das pessoas portadoras de deficiência.

A SDH/PR funciona como a Autoridade Central Brasileira com respeito à Convenção sobre a Proteção das Crianças e sobre a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional e à Convenção de Haia Sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças e, nesse respeito, tem a mesma tarefa que o Official Solicitor do Ministério de Justiça da Inglaterra e o Office of Children’s Issues do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Quando houver pedido sob a Convenção de Haia que envolva o Brasil, a SDH/PR facilita o processo através da Advocacia-Geral da União e dos tribunais regionais federais. Exemplo disso é o caso Sean Goldman. Atualmente a SDH/PR trata com pedidos de vários países sobre crianças sequestradas no Brasil.

Ministros[editar | editar código-fonte]

Ministro Início Fim Presidente
1 José Gregori 1997 2000 Fernando Henrique Cardoso
2 Gilberto Vergne Saboia 2000 2001
3 Paulo Sérgio Pinheiro 2001 2003
4 Nilmário Miranda 2003 2005 Luiz Inácio Lula da Silva
5 Mário Mamede Filho 2005 2006
6 Paulo de Tarso Vannuchi 2006 2011
7 Maria do Rosário 2011 atual Dilma Rousseff

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


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